Presidente do Congresso devolve MP que dá poderes a Weintraub sobre reitorias

Com a devolução, a MP deixa de ter validade. A medida vinha sendo criticada por minar a autonomia universitária

Jornal GGN – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu nesta sexta-feira (12) ao Palácio do Planalto a medida provisória (MP 979/2020) que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear livremente reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia.

Segundo o senador, a medida viola a Constituição federal. “Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, informou Davi no Twitter.

Com a devolução, a MP deixa de ter validade. A medida vinha sendo criticada por minar a autonomia universitária.

“Nós solicitamos a devolução e acionamos o STF contra esse absurdo. Não permitiremos qualquer tipo de autoritarismo e intervenção em qualquer instituição! Resistiremos!”, escreveu Randolfe Rodrigues (Rede).

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania), a decisão é “acertada”, porque criava a “figura do reitor biônico. O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. Autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição”.

Com informações da Agência Senado

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