A Justiça do Trabalho – entre o pé e a bunda, por Sergio Saraiva

É possível se determinar o valor de alguém apenas observando quem são seus detratores.

Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho – entre o pé e a bunda

por Sergio Saraiva

Assim, o artigo do banqueiro Roberto Setubal – ”A importância da reforma trabalhista” – de 02 de julho de 2017, na Folha de São Paulo, não deixa de ser, ao seu modo, uma homenagem a Justiça do Trabalho brasileira.

Que os patrões elogiariam a reforma trabalhista atualmente em tramitação no Senado é coisa ociosa de se dizer. Quem veria como feia a sua própria filha?

Que patrões considerariam o fim do imposto sindical como uma “modernização das relações laborais”, enquanto mantém intocadas as verbas do “Sistema S” que enchem as burras das federações patronais, é coisa que a esperteza explica a contento. Sem dúvida, os patrões brasileiros, com seu elevado padrão de consciência social, devem estar muito preocupados com que os trabalhadores deixem de ser explorados pelos seus sindicatos. Assim como o pato amarelo da FIESP estava preocupado com que os trabalhadores não tivessem aumentada a sua carga de impostos. Acredita quem quer.

Mas o texto de Setubal apresenta uma faceta até agora pouco analisada da reforma trabalhista. O quanto os patrões se incomodam com o acesso e as decisões da Justiça trabalhista.

Isso já ficava subentendido na defesa de que o negociado se sobreponha ao legislado. Trata-se de um absurdo conceitual que, a valer como prática, fará com que, no Brasil, não mais possamos afirmar que “nada está acima da lei”. Nesse caso, a “decisão soberana” entre as partes de não se pautarem pela legislação aplicável estaria acima desta. No mais das vezes, uma “decisão soberana” pactuada entre o pé e a bunda.  A pobre bunda do trabalhador brasileiro.

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Mas nada poderia ser mais explícito disso do que as palavras do próprio Setubal:

“A necessidade de alterar essas leis fica também evidenciada pela quantidade de ações que temos na Justiça do Trabalho. Só em 2016, quase 4 milhões foram iniciadas por aqui, e os números crescem ano a ano. Curiosamente, os maiores demandantes da Justiça trabalhista são os funcionários do setor público, seguidos por aqueles de empresas estatais e, na sequência, pelos das grandes empresas, multinacionais e bancos”.

Ou seja, Roberto Setubal fala com conhecimento de causa: ”fica evidente que os mais organizados empregadores do país claramente têm dificuldade em se adaptar à rigidez da legislação na forma interpretada pela Justiça”.

Dura lex sede lex.

Então, devemos mudar a Justiça trabalhista porque os “mais organizados empregadores do país” a julgam muito rígida? Deveríamos então mudar a Justiça criminal, caso o crime organizado igualmente a considerasse muita rígida para si?

Setubal também aponta como falha o fato da Justiça trabalhista ser acessível ao trabalhador:

“Há também que considerar que, na estrutura atual, temos incentivos à litigância, seja com a tendência pró-trabalhador, fixada com os anos, seja com a Justiça gratuita, mesmo para quem pode pagá-la”.

Entende-se, quem tem o que Setubal tem de dinheiro para gastar com seu departamento jurídico se sente mais protegido se a Justiça for cara. A Justiça cara protege os poderosos.

O professor Bresser-Pereira tem nos ensinado que o câmbio, na figura da moeda sobrevalorizada, é o principal fator de perda da competitividade da economia brasileira. Outros lembram do nosso baixo investimento em educação. Outros do nosso baixo investimento em inovação, quando não da nossa carga de impostos. Talvez com exceção em relação a esses últimos, Setubal parece discordar de todos os demais. Para ele, a perda de competitividade brasileira se deve à atuação da Justiça trabalhista.

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“A perda de competitividade de nosso setor industrial nas últimas décadas está, em parte, relacionada à legislação atual na forma como vem sendo interpretada pela Justiça. Evidentemente, como as ações trabalhistas tornaram-se usuais, acabaram incorporadas ao cálculo do custo operacional das empresas, o que torna o Brasil um país menos atraente para abrigar fábrica de uma multinacional voltada à exportação”.

Interessante que o crescimento das multas de trânsito não tornou menos atraente o interesse pela compra de automóveis. Creio que a carteira de financiamento do Itaú-Unibanco pode demonstrar isso. Já a taxa de juros…

Por fim, segundo Setubal, a Justiça trabalhista acaba por ser desagregadora do tecido social já que: “capital e trabalho são parceiros nessa jornada, estão no mesmo barco, pois só aumento de produtividade cria riqueza e só empresas competitivas geram empregos”.

Roberto Setubal está certo: é inútil a Justiça trabalhista em um país que já resolveu a sua luta de classes.

