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Porque é inviável um sistema parlamentarista num país de tradição presidencialista.
De tempos e tempos luminares da política brasileira propõe o parlamentarismo como uma solução à corrupção e aos desmandos do presidente em exercício. Olham os lados positivos de parlamentos europeus em que os ministros vão para o ministério de transporte público ou com outras pequenas atitudes de simplicidade franciscana. Porém estes luminares da política só veem o lado positivo do parlamentarismo e esquecem de outros problemas ,como por exemplo que sistemas parlamentaristas tendem a ter uma gestão muito mais caras que sistemas presidencialistas e dão margem a outo tipo de corrupção, muito mais velada e difícil de controlar.
Países europeus com governos parlamentaristas tem este sistema há séculos, e durante estes séculos apreenderam muito como conviver com este sistema de governo. Ao longo destes séculos e criaram mecanismos de controle e legislações especiais para evitar os grandes problemas do sistema parlamentarista.
Os parlamentarismos têm suas vantagens e desvantagens, ele sobrevive tanto em países estáveis como países sujeitos a crises endêmicas, logo não seria isto que impediria a sua introdução no Brasil. Entretanto ele possui uma característica que o torna COMPLETAMENTE INVIÁVEL NA ESTRUTURA POLÍTICA DO NOSSO PAÍS, a necessidade de uma gerência profissionalizada no governo do Estado com suas desvantagens e vantagens.
Para que haja um sistema parlamentarista é necessário que todos os cargos abaixo de ministro devam ser ocupados por funcionários de carreira. Isto pode parecer bom, mas não tanto! Então vejamos o porquê.
Primeiro, com a introdução do parlamentarismo deve-se praticamente extinguir praticamente todos os cargos de confiança (CCs) e substituí-los por uma burocracia estatal de carreira, pois num sistema parlamentarista onde a mudança de governo pode atingir uma frequência muito alta, a entrada e saída dos CCs a cada mudança de ministério faria com que estes não tivessem nenhuma ação, pois até se inteirarem de todas as rotinas da administração pode já terem que sair.
Num parlamentarismo nada impede que o primeiro ministro seja substituído três ou até mais vezes num ano, formando-se gabinetes sucessivos de partidos ou de coligações totalmente adversas. Para tocar a máquina estatal a cada mudança de governo, deve-se contar com uma administração profissionalizada que não fique sujeita a estas mudanças constantes, senão a cada mudança de gabinete todos os quadros diretivos de segundo e terceiro escalão deveriam ser mudados.
No sistema presidencialista atual uma mudança de ministério não implica necessariamente numa mudança de todos os escalões de governo, pois o poder ainda pertence ao presidente da república, governadores e prefeitos, no caso de um parlamentarismo o poder ficaria dividido, o Estado sobre o poder de um Presidente (ou governador ou prefeito) e o Governo nas mãos de um primeiro ministro ou de cargos congêneres nas demais unidades federadas.
Com o Presidente pertencendo ao mesmo partido do primeiro ministro este problema de gestão é mais ou menos minimizado, porém como o Estado sempre é muito poderoso, quem poderia virar uma “Rainha da Inglaterra” seria o primeiro ministro e não o Presidente, ficando o primeiro ministro mais como alguém que defende a política presidencial de gestão do que alguém que comanda esta política.
Já no caso de termos um Presidente de um partido ou tendência ideológica diferente do primeiro ministro, coisa que é corrente em países parlamentaristas, se estabelece o que se chama a COABITAÇÃO, ou seja, dois governantes com visões políticas antagônicas um dependendo do outro. Se o país não tem uma longa tradição parlamentar e não houver certa tolerância entre o primeiro ministro e o presidente, em toda a região de superposição de competências, que inevitavelmente existem em todos os sistemas parlamentaristas, a gestão pública ficará paralisada por ordens conflitantes.
