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Privacidade na Internet e o “direito de ser esquecido”
17/3/2011 23:13, Por redação, com Reuters
Quando se trata de privacidade, a Internet há muito vem sendo uma espécie de faroeste, mas isso está começando a mudar, e as autoridades regulatórias da Europa e dos Estados Unidos começam a apertar os controles.
Dos dois lados do Atlântico, autoridades estão avaliando a maneira pela qual empresas como Facebook e Google lidam com os dados pessoais dos usuários, enquanto preparam planos sobre como proteger os internautas e ao mesmo tempo garantir o crescimento da mídia social, serviços de buscas e outros produtos de Internet em rápida expansão.
No primeiro sinal do caminho que a Europa pode estar tomando com sua regulamentação das regras de privacidade, a União Europeia anunciou esta semana que os sites de redes sociais e serviços de buscas podem enfrentar processos judiciais caso deixem de obedecer as novas regras de proteção de privacidade europeias.
Nos termos de propostas que serão detalhadas nos próximos meses para a atualização das leis de proteção de dados pessoais adotadas 16 anos atrás, a Comissão Europeia quer forçar as empresas que retêm dados a permitir que os usuários os removam dos sites, definindo o conceito como “o direito de ser esquecido”.
As empresas também teriam de prover informações sobre que dados recolheram sobre os usuários, e quais foram os motivos para isso.
– Qualquer companhia operando no mercado da União Europeia ou qualquer produto online dirigido a consumidores da União Europeia precisa cumprir as regras da União Europeia -afirmou a comissária europeia encarregada de questões de Justiça, Viviane Reding, em discurso esta semana.
– Para aplicar as leis da União Europeia, as organizações nacionais de defesa da privacidade serão dotadas de poderes para investigar e iniciar processos judiciais contra controladores de dados sediados fora do território europeu – acrescentou.
Reding disse ainda que as organizações europeias de defesa de privacidade deveriam ter até mesmo poderes para fiscalizar o cumprimento de suas normas fora da União Europeia, o que poderia incluir acesso a servidores e outras fontes de dados nos EUA.
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