Governo Bolsonaro esvazia debate contra trabalho infantil

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro recriou por decreto a Conaeti (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil), que ele mesmo extinguiu em 2019, mas a participação de entidades nacionais, internacionais e da sociedade civil foi ignorada.

O decreto foi assinado no último dia 14, e estabelece que a Conaeti será uma comissão tripartite, com seis representantes do governo (dos ministério da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Cidadania; da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), além de seis representantes de confederações empresariais e seis de centrais sindicais.

Quanto a participação de outros órgãos, o texto diz que até seis especialistas poderão ser convidados, mas eles não terão direito a voto (assim, eles atuarão como observadores).

Anteriormente, a comissão era polipartite, e contava com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Todas essas entidades tinham papel na elaboração, coordenação e análise de medidas e monitoramento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o plano nacional de erradicação permaneceu paralisado desde 2019, quando a comissão foi extinta, e também chama a atenção o fato de ela ter sido recriada às vésperas de 2021 – o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil designado pela ONU, com vistas a erradicação de todas as formas de trabalho infantil em 2025.