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Cíntia Alves
Jornal GGN – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da indenização da massa falida da Varig reacendeu a esperança de trabalhadores da antiga companhia e de aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, que vivem, há anos, a expectativa de receberem benefícios e direitos trabalhistas que foram suspensos após a quebra de uma das maiores empresas do ramo da aviação civil nacional.
No julgamento, o STF acatou o argumento apresentado pela defesa da Varig, sustentando que o poder público colaborou para o declínio do grupo quando colocou em operação o Plano Cruzado, entre 1986 e 1992. Com o objetivo de conter a inflação exorbitante da época, os reajustes tarifários foram congelados, ajudando a provocar um rombo nas contas da Varig – e de outras empresas que até então atuavam com destaque no setor, como a Transbrasil (também assistida pelo Aerus), Cruzeiro e Vasp.
A maioria dos ministros do Supremo seguiu o voto da relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia, que destacou que o Estado causou desequilíbrio econômico ao romper o contrato com a Varig e impedi-la de aumentar o valor das passagens aéreas. Apenas Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes foram contrários à decisão, proferida na quarta (12). Ambos levantaram a tese de que pode ter havido má gestão empresarial. Além disso, questionaram o fato de apenas a Varig, em um universo amplo de corporações prejudicadas pela política econômica enraizada no governo Sarney, merecer indenização.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não comentou se tentará os embargos de declaração para esclarecer a decisão. Mas, independente da reação do governo, os credores da Varig (que somam mais de 15 mil trabalhadores, aposentados e pensionistas, segundo estimativa da Aerus) comemoram essa vitória no Supremo. O processo se arrasta na última instância desde 2007, mas já tramitava na Justiça havia duas décadas.
Pelas contas da AGU, o valor envolvido na ação chega a R$ 3 bilhões. Os credores, porém, afirmam que, com correções, a indenização ultrapassa os R$ 7 bilhões. A Justiça Federal de Brasília será o órgão responsável por calcular o número exato quando o processo tramitar em julgado. Depois, a Vara de Falências do Rio de Janeiro vai definir quem tem prioridade para recebimento dos valores.
O efeito da demora do Judiciário
Mesmo após a vitória, quem está na fila para receber enxerga como nebulosa a situação, principalmente por conta da morosidade no Judiciário. É o caso do piloto da Embraer Joel Faermann, 49, que trabalhou na Varig entre 1990 e 2006, ano em que a companhia iniciou o processo de venda de sua parcela financeiramente sustentável. Morador de São José dos Campos (SP), Faermann assistiu à perda de investimentos feitos ao longo de 16 anos junto ao Aerus, que somavam cerca de R$ 180 mil, além de ter os direitos trabalhistas ignorados pela Varig.
Na visão do piloto, os efeitos do Plano Cruzado foram severos com a aviação civil. Ao GGN, ele lembrou que na época em que a política econômica estava em execução no Brasil, o cenário internacional acabara de mudar de forma. Os Estados Unidos e a Europa decidiram tirar do papel o Open Skies Agreement – a “abertura dos céus”, um acordo entre países interessados em praticar a livre concorrência no ramo – dificultando a vida de concessionárias de menor porte, como o Grupo TAP Portugal, que acabou comprando a Varig. Mas, além disso, Faermann acredita também, a exemplo de Barbosa e Gilmar Mendes, que houve erros de gerenciamento do negócio por parte da Fundação Ruben Berta, que durante anos liderou a Varig mirando a expansão da companhia a qualquer custo.
“Depois que a Varig faliu, milhares de famílias ficaram sem fonte de renda, e muitos pilotos foram trabalhar na Ásia, no Oriente Médio, e estão lá até hoje. Alguns foram para a TAM ou Gol. Mas o que mais chocou a comunidade aeronáutica é que muitos aposentados, sem recursos do Aerus, tiveram de morar em fundos de garagens, lugares inadequados, aguardando a decisão da Justiça. Chegou a um ponto em que muitos faleceram por condições ruins de saúde e falta de recursos para lidar com a situação. Isso impulsionou os protestos no Rio de Janeiro, nos últimos meses”, relatou o credor.
http://www.youtube.com/watch?v=6Zknp5QsLnI&feature=youtu.be
No vídeo acima, gravado durante o acampamento que 25 idosos instalaram no salão verde da Câmara Federal no final de 2013, um dos organizadores do movimento relata que o grupo foi alvo de pressão para que abandonassem a causa. Ele afirma que policiais chegaram a correr pelos corredores da Casa com os colchões doados aos idosos por alguns deputados; os banheiros mais próximos foram trancados, e até o ar-condicionado e as luzes do espaço foram alterados para provocar desconforto durante a noite. “Foi digno de uma comédia pastelão”, diz, acrescentando que apesar da face hilária dada ao ato coercivo, os idosos merecem respeito.
Futuro próximo
Agora, com a decisão do STF, o fundo de pensão Aerus tenta negociar diretamente com a AGU a possibilidade de o governo federal repassar uma parcela da indenização que será feita à Varig diretamente aos credores, na tentativa de queimar algumas fases burocráticas.
O instituto, que tinha entre as fontes de renda a Varig, também teve problemas financeiros quando a companhia deixou de contribuir com a seguridade dos funcionários e ex-funcionários.
O vermelho do caixa do Aerus acabou possibilitando que a União, por meio da Secretaria da Previdência Complementar do governo Lula, conquistasse a intervenção e o congelamento dos recursos. Por conta disso, os aposentados começaram a receber menos de 10% de seus passivos.
Pouco antes dessa intervenção, a associação dos pilotos da Varig havia concordado em repassar à concessionária a contribuição paga até então pela categoria, que somava mais de dois mil pilotos com, em média, mais de R$ 100 mil cada um em fundos. “Foi uma tentativa nossa de ajudar a criar uma sobrevida para a Varig”, disse Joel Faermann, que preferiu não mover ação individual contra a Varig pelos direitos trabalhistas.
Se tudo der certo, o ex-funcionário entrará em breve na fila de recebimento de créditos da massa falida. Os valores serão distribuídos, a priori, a fornecedores e trabalhadores que não receberam pagamento durante a recuperação judicial; depois, aos funcionários que cobram dívida da Varig e ao Aerus. O instituto acredita que a liberação dos recursos deve ocorrer a partir do Orçamento da União para 2015.
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Como é fácil ser capitalista
Como é fácil ser capitalista no Brasil.
O Estado está sempre pronto para salvar as empresas.
> Além disso, questionaram o
> Além disso, questionaram o fato de apenas a Varig, em um universo amplo de corporações prejudicadas pela política econômica enraizada no governo Sarney, merecer indenização.
No que têm toda razão. Quantos pequenos e médios negócios quebraram na época? Se todo mundo que um dia perdeu com essas intervenções estatais “salvadoras” entrar com uma ação contra a Viúva porque se sentiu lesado — e ganhar –, vai-se tirar de ONDE a grana pra pagar tanta indenização???
De onde?
Claro, do contribuinte !!
E não foi apenas a Varig, a Transbrasil também entrou na justiça e chegou a ganhar uns 700 milhões de dólares, salvo engano. E isso foi pouco antes de ela quebrar.
Dizem os entendidos que estas antigas voadoras tinham também um problema sério, chamado de “dedo vermelho”. Na época, essas voadoras não usavam a Internet para vender passagens, e sim as agências de viagem.
Cada agência ganhava um estoque de blocos de passagens aéreas, geralmente preenchidas a mão. Esse bloco, com várias vias (e um carbono quase sempre de cor vermelha, daí o nome) era preenchido, a agência tirava um canhoto, recebia do cliente, e entregava a ele o bloco de viagem.
O viajante, ao chegar no aeroporto entregava uma segunda via da passagem para a balconista da voadora, e embarcava.
Depois da viagem, muitas vezes até 2 meses depois, a voadora cobrava da agência o acerto de contas, entregando uns 10% do preço da passagem como comissão e recebendo os canhotos.
Aí esses canhotos da passagem chegavam na seção de dedos vermelhos, onde os bilhetes eram parcialmente “remontados” por funcionários que ficavam, obviamente com os dedos sujos do vermelho desses carbonos.
Numa alta inflação na época, essa defasagem tinha que ser coberta por alguém; claro, era o passageiro!
Quando surgiram as empresas low-cost low-fare, todas elas trataram de vender pela Internet e com o cartão de crédito, o que praticamente eliminou todo o procedimento de dedo vermelho, e essa defasagem no recebimento.
Isto permitiu que estas voadoras reduzissem bastante os seus preços de passagem, o que afetou profundamente as voadoras mais antigas, que não conseguiam eliminar toda a turma do dedo vermelho. Esse pessoal era, de certa forma estratégico das voadoras, e se a voadora os eliminasse de uma vez, a empresa corria o risco de confusão contábil; se os eliminasse em etapas, poderia sofrer sabotagem.
Uma das poucas empresas que superou essa fase, ao que parece, foi a TAM. Nessa época, ela não era tão grande como hoje.
A tentativa internética da VASP era curiosa: você podia marcar a passagem pela Internet, mas tinha que ir forçosamente na agência para pegar o bilhete e pagar por lá.
Absurdo total
W K ,
Esta decisão do STF beira o inacreditável, dar ganho de causa a uma empresa privada que nunca foi capaz de aprender o significado do termo Gestão.Como um colega disse, esta vitória “histórica” deveria ser ampliada para todas as empresas que se sentiram prejudicadas pelo Plano Cruzado ou qualquer outro Plano econômico.
