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Desde que Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, leitores passaram a questionar se a decisão é reversível ou mesmo se o juiz – que estava colocando em marcha o trabalho de revisão dos desmandos da Lava Jato – pode ser expulso da magistratura.
Em condições normais de temperatura e pressão (é importante que se diga), Appio não deveria ser demitido do cargo por causa do telefonema que supostamente teria feito ao filho do desembargador Marcelo Malucelli. É o que avalia o jurista Cezar Roberto Bittencourt, em entrevista ao GGN [assista abaixo].
Professor e doutor em Direito, Bittencourt acredita, por outro lado, que Appio terá dificuldades em reverter o afastamento da Vara da Lava Jato, embora ainda disponha de recursos para tentar fazê-lo, tanto no âmbito dos tribunais superiores – STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) – quanto na esfera administrativa – no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Na entrevista ao GGN, Bittencourt explica quais são os recursos cabíveis no caso de Appio e avalia as chances de seu retorno à Lava Jato.
O que aconteceu com Appio?
Na última segunda (22), a maioria dos desembargadores que integram a Corte Especial Administrativa do TRF-4 – um colegiado que analisa questões administrativas – decidiu afastar Eduardo Appio da 13ª Vara, abriu prazo para defesa e notificou o CNJ.
Appio é suspeito de ter acessado o sistema interno da justiça federal indevidamente, buscando por um processo onde atuou a advogada Rosangela Moro, esposa de Sergio Moro. Daquele processo, Appio suspostamente extraiu o contato do sócio de Rosângela, o jovem advogado João Eduardo Malucelli.
Só que João Malucelli – além de sócio de Rosângela Moro, namorado da filha de Moro e advogado do suplente de Sergio Moro -, é também filho do desembargador Marcelo Malucelli. A intimidade dos Malucelli e Moro é alvo de reclamações ao CNJ.
Segundo narrou o corregedor do TRF-4, um dia depois de Marcello Malucelli ter dado andamento às correições parciais contra Appio, o novo juiz da Lava Jato, se passando por outra pessoa, teria ligado para o filho do desembargador e travado um diálogo na tentativa de confirmar sua filiação.
Além do acesso comprovado ao sistema, o TRF-4 dispõe de uma perícia feita pela Polícia Federal que aponta grande probabilidade de Appio ser o dono da voz que aparece na ligação para João Malucelli. O filho do desembargador ainda conseguiu gravar o momento em que recebeu o telefonema, e entregou o material a Sergio Moro, que, por sua vez, ajudou a denunciar Appio ao TRF-4.
Appio pode ser demitido?
O colegiado do TRF-4 entendeu que a suposta ação de Appio é uma infração disciplinar que fere o código de conduta da magistratura. Não pode um juiz abusar do cargo para obter informações sigilosos sobre outrem e, ainda por cima, ligar para o filho de um desembargador para, segundo o mesmo, fazer suposta ameaça ou tentar constrangê-lo.
“É um erro crasso. Se aquela voz é do Appio, dificilmente o TRF-4 vai deixá-lo voltar para essa Vara. Mas ele é magistrado. Não é qualquer coisa que pode retirá-lo. Podem retirá-lo dessa Vara para responder a um processo administrativo, e talvez chegue ao CNJ. Mas não vão demiti-lo, ele não vai perder o emprego nem nada disso. Mas se aconteceu, é ruim para a jurisdição e para a Justiça. É ruim porque é um juiz correto e agora é substituído por uma filhote do Moro.”
– Cezar Roberto Bittencourt, advogado e professor de Direito
Com o afastamento de Appio, quem (re)assume os trabalhos na Lava Jato é a juíza substituta alinhada ao morismo, Gabriela Hardt.
“É há uma marcha a ré. Essa juíza já foi uma seguidora do Moro. Muito dura, no período em que andou substituindo. Me parece que ela também tinha o dom de agradar ao TRF-4. Vemos com muita atenção essa manipulação do julgador. Afastá-lo simplesmente do julgamento e retornar uma seguidora do Moro é muito sério.”
