PEC da Segunda Instância ameaça Flávio Bolsonaro

Relator da proposta quer que texto seja válido apenas para as ações iniciadas após a promulgação do material; ex-presidente Lula não será afetado

Foto: Reprodução

Jornal GGN – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que considera a prisão após condenação em segunda instância não vai afetar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas se torna uma ameaça ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O texto que está atualmente em debate no Congresso Nacional altera os artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam das competências do Supremo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

De forma prática, a PEC antecipa o chamado trânsito em julgado para a segunda instancia, a partir do momento em que os recursos extraordinários (STF) e especiais (STJ) são transformados em ações revisionais, que buscam corrigir um erro no processo.

Tanto no STF como no STJ não é possível reavaliar as provas – as duas cortes avaliam se a decisão questionada violou uma lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF).

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o relator do texto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), defende que as medidas sejam aplicadas aos processos iniciados após a promulgação da PEC, mesmo que o fato tenha sido registrado antes.

Após a decisão do STF tomada em 2019, o Congresso nacional se movimentou para restaurar a prisão de condenados em segunda instância. Contudo, se o texto que está em análise for aprovado sem mudanças na Câmara e no Senado Federal, os atuais processos que envolvem o ex-presidente Lula não serão afetados – a não ser que o petista vire réu em alguma ação após a promulgação da emenda, o que pode ocorrer com o senador Flávio Bolsonaro.

 

Leia também:  Rodrigo Maia enterra possibilidade de impeachment contra Bolsonaro

 

Leia Também
Empresários são presos e sede do MBL é alvo de operação policial
Prisão domiciliar a Queiroz por risco de coronavírus foi exceção de Noronha
Privatização do setor elétrico: preços aumentaram e qualidade do serviço piorou
‘Amor’ do Brasil pelos EUA ‘não é correspondido’ e não traz benefícios, diz especialista
Do Banestado à Lava Jato: um dossiê sobre o passado de Sergio Moro

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome