PEC da Segunda Instância ameaça Flávio Bolsonaro

Jornal GGN – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que considera a prisão após condenação em segunda instância não vai afetar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas se torna uma ameaça ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O texto que está atualmente em debate no Congresso Nacional altera os artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam das competências do Supremo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

De forma prática, a PEC antecipa o chamado trânsito em julgado para a segunda instancia, a partir do momento em que os recursos extraordinários (STF) e especiais (STJ) são transformados em ações revisionais, que buscam corrigir um erro no processo.

Tanto no STF como no STJ não é possível reavaliar as provas – as duas cortes avaliam se a decisão questionada violou uma lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF).

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o relator do texto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), defende que as medidas sejam aplicadas aos processos iniciados após a promulgação da PEC, mesmo que o fato tenha sido registrado antes.

Após a decisão do STF tomada em 2019, o Congresso nacional se movimentou para restaurar a prisão de condenados em segunda instância. Contudo, se o texto que está em análise for aprovado sem mudanças na Câmara e no Senado Federal, os atuais processos que envolvem o ex-presidente Lula não serão afetados – a não ser que o petista vire réu em alguma ação após a promulgação da emenda, o que pode ocorrer com o senador Flávio Bolsonaro.