STJ recebe recurso para retomar julgamento de Flávio Bolsonaro -

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última semana uma nova documentação do Ministério Público do Rio de Janeiro para facilitar denúncia que envolve prática de rachadinha cometida no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL) quando era deputado estadual.

O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é suspeito de desviar mais de R$ 6 milhões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com tal prática.

Segundo informações do jornalista Daniel Haidar, do portal Terra, um novo recurso apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro argumenta que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ultrapassou o que estava em debate ao rejeitar a denúncia do esquema, em maio do ano passado.

Quando o Órgão Especial do tribunal fluminense analisou o recebimento da denúncia, as provas obtidas nas investigações já tinham sido anuladas tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – a investigação foi autorizada por um juiz de primeira instância, mas os advogados de Flávio conseguiram estabelecer a visão de que o senador teria direito a foro privilegiado.

Na visão do Ministério Público, os desembargadores do TJRJ se precipitaram e fizeram uma análise do mérito das acusações contra o senador, uma vez que os juristas decidiram antes da hora que faltou “justa causa” para processar o senador – rejeitando assim a denúncia.