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As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram surpreendidas, nesta sexta-feira (24), com a confirmação de que seus financiamentos do “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) foram quitados.
A isenção dos pagamento das prestações do MCMV por esses grupos está prevista na Portaria MCID nº 1.248, que incorporou uma série de novidades no programa de habitação, publicada pelo governo federal no final de setembro.
A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
“Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso à moradia digna para as famílias que mais precisam”, afirmou o planalto.
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