Emgana-se quem pensa que no sistema parlamentarista a extinção dos CCs e a profissionalização da gestão pública propriciará uma estrutura governamental mais enxuta e o grau de corrupção mais baixo. Pois a experiência internacional em países de sistema de governo mais recente (menos de 100 anos) diz ao contrário. Em países parlamentaristas tradicionais (mais de 100 anos) o Estado é muito mais pesado, demonstrado por um número muito maior de funcionários em relação a população do que estados presidencialistas. Além disto, é necessário se criar toda uma estrutura de controle da ação dos burocratas, devendo ser criado somente para isto um ramo do judiciário com tribunais administrativos para que estes sirvam como controle dos atos irregulares dos funcionários de quadro.
Quanto à corrupção ela tende a aumentar mudando sé de endereço, enquanto num presidencialismo esta fica mais intensa nos níveis superiores de administração (isto não quer dizer que ela inexista nos níveis mais abaixo delas), a corrupção será transferida para os quadros profissionalizados desonestos, com um grande diferencial, os quadros superiores no sistema presidencialista tem um mandato para arrumar os seus esquemas desonestos. Por outro lado no sistema parlamentarista os mesmos desonestos, desta vez concursados e com cargos de Estado (logo ainda mais estáveis) terão décadas para achar formas de escapar aos controles.
Além disto, os ministros recém-empoçados num sistema parlamentarista podem receber centenas de documentos que deverão ter sua assinatura de imediato e no meio destes documentos certamente estarão algumas dezenas de legalidade duvidosa. Estes documentos lhe serão entregues para assinatura e responsabilização por alguém que o ministro nada sabe de sua vida pregressa! Logo um ministro para escapar disto deverá antes de começar a despachar normalmente se inteirar de toda a burocracia estatal, levando a um período longo de inação do governo. Se sobreposto a este período de adaptação aos trâmites burocráticos, houver mais uma mudança de governo tudo volta ao início do processo, levando a paralisação da máquina pública durante meses ou mesmo anos.
Outro problema que não se leva em conta é que com um sistema parlamentarista as garantias de estabilidade dos empregos na função pública deverão ampliadas, pois se cada ministro mover ou substituir cargos de segundo e terceiro escalão a vida destes funcionários virará um inferno. Por outro lado esta caracterização de todo o quadro funcional como um Cargo de Estado, dá poderes ilimitados as corporações de classe, e como no judiciário brasileiro, composto basicamente de profissões de Estado levando as remunerações ao paradigma “O céu é o limite” e pior, criando um passivo de aposentadoria e pensões imenso (CCs não criam este passivo!).
Se analisarmos dois países europeus, França e Itália. O primeiro país tem uma administração pública que remonta ao período pré-revolucionário, logo teve séculos para achar soluções para o controle do serviço público, criando uma burocracia eficiente porém numerosa e custosa (mesmo assim já estão na quinta república e já estão pensando na sexta!). Já a Itália, de tradição parlamentarista recente, a tem-se uma burocracia que é considerada uma das mais ineptas e ineficientes do mundo, título que seria batido facilmente por uma burocracia parlamentarista brasileira.
Em resumo, a instituição de um sistema parlamentar num país de tradição presidencialista terá a tendência de:
1) Imobiliza o Estado ainda mais do que ele é.
2) Cria conflitos permanentes entre o Presidente e Primeiro Ministro.
3) Encarece o Estado aumentando o número de funcionários (e funcionários aposentados, já que CCs não tem aposentadoria!)
4) Muda a corrupção de lugar, dos escalões superiores para escalões mais baixos, com pessoas que terão vinte ou trinta anos para forjar esquemas que enganem os controles.
5) Torna o Estado refém de corporações públicas.
6) Aumenta a ineficiência do aparato governamental pelo mínimo durante os próximos cinquenta anos.
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Concordo com você. Temos que
Concordo com você. Temos que aperfeiçoar o nosso sistema de governo e não nos rendermos a algo que seria profundamente imobilizador. Acrescento que pereniza maiorias conservadoras no comado da máquina estatal por séculos, como ocorre na Europa onde as reviravoltas como na Grécia são quase impossíveis.