Petrobras pede sigilo sobre documentos que envolvem ONG da Lava Jato

Petrobras também informou ao Supremo que acionistas e o conselho fiscal da empresa não tiveram participação nas discussões com o MPF

Jornal GGN – A Petrobras enviou uma comunicação ao Supremo Tribunal Federal nesta semana demandando segredo de Justiça sobre documentos e detalhes que envolvem o acordo feito com a turma de Curitiba, que daria vida a um fundo privado com R$ 2,5 bilhões em multas aplicadas contra a estatal nos Estados Unidos. A informação é do Conjur desta quinta (11).

Segundo o portal, na mesma petição ao STF, a Petrobras informou que acionistas da empresa e seu conselho fiscal não foram avisados e tampouco participaram das negociações com o Ministério Público Federal para a criação do fundo. “A companhia informa que apenas sua diretoria executiva e os ‘comitês de minoritários e de auditoria estatutário’ participaram da decisão.”

O acordão que colocaria ao menos metade dos R$ 2,5 bilhões sob influência dos procuradores de Curitiba virou processo no Supremo. A Corte deve decidir se o MPF em Curitiba tinha competência para decidir o destino do dinheiro.

Leia mais:

Do Conjur

Criação de fundo do MPF não foi informada a conselho fiscal da Petrobras

A criação do fundo para entregar dinheiro da Petrobras aos procuradores da “lava jato” não foi informada aos acionistas da empresa nem ao seu conselho fiscal. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (10/4), a companhia informa que apenas sua diretoria executiva e os “comitês de minoritários e de auditoria estatutário” participaram da decisão. Ao final, a decisão foi tomada pelo conselho de administração da Petrobras, segundo o documento.

Os esclarecimentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ADPF que pede a suspensão do fundo — o que já foi atendido por meio de liminar. Para o ministro, não há previsão legal para a criação de um “fundo patrimonial” para receber o dinheiro pago pela empresa num acordo com o governo dos Estados Unidos.

Leia também:  Moro: "Pensei que saindo da magistratura, os ataques acabariam, mas me enganei"

O fundo foi criado por meio de acordo entre a Petrobras e os procuradores da República que tocam a “lava jato”. A ideia era que a parte destinada ao Brasil de um acordo da empresa com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) ficasse nesse fundo, a ser gerido pelos procuradores. O fundo receberia metade dos R$ 2,5 bilhões prometidos pelo DoJ ao Brasil — a outra metade ficaria com os acionistas que apresentaram ação arbitral contra a companhia no Brasil.

A petição foi enviada ao ministro Alexandre na quarta, na verdade, para pedir que os documentos que ele exigiu que fossem apresentados fiquem sob sigilo. Entre os documentos está o “Documento Interno Petrobrás (DIP) Jurídico”, com detalhes sobre a negociação e a decisão de criar o fundo.

Os procuradores da “lava jato” vêm defendendo, inclusive no Supremo, que o envio do dinheiro para esse fundo atende a exigências do DoJ. Segundo informaram em petição ao ministro Alexandre de Moraes, o DoJ estipulou no acordo que, se o dinheiro não ficasse sob os cuidados do Ministério Público Federal, seria depositado numa conta do Tesouro dos EUA.

Na verdade, o que o acordo diz é que 80% do dinheiro pago pela Petrobras deve ficar com “as autoridades brasileiras”. E no decreto que validou o acordo de cooperação jurídica entre Brasil e EUA, a autoridade brasileira para a relação entre os dois países é o Ministério da Justiça, representante do Poder Executivo.

8 comentários

  1. Esses picaretas têm muita cara de pau! Pedir sigilo sobre o destino de dinheiro público não é só uma falta de vergonha, antes sim, é um crime, ou ao menos, uma tentativa de um crime.
    Se o STF ou seja lá o tribunal que for, conceder sigilo, o nosso infeliz e desprestigiado Judiciário ficará ainda mais desmoralizado.

