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Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou que deu aval à criação do juiz de garantias, fazendo chegar ao Planalto que a medida era “factível” e “possível” de implementação, mas ressaltou que não interferiu na decisão tomada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Fiz chegar que era factível e era possível implementá-la. Não me lembro se foi direto (com o presidente), ou através do Jorge (Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência)”, disse Toffoli ao jornal O Estado de São Paulo.
Para o presidente do STF, o dispositivo que divide a condução e julgamento do processo entre dois juízes não atinge os casos em andamento – como as investigações em torno do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) – e nem tribunais superiores, o que não afeta a relatoria da Operação Lava Jato com o ministro Edson Fachin.
Toffoli disse que a figura do juiz de garantias deve ser válida para a primeira instância e processos futuros, e só a partir do momento em que o novo sistema estiver devidamente estruturado no Judiciário e nas Justiças Federal e Estadual.
A sanção do dispositivo que cria o juiz de garantias contrariou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que disse que a medida teria dificuldades de adoção.
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um, dois, três ou mais juízes a imagem e semelhança do judiciário atual não garantem justiça nenhuma, como afirma Tommasi di Lampedusa: “Cambiare per non cambiare!”
Luís Carlos Valois e o juiz de garantias, pelo Facebook, em 27.12.2019
Sobre o juiz de garantias no Amazonas, sinceramente não sei como vai ser. Dizem que podem fazer rodízio entre juízes, mas aqui há distâncias de mais de 15hs entre comarcas, de barco, que nem sempre está disponível. Internet? Nem pensar. Avião, nem em sonho.
Outra coisa, como vai ser a audiência de custódia na comarca de vara única? Será o juiz da comarca ou o juiz que chegará três dias depois? Se for o juiz da comarca, como fica o processo com esse juiz distante?
Mesmo que tivesse internet, a audiência de custódia passaria a ser por vídeo conferência, ou seja, vão desvirtuar um instituto para criar outro?
O juiz de garantia vai ser mesmo um juiz designado pelo TJ? podendo ser redesignado, removido, substituído a qualquer hora segundo o interesse hierárquico, que garantia haverá nisso?
Não quero dar uma de chato, mas sou juiz da execução penal, e tanto gasto assim, que obviamente isso vai gerar, em um país onde preso não tem onde dormir, não tem remédio, não tem médico, não tem escola, não tem professor, não tem oficina de trabalho?
Criaram a necessidade de mais juízes, mais cargos, mais concurso, tudo bem, mas sem criar uma vaga sequer para presos? Lei não se faz com prioridades?
E sabem para quem vai sobrar a dificuldade de implementar essa lei, não vai ser para os Tribunais, nem para os juízes, vai ser para os presos, que vão ficar meses presos esperando o juiz chegar de barco, se chegar. E isso não é especulação, pois já acontece nas comarcas desprovidas de juízes, quando se aguarda substituto.
Bem, tem um monte de coisas mais, sei que as leis são feitas mesmo esquecendo a Amazônia de uma forma geral, mas se alguém me ajudar a responder essas perguntas, já ajuda!
Depois não adianta postar que está preocupado com as queimadas na floresta!
Caso o CNJ e o CNMP não fossem tão corporativistas não seria necessário o Juiz de garantias. Sérgio Moro e seus procuradores amestrados conspiraram contra um réu inocente, o ex-Presidente Lula. O Lula de hoje poderia ser qualquer governador, deputado, senador ou presidente de amanhã. Apenas por isso, o Congresso Nacional instituiu esse novo “ator” no cenário jurídico. Apenas um remendo que traz um recado aos candidatos a Moro da vida: não seremos pegos de surpresa novamente.
!la garantia soy yo!