CNJ inicia julgamento de Marcelo Bretas a portas fechadas

Advogado disse ter documentos que comprometeriam Marcelo Bretas Fernando Frazão/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça marcou para esta terça-feira (28) o julgamento de três reclamações disciplinares contra o juiz federal Marcelo Bretas, tratado pela grande mídia como o “Moro da Lava Jato do Rio de Janeiro”.

O relator dos três processos, ministro Luís Felipe Salomão, já havia declarado sigilo em duas reclamações disciplinares. Durante a sessão do CNJ, Salomão solicitou à presidente Rosa Weber para impor segredo de Justiça sobre uma terceira reclamação disciplinar, apresentada pelo Conselho Federal da OAB.

Weber acatou o pedido e determinou o julgamento conjunto das três reclamações em sigilo. Com isso, todos os advogados e servidores que não têm procuração de Bretas ou relação com as causas tiveram de esvaziar o plenário. O canal do CNJ no Youtube parou de transmitir o julgamento.

Reclamações em pauta

Além do Conselho Federal da OAB (processo nº 0004278-39.2021.2.00.0000), representaram contra Bretas no CNJ o prefeito Eduardo Paes (nº 0006499-58.2022.2.00.0000) e a Corregedoria Nacional de Justiça (nº 0007861-95.2022.2.00.0000).

No caso do Conselho Federal da OAB, a reclamação é por Bretas ter “infringido o dever previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional ao realizar atos incompatíveis com seu dever funcional, especialmente por tratar com o órgão de acusação sobre as provas do processo, em detrimento da defesa, supostamente articulando para manipular o resultado das investigações, bem como por ofender as prerrogativas dos advogados em atuar livremente em defesa dos seus constituídos.”

Na reclamação apresentada por Eduardo Paes, Bretas é acusado de vazar delação de um ex-secretário do governo Paes para favorecer a candidatura de Wilson Witzel na disputa eleitoral.

Há ainda na pauta do CNJ um quarto item relacionado a Bretas, uma revisão disciplinar relatada pelo conselheiro Giovanni Olsson. O requerido é o TRF-2. No Tribunal, Bretas é investigado por atividades político-partidárias ligadas a Jair Bolsonaro, apontou o UOL.

Ainda segundo a reportagem do UOL, foi justamente a proximidade de Bretas com o clã Bolsonaro que o afastou da amizade que ele mantinha veladamente com Witzel, seu ex-colega de magistratura no Rio.

Se for objeto de um processo disciplinar, Bretas pode ser afastado do cargo.