  2. O que será que fizeram, que não pode ser revelado?
    Talvez ajudavam velhinhas a atravessar a rua.
    Porque será que foi deferido tão de pronto o pleito de sigilo?
    O que eles sabem, que não podemos saber?
    Cadê o Moro, que parece estar engasgado com um osso de tubarão?
    Te manifesta, incidentalmente ou fio mentalmente
    Cadê o Queiroz? Tá dançando nos hospitais laranjais?
    Bolsorachachá se solidarizou com o humorista peba Gentili em vez de se solidarizar com as vítimas do exército
    Maus respeito com a família. Havia de criança idoso a bordo da nau alvejada impiedosa e descontroladamente

  3. De denunciantes a denunciados. O Brasil não tem futuro mesmo, tomado pelas milícias, em todos os poderes. O povo, nunca terá oportunidade de usufruir das riquezas do país. Tá tudo dominado.

  4. Se mulher é fraquejada do galináceo, então eles são machiches, e se eles sã machistas, então perguntar a eles por homens é sinal de não fraquejada, mas de putença e viva os Maxixes e o Queiroz

  5. Sigilos, segredos, conversas ao pé de ouvido, interferências externas e, por aqui, os mesmos desmemoriados de sempre a pensar que a idiotice é cavalo encilhado passando pela porta da casa. Pobre país de merrecas.

  6. Que saudades dos bons tempos em que os pequenos infratores, como o Paulo Roberto Costa, o Cerveró, o Duque e uma pequena parte da diretoria da Petrobras faziam as suas pequenas transações ilícitas de movimentações de comissões sobre grandes contratos, como sempre foi feito e continua e continuará a ser praticado no mundo interio, e a maior empresa brasileira crescia, e as grandes construtoras cresciam, geravam milhões de empregos, e o Brasil crescia e se projetavam, como alavancas da presença do soft power brasileiro no cenário internacional. Depois que subiu ao poder essas quadrilhas de malfeitores consurseiros, o jogo passou a ser quebrar tudo e todas as empresas, jogar o país de volta à miséria dos tempos coloniais, para compartilhar o butim sobre a terra arrasada junto com seus comparsas das grandes organizações criminosas internacionais. Chame o Chico Buarque!! Chame o Ladrão!! Chame o Ladrããão!!! Pelamor de Deus!!

  7. “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”. – $érgio Moro

    Ou não estamos mais uma sociedade livre ou a Petrobrás não é governante ou o $érgio Moro tem um osso atravessado na garganta. E a agiram protegidos pelas sombras e que tentam impedir que a luz se projete sobre suas ações.

  8. Tem um “jurista” chamado “Carvalhosa” que está querendo pedir o impedimento do Dias Toffolli, sob a alegação que ele era “o amigo do amigo”, segundo pessoas da Odebrecht… esse “jurista” está tentando coagir o Toffolli, porque ele representa acionistas que “foram lesados” pela Petrobrás, segundo o enredo utilizado para justificar o “acordo” com o DoJ/CEC… metade dos R$ 2,5 bilhões seriam destinados à satisfação dos clientes do “Carvalhosa” e a outra metade ficaria para os membros do MPF da republica de cu-ritiba/farsa jato, para promoverem “cursos” para “combater a corrupção”… tudo muito racional e ético, como sempre… mas parece que não combinaram com a PGR, que denunciou o caso ao STF e pediu o sobrestamento do processo… a grana parece que já foi depositada pela Petrobrás – rápida para pagar, como sempre – e foi homologada pela 13ª VF de Cu-ritiba… tudo rapidamente… já estavam se preparando para iniciar os “cursos contra a corrupção” – gratuitos, diga-se de passagem – para os interessados… vamos aguardar os acontecimentos… na hora do gol, a bola bateu na trave… esse “acordo” foi feito extra-judicialmente e, com certeza, as “indenizações dos acionistas” devem ter sido decididas em “camaras de arbitragem”, como soi ocorrer nestes casos, segundo os principios basilares do “direito anglo-saxão”, que o Sergio Moro quer introduzir no Brasil…

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome