Temer recebeu R$ 20 milhões para abrir capital de companhias aéreas, narrou delator


 
 
Jornal GGN – O atual presidente Michel Temer recebeu o equivalente a R$ 20 milhões ao MDB em horas de voos de empresas do Grupo Constantino, que controla a Gol Linhas Aéreas, em 2014, para a aprovação da medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro a companhias aéreas brasileiras, que foi efetivada quatro anos depois, nesta quinta-feira (13).
 
A acusação integra a delação premiada de Lucio Funaro, então operador do ex-deputado Eduardo Cunha, aos procuradores da Lava Jato, no ano passado. A íntegra do conteúdo chegou a 29 anexos envolvendo diversos temas e personagens acusados de vantagens indevidas e corrupção. Henrique Constantino, da Gol, e Michel Temer aparecem em alguns capítulos.
 
Na delação, Funaro detalha as articulações ilícitas de Eduardo Cunha, ex-deputado federal pelo MDB, junto a diversas medidas e projetos de lei em troca de doações para campanhas. Em determinado momento, o delator narra que o ex-deputado federal Tadeu Filippelli, que substituiu Cunha na presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, e Cunha já haviam desenvolvido uma série de medidas de interesse da Henrique Constantino, da Gol Linhas Aéreas.
 
Entre elas, a “diminuição do ICMS sobre combustível para a aviação no Distrito Federal, a qual geraria uma grande economia para a GOL TRANSPORTES AÉREOS de propriedade do GRUPO CONSTANTINO”. Além disso, Funaro disse que “o DEPUTADO EDUARDO CUNHA atuou para a desoneração da folha de pagamento dos setores em que o GRUPO CONSTANTINO tinha interesse”.
 
Posteriormente, em outro anexo da delação de Funaro, intitulado “Medidas Provisórias em que houve pagamento de propina e fundo garantidor de crédito”, é que entra a acusação direta contra Temer no mesmo tema de interesse do empresário Constantino. “O colaborador tem conhecimento sobre as articulações dentro do Congresso para a aprovação de Medidas Provisórias como troca de pagamentos indevidos ou doações de campanhas”, introduz o capítulo.
 
Diversas medidas provisórias são citadas e, em todas elas, havia uma contrapartida: “Cunha conversava e informava o colaborador [Funaro~sobre o andamento das Medidas Provisórias, ressaltando que para que essas MP’s fossem aprovadas, ele já havia ‘acertado’ com os empresários”.
 
E explica melhor o que quis dizer com “acertado”: “Quando Cunha se referia a algum assunto como acertado, restava claro que tinha algum pagamento de vantagem indevida”. 
 
Como operador de Eduardo Cunha, Funaro tomava conhecimento de articulações em troca de vantagens indevidas relacionadas a outros caciques do MDB, como por exemplo, o atual presidente Michel Temer. Aos investigadores, Funaro disse ter “conhecimento da articulação por Michel Temer, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves para que a Medida Provisória 563/2012- desoneração dos encargos tributários sobre a folha de pagamento dos setores de transporte aéreo e coletivo rodoviário, a qual beneficiaria as empresas aéreas”.
 
E detalhou o processo: “QUE a GOL LINHAS AEREAS estava passando por dificuldades financeiras, e HENRIQUE CONSTANTINO achava que a única solução seria a venda total da empresa para algum investidor estrangeiro. Que por conta dessa necessidade do GRUPO CONSTANTINO, HENRIQUE CONSTANTIN, o qual era o membro da família encarregado das relações institucionais, começou a se movimentar para tentar conseguir apoio suficiente dentro do GOVERNO para a abertura do capital de setor aéreo para empresas estrangeiras”, introduziu, sobre o interesse de Constantino. 
 
O delator afirmou que durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, houve a aprovação pelo Congresso do limite de até 50% da abertura do capital estrangeiro a companhias aéreas brasileiras. Entretanto, “não era suficiente para resolver o problema financeiro do Grupo Constantino”. “Assim continuou-se a buscar a solução da aprovação da participação de capital estrangeiro sem um limite previsto”, seguiu. 
 
Com esse objetivo, Henrique Constantino e seu irmão, Constantino Jr., procuraram à época o então vice-presidente Michel Temer, para pressionar pela aprovação de uma Medida Provisória ou Projeto de Lei que “liberaria a participação estrangeira em empresas aéreas sem limite”. 
 
Em troca, os irmãos “doaram como contrapartida para a campanha de 2014 o valor equivalente a R$ 20.000.000,00 em horas voadas em aviões de empresas ligadas ao GRUPO CONSTANTINO”.
 
