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O Ministério Público Federal ignorou recomendação do Superior Tribunal de Justiça sobre a continuidade do inquérito que apura a suposta espionagem do lobista Josmar Verillo contra o grupo J&F.
Acolhendo manifestação da procuradora Márcia Zollinger, o juiz da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Frederico Viana, arquivou o processo. A informação foi revelada pelo jornalista Lauro Jardim em O Globo.
A espionagem vinha sendo investigada em São Paulo, onde chegou a ser arquivada. Mas em janeiro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a reabertura e transferiu a apuração para a Justiça Federal de Brasília, pois se houve crime de espionagem e divulgação de segredo empresarial, a competência é da Justiça Federal.
Em nota a Lauro Jardim e em entrevista ao Conjur, os advogados da J&F prometerem recorrer do “arquivamento relâmpago” e alegaram surpresa com a decisão que ignora provas de espionagem, como a confissão de Josmar Verillo e uma perícia da Polícia Federal que comprovou atividade de hacking contra a J&F.
Verillo, ex-representante da Transparência Internacional Brasil, passou a atuar para a Paper Excellence, a empresa que comprou a Eldorado Celulose. O grupo J&F afirma que teve de vender a Eldorado para fazer frente à multa de R$ 10 bilhões prevista no acordo de leniência com a Operação Greenfield. Verillo teria espionado comunicações da J&F e tido acesso antecipado a um dos documentos do acordo.
“Mesmo com a confissão de Verillo e um laudo da Polícia Civil de São Paulo que atestou o hackeamento de 70 mil e-mails trocados entre a J&F e seus advogados, em meio a uma disputa com a Paper Excellence, os procuradores que atuam no caso opinaram pelo arquivamento antes da chegada de novas provas vindas de um inquérito de São Paulo, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça”, explicou o Conjur.
Em seu despacho, o juiz Frederico Viana acolheu o argumento do MPF, que defendeu que “(…) o pedido de arquivamento deve ser acolhido, tendo em vista a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime praticado, bem como o esgotamento das linhas investigativas que foram possíveis de serem exploradas pela autoridade policial e a própria inexistência de outras diligências a serem executadas, o que revela a falta de justa causa para o prosseguimento da investigação ou eventual e futura ação penal.”
O juiz Frederico Viana ganhou holofotes da mídia por ter arquivado quadro denúncias com Jair Bolsonaro: uma por suposta omissão por não ter extraditado o youtuber Allan dos Santos; outras duas pela declaração de Bolsonaro sobre negros serem pesados em “arrobas”, como se fossem animais, e uma última sobre ataques de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.
Josmar Verillo
Josmar Verillo está na raiz da Transparência Internacional Brasil. Ambos – Verillo e Transparência – tiveram abertura junto à Procuradora-Geral da República sob Rodrigo Janot e tentaram influenciar o acordo de leniência da J&F.
Na esteira dos acordos da J&F com a Greenfield, o grupo teve de vender a Eldorado Celulose por R$ 15 bilhões. A empresa compradora foi a asiática Paper Excellence, que até pouco tempo atrás ostentava em seu quadro de colaboradores justamente o primeiro representante da TIB, Josmar Verillo.
Segundo J&F, a Paper – para além do escândalo da suposta espionagem – arrematou a Eldorado Celulose sem ter dinheiro para concluir o processo de compra, o que foi motivo de arbitragem posterior, vencida pela Paper.
Embora agora tentem se descolar, no blog da Paper, é Verillo quem aparece falando em vários artigos sobre os planos de expansão da empresa pelo País, alicerçado justamente em fusões e aquisições de empresas do ramo de celulose.
Ironicamente, a Paper contratou como consultor jurídico o ex-presidente Michel Temer, alvo da delação premiada de Joesley Batista, da J&F.
Verillo chegou a ser indiciado pela Polícia, em setembro de 2022, por espionagem contra o grupo J&F, mas o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito. O GGN apurou que a investigação apontou que Verillo foi abastecido com informações privilegiadas sobre os acordos da J&F.
O lobista teve acesso a um aditamento do acordo de leniência da J&F antes mesmo de ser homologado e divulgado. Teria, inclusive, enviado o documento a um jornalista. Confrontado pelas autoridades, Josmar Verillo teria dito que encontrou o documento no Google, mas a gigante de tecnologia juntou aos autos evidências que apontam que Verillo já estava em posse do documento antes mesmo de ter sido divulgado oficialmente pelo MPF e indexado nos buscadores.
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Alguém se lembra de artigo do Nassif, quando ao sec referir em termos elogiosos a juiz do STF, aproveitou e elencou quais as características básicas de nossos magistrados? Então, sem surpresas.