 

PS1: Oficina de Concertos Gerais e Poesia – Tim Maia já havia dito: “este país não pode dar certo. Aqui prostituta se apaixona, cafetão tem ciúme, traficante se vicia e pobre é de direita”. Atualizando o síndico genial: jornalista chama patrão de colega e capital e trabalho são parceiros de jornada.

PS2: minhas homenagens ao mestre Janio de Freitas por mais este grande e perfumado veneno contido em um pequeno frasco: “O Globo”: “Brasil registra segundo maior índice de confiança na mídia – país só fica atrás da Finlândia, segundo estudo da Universidade de Oxford”. Pode ser uma prova de que os brasileiros estão mal informados”.

5 comentários

  1. Genial artigo,didática bem
    Genial artigo,didática bem inteligível e diferente,NASSIF SE O RAPAZ CONTINUAR ASSIM MERECE SER LINHA DE FRENTE AQUI,DÁ UMA FORÇA PRA ELE, POR FAVOR !

  2. Eu falar que este sujeito é

    Eu falar que este sujeito é um imbecil; mas imbecis somos nós; ele é um grande safado: o ministério da fazenda e o banco central são tocados por seus funcionários, e seu banco lucra (melhor dizer, rouba da Sociedade) quase 6 bilhões no primeiro semestre (com o país em crise)

    Um tipo deste é do mesmo naipe de moro, dalagnol, cunha, temer e cambada: são a escumalha da espécie humana, tipos que fazem o Altíssimo se tomar de imensa dor

  3. Discordo do Sérgio Saraiva.

    E não sou troll, mas eleitor do Lula e da Dilma, E contra o desmonte do país, perpetrado pelo Ministro Plenipotenciário (de quem?) Sérgio Moro et caterva.

    A legislação trabalhista atual trata o trabalhador como se fosse índio ou menor de idade. Ele pode fazer o que quiser, e o patrão não pode chiar, pois precisaria provar o mal feito (e não pode haver, na fábrica, câmeras de vigilância). Já a palavra do trabalhador vale por si, sem prova alguma. Temos assim um país onde todo trabalhador é honesto e trabalhador, e todo patrão é denonesto e escravocrata. E o trabalhador, sendo índio, não precisa, já não digo pagar, mas pelo menos responsabilizar-se quando age de má fé (a Justiça, para ele, é sempre gratuita).

    Entre as grandes vítimas da legislação trabalhista está a Classe Média, à qual pertenço. É facil perceber porque essa classe está com tanto ódio da classe mais baixa economicamente. É que a Classe Média é saco de pancada dos tais trabalhadores e “excluidos”. Cito um exemplo, ocorrido comigo. Resolvi construir eu mesmo o meu escritório particular (78 m2), para manter-me ativo e saudável nos meus 70 anos. Mas em alguns dias fatalmente eu precisaria contratar algum “autônomo” para me ajudar, mormente na concretagem do baldrame e da laje. Pois bem, apareceu um elemento com excelente humor para um desses serviços. Acabado o serviço, pediu pelo amor de deus que eu o deixasse ficar mais um pouco, até ele se estabilizar (estava à beira do despejo). Deixei, e fui deixando, orgulhoso de estar fazendo algum bem. Pagando diárias caríssimas (100 reais, apenas compatível com serviço de poucos dias). Mas logo o cara começou a “ciscar”, isto é, a enrolar o serviço, que ia cada vez mais lento. E eu, acreditando no trabalhador brasileiro. No centésimo dia não aguentei, fiz uma pesquisa na Internet sobre produtividade na construção civil e o dispensei. Tratava-se, como se vê, de trabalho eventual, e portanto sem possibilidade de vínculo empregatício. Dei-lhe mais 1 semana de ajuda. No outro dia ele volta, com uma cartinha ameaçadora. Fora ao sindicato, que lhe garantira ter ele um milhão de direitos (e eu, nenhum). Apavorado, caí na chantagem e paguei-lhe 3 mil adicionais, mediante um distrato (não havia feito contrato escrito). Ele me deu “palavra de homem” que tudo estava concluido. Dois dias depois ele volta, com mais cálculos do sindicato, querendo outros milhares. Mandei-o plantar batatas e, escaldado, finalmente procurei um advogado. “Pois agora eu vou te fuder!” gritou ele, quando viu seu plano gorar.

    Com o meu vizinho da frente ocorreu coisa equivalente. Teve de fazer 2 acordos onerosos, porque o indivíduo sempre “esquece” de frisar algum detalhe (“tal tarefa não está incluida neste acordo”) quando da contratação.

    Conclusão, não contrato mais trabalhador ou autônomo. E acabou a minha solidariedade. Agora faço tudo eu mesmo, ou contrato uma firma de engenharia, já que o caro acaba saindo barato (e sem dores de cabeça, a não ser para o dono da firma).

     

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