Além das acusações pelo acordo de delação premiada, Funaro entregou aos investigadores o caminho das provas: disse que é possível confirmar essa contrapartida no registro de todos os voos feitos em aviões da marca Gulfestrean, Falcon e Citation modelo Sovererign, no ano de 2014, pertencentes ao grupo Constantino, configurando o repasse como vantagem indevida.
 
Entretanto, na prática, enquanto vice, Temer não teria conseguido a aprovação da medida e, por isso, teria tentado uma alternativa no formato de Projeto de Lei. E resolveu dar sequência a isso quando assumiu, em 2016, a Presidência da República. A Medida Provisória foi aprovada nesta quinta-feira (13), já no fim do mandato de Temer.
 
Funaro explica, ainda, que “este pleito das aéreas está sendo negociado desde a época em que Moreira Franco era Ministro da Aviação Civil” e que “a medida provisória que desonerou a folha de pagamentos dos setores de aviação e de transporte rodoviário coletivo a MP 563/12 e lei do Distrito Federal de 18/04/2013, que reduziu o percentual de 25% para 12%, do imposto que incide sobre o querosene de aviação, beneficiou muito o GRUPO CONSTANTINO, pois o combustível é o segundo item que mais influi nos custos do setor de aviação”.
 

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9 comentários

  1. Pois é, a pressa da malta em

    Pois é, a pressa da malta em queimar patrimonio publico……

     

    direitos consquistados, construção de anos de lutas e investimentos,  é bizarra e suspeitíssima…………..

  2. General Helenão diz que valor da propina
    é irrisório o valor da propina atribuída ao Clã Bolsonário.
    O problema se resume a quantidade do cascai abofelado.
    Por dim, o Helenão culpa o Coaf pelas maracutaias da familia bolso.

    • Auriverde, Pendão da Minha Terra

      Rui: imagine a FamiliaMetralha, que agora tem a chave do cofre, como ficará. Só tô com pena do laranja Queiroz. E mais pena ainda dos 91 milhões de eleitores que desafiaram o novo bando.

      Enquanto isso os VerdeOlivas, hó…

  3. Tatu Não Sobe Em Árvore

    Nassif: gorinha há pouco disse a você que essa do Mordomo de Filme de Terror cheirava mal (bem, prá ele). Mas é um cara generoso. Tenho que daBala não deixaria por menos de 40mi. E nem precisaria do Queiroz, já que tem outro laranja, miguinho do daBalinha, já treinado nas oropas. A graninha sairia “voando”.

    Mas isto não vai dar em nada. O Mordomo tem costas quentes no Çupremu e dona “Charge”, depois daquele encontro noturno no Jaburu, vai ficar na moita. A gaveta é grande. Pode até, prá não dar muito na cara, ensaiar uma “denuncinha”. Coisa pequena, com muitas falhas processuais, pro Fachinim ou o Fuxiqueiro ficarem devolvendo, pedindo correção, até prescrever. Como no caso do bando do PSDB.

    Quem vai pagar essa conta, na verdade, serão os 91 milhões de eleitores que desafiaram daBala nas urnas. Tem gente falando que PabloEscobar era mais humano e generoso…

  4. Brazil, zil, zil, zil…

    Mais um batom na cueca do alto comando do judiciário brasileiro. Se fosse com Lula, ou Dilma, ou Haddad, neste momento, só estaria vivo porque não há pena de morte no Brasil. Porém, em menos de uma semana a grande mídia já teria feito a condenação para o STF, para o STJ, para a PGR, para o TRF4 e para todos os tribunais brasileiros. Este novo batom na cueca do judiciário mostra o quanto o judiciário brasileiro está se tornando supérfluo, relapso e queira ou não aceitar, cada vez mais suspeito de trabalhar para o projeto político da direita. Entendo que é um grande deboche, e um imenso abuso de poder, alguém usar a imunidade do cargo e a segurança corporativista para pular a cerca, trair, tramar, cooptar, coagir, partidarizar, selecionar, perseguir e preconceitizar, de forma premeditada e conspirada. O descrédito aumenta dia a dia e a má fama já caiu na boca do povo. Para nós o apodrecimento dos poderes os fez se fundir em um único poder, que ao vivo e a cores,  para todo mundo testemunhar, indica claramente que escolheu o povo como seu alvo prioritário a receber o combate inicial. Enquanto isso medalhões trevosos, de larga envergadura, exímios confidentes e coniventes dos salões da Burguesia e do High Society, se sujam e lambuzam confiando nos serviços de limpeza disponíveis, para os presentes. E viva o Brasil

  5. Bem feito!!  Eu acho é bom!!

    Bem feito!!  Eu acho é bom!! Tomara que “ESSA PORRA” se fôda todinha, do primeiro ao quinto!!!!!

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