Filas de espera do SUS: a transparência contra as fraudes

Em inúmeros municípios de norte a sul do Brasil existe polêmica sobre a falta de transparência nas filas de espera do SUS. Algumas câmaras municipais até aprovaram lei obrigando as prefeituras a divulgarem o número do cartão SUS dos usuários à espera de consultas, exames ou cirurgias, para que todo cidadão possa conhecer sua posição na fila sem expor publicamente seu diagnóstico.

Em Ribeirão Preto (ver aqui), a prefeitura entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra lei municipal aprovada com essa finalidade, porém acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que “a lei tem por finalidade tão somente informar à população sobre a lista de pacientes no aguardo de consultas, procedimentos médicos e cirurgias da rede pública em atenção ao princípio da publicidade, iniciativa que deveria ser seguida e não repelida”.

O trabalho de informatizar todas as filas do SUS e publicá-las na Internet, respeitando a intimidade e o sigilo médico de cada caso, é fundamental para inibir práticas como a venda de “fura-fila”, denunciada em inúmeras localidades do País (leia reportagem). Nesses esquemas criminosos, alguns pacientes pagariam valores elevados a servidores públicos para conseguirem passar na frente de outros doentes que esperam pelo mesmo tipo de atendimento do SUS.

Também foram denunciados outros métodos para tentar furar a fila do SUS: através de ações judiciais nas quais o paciente alega necessidade de realizar com urgência o procedimento aguardado (leia aqui), ou da antiga prática da “vereança medicinal” ou “Medicina eleitoral”, em que vereadores, candidatos a vereadores ou assessores de gabinete – incluindo médicos – são apontados como possíveis intermediários entre os pacientes e os servidores públicos que realizam agendamentos do SUS (leia algumas matérias aqui, aqui e aqui).

Além da óbvia necessidade de apuração de tais denúncias pelo Ministério Público ou corregedorias municipais, e de acompanhamento sério de cada caso pela imprensa, fica evidente a importância da participação popular contínua para exercer o controle social do SUS nos municípios. Do contrário, permitiremos a perpetuação do arcaico e abominável clientelismo político na saúde, com sua lógica perversa do “quem pode, pode; quem não pode, se sacode”.

Aracy P. S. Balbani é otorrinolaringologista. CRM-SP 81.725