– Cezar Roberto Bittencourt, advogado e professor de Direito
A decisão contra Appio pode ser anulada?
Conforme o GGN mostrou aqui, o afastamento de Appio e o recolhimento de seus aparelhos eletrônicos funcionais não foram decisões unânimes no TRF-4. Porém, a divergência aberta é insuficiente para reverter o afastamento do juiz, na visão de Bittencourt.
Apesar disso, Appio terá direito a recursos dentro do próprio TRF-4. “Tem um prazo legal para ele fazer sua defesa e mostrar que é inocente. E cabe recurso dentro da Corregedoria do próprio Tribunal, recurso administrativo. Se ele não conseguir o recurso administrativo no TRF-4, terá no CNJ“, explicou o jurista.
Além disso, Appio pode recorrer, ainda, ao STJ e STF para anular decisões do TRF-4 no campo jurisdicional, não administrativo, que é a competência do CNJ.
“A sentença poderá ser anulada ou reformada. Isso, claro, dentro do processo legal. Tem recursos dentro da próprio tribunal (agravos), e tem recursos para o STJ (recurso especial) e STF (recurso extraordinário). Isso vai longe.”
Veja o que foi publicado sobre o afastamento de Appio até agora:
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Será que a descoberta de Appio foi causa para ele sofrer uma possível armadilha? Quem sabe uma grande traição? Parece que a outra parte já esperava a ligação e até que estaria preparado para a gravação.
Eu imagino que possa ser possível sim. Afinal, além de ser uma atitude muita ingenuidade e bastante amadorismo para alguém com o nível intelectual dele. Fora que ainda existe o fato de que ele enfrenta poderosos envolvidos e patrocinadores de seus maliciosos adversários. Também penso que ele sabe que, se preciso for, seus desesperados e delinquentes adversários usarão de todo jogo pesado e de todas as armas sujas possíveis, para tentarem se livrar de suas culpas e dos seus crimes praticados.
Essa quadrilha encrustada no poder judiciário e no ministério público (poder executivo) dos Pinhais é mais burra do que pilantrovskies. Eles não sabem a diferença entre autos e processo. Só falta um deles pedir vista(s) do processo
Só existe uma coisa maior do que a $ujeira dos Lavajatistas dos Pinhais: a burrice deles. Ele nem sequer sabem a diferença entre processo e autos. Vão acabar pedindo vistas do processo.
Eu ia falar mas você já disse. Está com cheiro, cor e consistência de armação, flagrante preparado. Se analisado com calma não há, rigorosamente nenhuma possibilidade de que esse fato possa ser atribuído ao juiz Appio. Não há provas – há convicções. A voz não é dele (não há prova irrefutável) o número do telefone de origem não é dele ( não há prova de identidade), ele já sabia que o filho do Maluccelli é namorado da filha do Moro – é fato notório – O sistema jud da 4.a região pode ser acessado por qualquer dos acusadores,(há provas disso no caso do mandado de prisão do Tacla) mais até que o próprio Appio, que está sem funcionários. A gravação da conversa foi feita por terceiros que pareciam já estar na expectativa do fato, junto com o filho do Maluqueli. Qualquer um poderia ter feito aquela ligação. Só o MORO, sua cambada e o TRF4, entretanto, poderiam atribui-la criminosamente a algum desafeto. A lava-jato é o berço da calúnia. Parece improvável que o Appio tenha feito essa “ameaça” ao filhinho do Maluqueli ou mesmo que tenha bisbilhotado sua vida. Mas será bom para o Appio agora, esse afastamento. Sua vida corre perigo. Ele está mexendo com criaturas trevosas. As coisas se resolverão e a trempe de curitiba não ficará impune. O moro pode correr pra onde for, a conja , idem. Todos serão alcançados. A paciência do STF já acabou. No mais, o Appio deverá ter em conta que os suas demonstrações de predileção política não são compatíveis com a conduta do magistrado. Serão sempre uma fraqueza explorável.