Extinção de municípios não é bem recebida por políticos

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Jornal GGN – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo não foi tão bem recebida por diversos partidos em Brasília. Um dos principais motivos envolve justamente a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes, e que não conseguem arrecadar sozinhos 10% de sua renda total.

Segundo informações do jornal O Globo, a medida pode afetar cidades que são administradas por 24 partidos, sendo que MDB, PSDB, PP e PSD seriam os mais afetados – as quatro legendas estão em 57% da relação de cidades sob risco. O PT também não escaparia do corte e, caso a medida se confirme, o partido de esquerda ficaria com o menor número de municípios dos últimos 20 anos.

Os quatro partidos mais afetados contam com 139 deputados. Já o PSB, que poderia perder 77 prefeituras, conta com 32 deputados na bancada. Tal situação faz com que a aprovação da medida seja considerada improvável.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a forma de financiamento dos municípios precisa ser realmente discutida, mas ele ressaltou que o governo Bolsonaro não discutiu o tema com os parlamentares.

De acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aproximadamente 1.217 municípios podem deixar de existir. Localizados em 22 estados, a maior parte deles está nas regiões Sul (432), Sudeste (360) e Nordeste (224), mas também não estão descartadas perdas no Centro-Oeste (128) e no Norte (73).