Quanto à Transbrasil, ganhou uma causa de muitos $$$ em função da defasagem de preço do combustível em determinada época, argumento bem mais coerente para o Estado atender e pagar, e mais adiante,logo após a morte de Omar Fontana, a empresa foi fechada
Um abraço
Governo Sarney
Tem que ser cobrado do Sarney, manda ele vender o “Maranhão”, quem sabe paga tudo!!!!!
Aproveita cobra do José Dirceu também, foi Pivô de toda esta irresponsabilidade!!!!!
Percebam que realmente não só as áreas foram prejudicadas, mas o país todo.
Mas, questionar que só a Varig ganhou, nao está correto.
Os demais tem que ir atrás dos direitos, agora já temos jurisprudência.
Quem não chora não mama!!!!!!
Os variguianos, idosos e aposentados, ficaram lá em Brasília, fazendo pressão, e conseguiram atingir os objetivos.
Como cidadãos, precisamos cobrar sempre que formos lesados, custe o que custar.
Falência das companhias aéreas.
Afinal, se foi possível perdoar as dívidas e dar refinarias de petróleo aos amigos bolivarianos, Cuba e África; comprar Pasadena e jogar para o ralo da corrupção bilhões em refinarias no Brasil que não saíram do papel, como não houve condições de armar um plano de socorro racional às empresas aéreas que, falidas, deixaram um grande problema social com seus empregados e de pessoas que dependiam de seu mercado e resultados? O que os trabalhadores e principalmente os de mais idade dessas empresas, passaram e ainda passam, foi de uma crueldade muito grande, quando o governo teve participalção em tudo isso, desde o início no plano cruzado.
O que não vi escrito ainda é
O que não vi escrito ainda é que os que foram contra essa medida foram JB e Gilmar Dantas e o resto todos a favor!!!
Nada a comentar?
primeiro a Aerus, por favor…
como, se prioridade é da Varig (comercial e trabalhista)?
União comprar a parte do Aerus e pagar mensal e diretamente para os aposentados
se botar na mão da Varig vai sumir de novo
Vitoria de Pirro
Pagar? Nananinanão! Esta conta vai virar precatório enquanto a união recorre mais uma vez.
Se não me engano, recorrer até não mais poder é obrigação legal da união.
E as outras companhias não
E as outras companhias não quebraram por causa do plano cruzado por quê ?
Ah, já sei ! As outras não serviam caviar e champagne francesa em seus escritórios.
Na verdade o objeto de
Na verdade o objeto de trabalho das cias aéreas são atrelados ao dólar porque a Boing é uma empresa dos EUA e não aceita vender seus aviões em Reais, Cruzeiro ou Cruzados. Só aceita dólar.
Então O Governo congelou o preço das passagens mas teve um momento que o dólar disparou. Aí as cias aéreas foram obrigadas a contrair empréstimos pagando juros baixíssimos de uns 1000%AA para poder pagar seus compromissos.
isso tudo, o governo não tem nada com isso né. se não tem nada com isso, não INTERFIRA na RECEITA das EMPRESAS.
Se seu buteco conseguir provar que só podia comprar em dólar para seu negócio funcionar, pode entrar com uma ação semelhante para questionar o tabelamento de preços.
As outras não faliram? A
As outras não faliram? A VASP? A TRANSBRASIL? A GOL veio depois, a novinha de porte pequeno do dono de ônibus, e a TAM? Ahhhh a TAM, a TAM ninguém disse que tinha como acionista o então JOSÈ DIRCEU , esse do PT, Do governo LULA, amigo íntimo de Dilma que na época disse que não emprestaria dinheiro público para empresa particular ( brasileira e composta de mais de 10.000 eleitores e cidadãos do povo, do país do governo dela) e que já emprestou, não, já deu bilhões de reais, dinheiro público, nosso, dos brasileiros para todos os banqueiros, empresários que são amigos da corja como EIkE Batista, governos estrangeiros da américa latina( o qual já deu calote) grècia, Cuba, América Central, etc.!!!????? O GOVERNO FORÇOU A FALÊNCA DA VARIG PARA BENEFICIAR SEU INTEGRANTE jOSÉ DIRCEU, ACIONISTA DA TAM E PADRINHO DA FILHA DO ROLIM, COM GANÂNCIA DE LUCRAR COM AS ROTAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS EXCLUSIVAS DA VARIG. Simples assim. Todos nás da aviação sabíamos disso. E vem agora ignorantes que não sabem de nada falar bobagem, ahh vá!! Me poupe!!
Muito cruel abandonar-se
Muito cruel abandonar-se empresas que empregavam milhares de brasileiros, quando havia dínheiro para perdoar dívidas de paises “amigos”, dar refinarias para outros, comprar refinaria de Pasadena com ágio bilionário e o dinheiro escoado pelos ralos do mensalão e petrolão, empréstimos internacionais impagáveis e outras coisas mais. As dívidas deixadas com o INSS por essas empresas não socorridas, hoje devem significar mais do que se precisava para tocar uma plano de recuperação como se fez com os bancos no governo de FHC. Parece até que havia interesse na falência.