STF anula delação de Sérgio Cabral que cita Toffoli

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 27, para anular o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, firmado com a Polícia Federal (PF).

O julgamento virtual sobre a matéria foi iniciado no último dia 21. Seis, dos 11 ministros, já votaram para atender um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), que se manifestou contra o acordo. Outros quatro divergiram.

Uma das acusações polêmicas feitas por Cabral envolve o ministro Dias Toffoli. O ex-governador afirmou que o decano recebeu pelo menos R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual o ministro foi presidente entre 2014 e 2016.

No último dia 14, o ministro Edson Fachin rejeitou um pedido da PF para abertura de inquérito contra Toffoli, que afirmou desconhecer os fatos mencionados por Cabral e garantiu “que jamais recebeu os supostos valores ilegais”.

Fachin, relator do caso, votou para anular a delação e foi seguido por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, além do presidente da Corte, Luiz Fux. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber divergiram. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, não apresentou o voto até as 17h30 de hoje.