Presidente do Congresso devolve MP que dá poderes a Weintraub sobre reitorias

Com a devolução, a MP deixa de ter validade. A medida vinha sendo criticada por minar a autonomia universitária

Jornal GGN – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu nesta sexta-feira (12) ao Palácio do Planalto a medida provisória (MP 979/2020) que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear livremente reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia.

Segundo o senador, a medida viola a Constituição federal. “Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, informou Davi no Twitter.

Com a devolução, a MP deixa de ter validade. A medida vinha sendo criticada por minar a autonomia universitária.

“Nós solicitamos a devolução e acionamos o STF contra esse absurdo. Não permitiremos qualquer tipo de autoritarismo e intervenção em qualquer instituição! Resistiremos!”, escreveu Randolfe Rodrigues (Rede).

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania), a decisão é “acertada”, porque criava a “figura do reitor biônico. O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. Autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição”.

Com informações da Agência Senado

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3 comentários

  1. Não será fácil para o Povo Brasileiro, nem seu Presidente, acabar com o Estado Ditatorial Caudilhista Absolutista Assassino Esquerdopata Fascista, destes 90 anos replicados por mais 4 décadas de farsante Redemocracia. E seus comparsas da Ditadura de Federações num Espirito de Porco, de Corpo, estrutural totalitário. É assim em OAB, que Advogados não controlam nem comandam, mas financiam e submetem-se. Ditatorialmente. Ou CREA’s, CRM’s ou CFM’s da vida ou qualquer Ditadura de Federações. Patronais ou Sindicais. Imposto Sindical Obrigatório?! COB?! CBF?!….Lista Tríplice entre Procuradores? Reitores de Universidades Públicas?! Biometria Nazista e Obrigatória? Voto Obrigatório? Democracia, Republicanismo e Liberdade? Liberdade de quem? Liberdade para quem? Quem controla esta tal “LIberdade”? A Indústria do Atraso, do Analfabetismo, da Pobreza, da Seca, do ‘Sabe com quem tá falando’, do AntiCapitalismo de Estado, das Taxas, Impostos, Licenças, Cartórios, Alvarás, Pedágios, Multas vai deixar destruir tanta mamata, assim de graça? Sem fazer barulho? Não vai ser fácil Presidente. Mas o Povo está NAS RUAS !!! “Do Povo, pelo Povo, para o Povo”. Agora é enterrar este passado, por que além de morto já está fedendo demais !! Pobre país rico….Mas em mudança vertiginosa. POY

  2. Em termos de atentado à autonomia universitária, o governo deveria aprender com quem sabe.
    O melhor para atentar contra a autonomia, basta terceirizar o quanto puder as atividades de cada instituição, limpeza, segurança e por aí vai. Aí, vc arranja uns caras DE DENTRO ou com relações privilegiadas DENTRO da instituição para fornecer estes serviços. Tudo na maior lisura.
    Em seguida, criar mecanismos legais para que fundações “sem fins lucrativos”, na forma de parcerias, de convênios para cursos, etc. estreitem relações com o corpo docente, incluindo a estranha prática de coordenadores de cursos ofertados fazerem parte das próprias fundações, direta ou indiretamente. Inclua aí a abertura de empresas em que membros das próprias fundações forneçam serviços para as próprias fundações, uma espécie de quarteirização escamoteada.
    No entanto, é necessário que as pessoas responsáveis pela análise das contas em instituições públicas mantenham uma relação amigável com as fundações, muitas vezes até fornecendo cursos online ou em instituições diversas sobre convênios e fundações privadas.
    Mas falta possuir cadeira cativa nos conselhos deliberativos das instituições de ensino superior, para que as fundações se mostrem “representadas”.
    Mas falta o essencial: retirar da comunidade universitária a escolha dos reitores. Os trabalhadores administrativos, trabalhadores docentes e estudantes não podem ter voz paritária na escolha. Quanto mais restrito for o voto, mais concentrado o poder. Se puder concentrar entre os “seguros”, melhor ainda.
    Há maneira diversa para coibir essa forma ditatorial e lucrativa: processos administrativos sem lisura, perseguição e assédio, negociação entre funcionários (claro, há quem tenha mais preço e menos caráter), arrocho salarial, mecanismos de competição interna etc.
    Se for assim, tenho certeza que este governo colocará as instituições de ensino superior embaixo de botas.
    Opa! Acho que há instituição de ensino superior que adota tais procedimentos…

    https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/12/17/operacao-faz-buscas-na-casa-de-ex-promotor-de-fundacoes-em-sp.htm
    https://www.adusp.org.br/index.php/ciencia-tecnologia-e-inovacao/3236-alex-abiko-da-fdte-decide-contar-um-segredo-so-duas-fundacoes-tem-convenio-com-a-usp
    https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/negocios-entre-universidades-publicas-empresas-sao-alvo-de-investigacao-15845818
    https://www.adusp.org.br/index.php/cinteresses/2243-bancada-das-fundacoes-privadas-e-cursos-pagos
    https://www.adusp.org.br/index.php/demousp/2892-sucessao-reitoral-a-revelia-da-comunidade

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