Orçamento 2021 condiciona orçamento do MEC a crédito extra

Jornal GGN – O orçamento federal 2021 condiciona 42% dos recursos do Ministério da Educação à aprovação de créditos extras ao longo do ano. Ou seja: dentre os R$ 114,9 bilhões que o governo Bolsonaro separou para a pasta, R$ 48,9 bilhões não estão garantidos.

O cenário preocupa, uma vez que a falta de recursos acaba por comprometer a gestão de políticas educacionais – lembrando que a liberação de créditos suplementares ocorre no meio do ano. Tal condicionamento afeta iniciativas que vão da educação básica à pós-graduação, com destaque para universidades e institutos federais.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 condiciona a liberação dos recursos à aprovação para contornar a chamada regra de ouro – que impede que o governo faça dívidas para o pagamento de despesas correntes, como salários e custeio. Isso só pode ocorrer após a aprovação dos parlamentares.

O prognóstico de desrespeito à regra de ouro é praticado desde 2019, mas 2021 tem níveis recordes: 30% do Orçamento se encontra sob essa condicionalidade (equivalente a R$ 453,7 bilhões).

Além de o cenário no MEC ser mais intenso que o da média do governo, o volume de recursos para a educação que se enquadra em tal condição saltou de 13% em 2020 para 42%.