É urgente judicializar a portaria que obriga hospital a reportar estupro à polícia, diz Debora Diniz

Há uma ciência seletiva na política pública. Uma ciência para amedrontar mulheres, diz a antropóloga e professora de direito da UnB

Por Debora Diniz

Aborto sempre foi uma questão central ao fanatismo bolsonarista. A resposta à menina de dez anos que abortou veio hoje no formato de uma portaria perversa. Revoga portaria de aborto legal e confunde profissionais de saúde com profissionais de segurança pública.

Exige que médicos informem a polícia se uma mulher for vítima de estupro. Uma grave violação de confidencialidade. Esta tem que ser uma decisão de cada mulher: ela chega a um hospital para ser cuidada e não para ser investigada.

A portaria impõe medidas de maus tratos às mulheres e meninas estupradas. Uma delas é o uso de tecnologia médica para assustá-las: a oferta de visualizar o embrião ou feto não é para cuidar da vítima, mas para ideologizar o aborto.

Mais importante: entre os documentos exigidos da vítima está um relatório sobre o agressor. As perguntas não são médicas, mas investigativas. É um relatório que revitimiza a mulher ou a menina.

Um documento lista os riscos de um aborto. Ignora que forçar uma menina de dez anos à gravidez é um risco de morte. Há uma ciência seletiva na política pública. Uma ciência para amedrontar mulheres. É urgente a judicialização da portaria 2.282 do Ministério da Saúde.

Debora Diniz é antropóloga, professora de Direito da UnB e diretora do Instituto Anis

 

Leia também:

Aborto e direitos: GGN entrevista médica Melania Amorim e Gabriela Rondon, do Anis

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

1 comentário

  1. Trata-se de uma portaria que não apenas criminaliza e aterroriza a vitima de estupro, mas também aumenta as chances de impunidade do estuprador que serão ainda maiores caso se tratem de pedofilos.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome