Damares anula anistia de quase 300 presos políticos

Jornal GGN – A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou nesta segunda (8) uma portaria que anula a declaração de anistia a cerca de 300 presos políticos. A portaria foi publicado no Diário Oficial da União.

Em cada portaria, a ministra bolsonarista alega que a anulação se dá pela suposta “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.

Com a anulação da anistia, ela ainda determinou a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.

Uma lei sancionada em 2002 considera como anistiados políticos aqueles que sofreram perseguições políticas entre setembro de 1946 e outubro de 1988.

A lei previa a indenização aos trabalhadores públicos ou privados que tenham tido prejuízo profissional por razões exclusivamente políticas.

A investida de Damares vem na esteira de uma série de ações para implodir o trabalho da Comissão da Anistia.

Leia a portaria aqui.

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