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Embora tenha sofrido derrotas expressivas nos últimos anos – desde o desmonte do modelo de força-tarefa, até os reveses na Suprema Corte – a Lava Jato ainda não foi totalmente extirpada das instituições. Seu espírito segue vivo e ocupando lugares estratégicos nas estruturas de poder, como o grupo de trabalho criado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do Ministério Público Federal, no final de 2023, para “prestar apoio a negociação e assinatura dos acordos” de delação premiada e leniência.
Levantamento feito pelo GGN mostra que 68% dos membros do “Grupo de Trabalho Assessoramento em Acordos” são nomes ligados direta ou indiretamente à Lava Jato ou oriundos de operações que seguiram o mesmo modus operandi, como a Operação Greenfield.
Chama atenção no GT a presença de expoentes do lavajatismo como Januário Paludo, Isabel Groba, Julio Noronha e Andrey Borges, todos da força-tarefa de Curitiba; e Anselmo Lopes, coordenador da Greenfield – que resultou, aliás, no maior acordo de leniência da história: mais de R$ 10 bilhões, valor que vem sendo questionado pelo grupo J&F na Justiça por falta de parâmetros claros.
Dos 26 nomes que compõe o grupo, 18 atuaram diretamente na Lava Jato em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e na “versão” da LJ em Goiás; ou atuaram na Lava Jato a partir da Procuradoria-Geral da República ou de procuradoria regional, ou são entusiastas dos métodos heterodoxos da operação.
É o caso da procuradora Samantha Chantal Drobowski, que apareceu em mensagens de Telegram apreendidas pela Operação Spoofing obtidas pelo Jornal GGN. Em 2017, no chat onde estava Januário Paludo, Samantha expôs que sabia do desvirtuamento de delatores pela força-tarefa, usados para cooptar novos colaboradores, exatamente como ocorreu com Tony Garcia, que se diz “agente infiltrado” de Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba.
“Vc [Paludo] e CF [possivelmente, uma referência ao ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima] são pioneiros”, disse Samantha. “E terríveis também. E mais não digo. Tony [Garcia] que o diga”, brincou.
Em 2019, Januário Paludo foi acusado por um doleiro investigado na Lava Jato de cobrar propina para negociar os termos do acordo de delação. Posteriormente, o delator recuou do depoimento e a Procuradoria-Geral da República arquivou a delação que implicava Paludo – que rechaçou as imputações.
Em janeiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal permitiu que onze empresas grandes investigadas na Lava Jato repactuassem seus acordos. Eles são anteriores a 2020, ano em que Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça assinaram um termo de cooperação técnica que estabelece que a AGU e a CGU são as responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência. Até então, os procuradores do MPF vinham fechando tanto os acordos de delação na área criminal quanto os de leniência, na esfera cível.
Assinada em novembro de 2023, a portaria que instituiu o Grupo de Trabalho de Assessoramento em Acordos apontou como finalidades, entre outras:
- prestar apoio para a negociação e assinatura dos acordos, mediante solicitação do procurador natural;
- atuar, sob solicitação da coordenação da 5ª CCR, perante outras instituições que atuam no sistema brasileiro anticorrupção;
- assessorar a 5ª CCR, promovendo a elaboração de estudos, manuais, roteiros de atuação, notas técnicas, enunciados e orientações, relacionados a Acordos de Leniência, Colaboração Premiada, Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), Acordo de Não Persecução Penal e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os membros do GT foram selecionados a partir de edital de chamamento. Procurado pelo GGN, o MPF informou que os critérios para seleção eram “atuação na 5ª CCR, experiência com o objeto da Comissão e antiguidade na carreira”.
A reportagem questionou ao MPF se o GT recheado de lavajatistas poderá ser instado a atuar em revisões de acordos de leniência ou delação premiada da Operação Lava Jato, ou se poderão auxiliar em novos acordos. Em resposta, o MPF disse que o grupo foi criado “para analisar, sem caráter vinculante, novos acordos de leniência, de não persecução penal e cível. Não reavaliará os antigos.”
Composição do GT em Assessoramento em Acordos – 5CCR/MPF
| SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI | Com atuação na 5CCR, ANPR; próxima de Januário Paludo; citada na Vaza Jato chancelando o uso de infiltrados como Tony Garcia |
| ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA | Lava Jato Curitiba |
| HELIO TELHO CORREA FILHO | Braço da Lava Jato em Goiás |
| JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA | Lava Jato São Paulo |
| MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI | Sem confirmação |
| ANSELMO LOPES | Greenfield |
| SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE | Greenfield |
| JÚLIO CARLOS MOTTA NORONHA | Lava Jato Curitiba |
| ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ | Lava Jato Curitiba |
| JANUÁRIO PALUDO | Lava Jato Curitiba |
| LEANDRO MUSA DE ALMEIDA | Greenfield |
| LAURO PINTO CARDOSO NETO | PGR |
| RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ | PGR/Lava Jato |
| PAULA CRISTINE BELLOTTI | Sem confirmação |
| GILBERTO BATISTA NAVES FILHO | Sem confirmação |
| VINÍCIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS | Sem confirmação |
| JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS | Lava Jato Rio de Janeiro |
| JERUSA BURMANN VIECILI | Lava Jato Curitiba |
| MARINO LUCIANELLI NETO | Sem confirmação |
| JOEL BOGO | Lava Jato Curitiba |
| ARMANDO CÉSAR MARQUES DE CASTRO | Sem confirmação |
| LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN | Lava Jato Curitiba |
| ANDREY BORGES DE MENDONÇA | Lava Jato Curitiba |
| GALTIÊNIO DA CRUZ PAULINO | PGR |
| HEBERT REIS MESQUITA | PGR/Lava Jato |
| DANILO PINHEIRO DIAS | PRR/simpático à LV |
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O poder de recuperação que a Lava Jato tenta buscar incansavelmente, só nos mostra o quanto é frágil, inepta e amadora toda sequência de decisões do pós- desmonte dessa operação. Acredito que no êxtase provocado pela vitória final contra tantas delinquências judiciárias, alguém esqueceu de fechar alguns portões, algumas portas e janelas.
Chego a conclusão que a coisa ficará mais perigosa com a proximidade das eleições. Será preciso muitas balas de prata conter a sanha pela ciranda financeira e a busca pacifica pela retomada ao poder, mesmo sem assentar ao trono.