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Jornal GGN – O Coletivo por um Ministério Público Transformador, o Coletivo Transforma MP, manifesta-se sobre as possíveis relações ilegais que envolvem membros do Ministério Público Federal, lotados na força tarefa da Lava Jato, e autoridades estrangeiras. O Coletivo entende que a função maior do MPF é zelar pela ordem jurídica, pela democracia e pelos interesses indisponíveis, missão dada pela Constituição Federal. E sua liberdade de atuação faz com que tornem sua missão possível sem amarras ou pressões políticas.
Os membros do Coletivo entendem que a enorme estrutura do Ministério Público é dada justamente para permitir a execução do trabalho em consonância com os ditames da Constituição. Caso isso não ocorra, o Ministério Público perde sua razão de existir.
Leia o manifesto a seguir.
Manifesto do Coletivo Transforma MP
O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro engajados na luta pela democracia e pela cidadania, vem à público manifestar-se sobre as recentes notícias que deram conta de possíveis relações ilegais envolvendo membros do Ministério Público Federal e autoridades estrangeiras.
Nunca é demais lembrar que o Ministério Público recebeu da Constituição Federal a missão de zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF). A instituição, munida de importantes prerrogativas e garantias – como a autonomia e a independência funcional –, foi eleita para defender e fazer valer o ordenamento jurídico, livre de pressões políticas internas ou externas.
A única coisa que justifica a manutenção da enorme estrutura do Ministério Público, os razoáveis subsídios pagos a seus membros, a vitaliciedade e inamovibilidade nos seus cargos é o mais completo e absoluto respeito à Constituição e às leis, aí incluídos os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil faça parte. Divergências na leitura e interpretação dos textos legais são normais, e devem ser discutidas e dirimidas nos meios judiciais e extrajudiciais próprios.
Entretanto, quando membros do Ministério Público agem livre e conscientemente em desacordo com a legislação, quando desrespeitam direitos e garantias de investigados e acusados (seja expondo-os indevidamente, seja postulando em juízo medidas arbitrárias e ilegais), quando fazem acordos informais com juízes ou policiais, quando agem em conluio com autoridades estrangeiras, fora das hipóteses legais, têm-se um grave risco para a democracia.
Desde o começo da chamada “Operação Lava-Jato”, importantes e conceituados juristas alertaram para o risco de se fazer do necessário “combate à corrupção” uma cruzada inconsequente. Não se pode enfrentar o cometimento de crimes violando-se a lei, sob pena de o Estado igualar-se àqueles que pretende investigar e processar. A atuação estatal somente é válida e legítima se observar de maneira rigorosa as formalidades legais, sob pena de todo o trabalho desenvolvido tornar-se imprestável.
As mais recentes revelações, disponíveis na imprensa, noticiando que membros do Ministério Público Federal poderiam ter atuado em regime de cooperação com agentes do FBI, demonstram indícios de graves violações à lei e ao tratado internacional sobre “Acordo de Assistência Judiciária” entre Brasil e Estados Unidos, o qual determina que qualquer solicitação de cooperação deva se dar por meio da “autoridade central” de cada um dos países (artigo II).
Caso se confirme – e para tanto deverá ser devidamente apurado – que Procuradores da República tenham mesmo realizado atos de cooperação à revelia dessa autoridade central, a qual, no caso brasileiro, é o Ministério da Justiça, tornar-se-á evidente que o Ministério Público trabalhou em desfavor da democracia, ao invés de defendê-la. Agentes públicos brasileiros que se curvam a interesses estrangeiros – sejam quais forem – não estão à altura do cargo que ocupam.
Desta forma, o Coletivo Transforma MP manifesta sua preocupação com os rumos tomados por alguns setores do Ministério Público nacional, e convida as unidades da instituição a promover uma ampla interlocução com a sociedade civil, para o fim de resgatar sua importância na defesa da ordem jurídica e na tutela intransigente dos direitos democráticos do povo (notadamente dos mais pobres e vulneráveis), sob pena de a história concluir que sua existência é dispensável.
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Nassif: isso de locais de Pindorama serem lacaios dos gringos donos do Quintal onde moramos não é de hoje. Lembra do MordomoDeFilmeDeTerror (segundo ToninhoMalvadeza), que era “informante” e mandava relatórios pra Washington? Agora mesmo, temos um “general” do KhmerVerde (segundo os próprios gringos) estagiário no ComandoSul (o quem realmente manda nessa bagaçada), às custas dos cofres Tupiniquins, para aperfeiçoar a Segurança (de quêm?). O estágio no Haiti parece não foi satisfatório. O Suserano até permitiu que ele falasse (“say hello”), na reunião. Portanto, essa dos GogoboysCuritibanos (e outros) é só questão de rotina. Não há novidade alguma. Servilismo tá no DNA dos cara. — “A mão está suja. Não adianta lava-la. O sabão é impuro, a água, está podre…” (Drummond).
A lava jato não só transgrediu as leis do país em relação à economia (lesa-pátria), mas também, quanto ao direito do cidadão. Usaram e abusaram do mal feito, objetivando atender ao capital internacional em detrimento da economia do nosso país. Só resta agora fazer justiça contra aqueles que usaram e abusaram de suas prerrogativas funcionais.
SOBRE PETS
Se eu escolhesse um gato para zelar pela ordem na minha casa, cuidar dos interesses sociais e da ordem democrática interna, oferecendo-lhe:
1- prerrogativas de autonomia, independência funcional e financeira, concedendo-lhe tudo o que ele quisesse além do necessário.
2- garantias de “razoáveis subsídios” pra vida toda, sem que ele fosse obrigado a mudar , como esse gato seria?
Acomodado, cuidaria somente de seus interesses, independente, como soem ser os gatos e exigente, porque o acostumei assim. Quando muito, fariam suas necessidades na caixinha de areia para não serem deselegantes.
E, claro, ele não zelaria por nada porque não seria de sua natureza. Os gatos não são territoriais a menos que estejam no cio.
E se eu oferecesse essas vantagens a um cachorro feroz?
Ele não comeria na minha mão, ele comeria a minha mão.
Aproveitaria tudo o que lhe dei com naturalidade e a qualquer momento poderia devorar o meu filho, atacar as visitas, ameaçar a vida dos vizinhos que passassem na porta e, além de tudo, eute teria que limpar suas cagadas todos os dias se eu quisesse estar com ele.
Como lidaria com ele, caso precisasse de sua guarda?
Deveria mantê-lo na coleira sob a mais rígida disciplina, punindo-o ao primeiro deslize ou premiando-o discretamente nos acertos.
Assim se criou o MPF, com poderes ilimitados, independência absoluta, “salários razoáveis”, e garantias insuperáveis.
Ele é territorial, nada teme e a ninguém deve satisfações.
Para adestrá-lo?
A coleira deveria ter os primeiros furos no “salário razoável”, para apertar-lhe o pescoço devagar, fazendo-se furos sucessivos para as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade, independência ( para puxar o pet conforme o rumo que ele deva seguir), autonomia, para determinar até onde ele deve ir, de modo que ela fosse convenientemente ajustada.
E “salários razoáveis”, faça-me o favor. Eles deveriam render graças por ter um emprego, e ser remunerados como os demais mortais, como já foram um dia, nos áureos tempos do FHC, o grande estadista, e não 40 vezes mais como acontece hoje.
O Ministro do Supremo Sepúlveda Pertence estava certo quando disse do MP ” criamos um monstro ”
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-monstro-criado-por-sepulveda,70002193532