A Reforma Administrativa e as fake news da Faria Lima

Nos países civilizados, como reconhece a própria OCDE, a garantia da estabilidade é vista como uma proteção às próprias constituições nacionais, cujas atividades dos servidores estão ligadas.

do Jornal Contratempo

A Reforma Administrativa e as fake news da Faria Lima

A reforma administrativa foi enviada por Jair Bolsonaro ao Congresso, apesar dos dados e relatórios que supostamente a fundamentam permanecerem secretos. As mudanças são brutais e enfraquecem o concurso público como instrumento meritocrático de seleção, enquanto as garantias legais que reduzem a interferência política nas atividades dos servidores são eliminadas, deixando a sociedade brasileira à mercê dos arbítrios do governante político de ocasião.

Os especuladores da Faria Lima ansiosos pelo seu butim no processo de desmonte da sociedade brasileira recebem a reforma administrativa com grande entusiasmo. A animação no mercado é inversamente proporcional ao conhecimento prático ou teórico que possuem sobre a administração pública, tanto no Brasil como em qualquer lugar no mundo. Não é por acaso que acabam disseminando fake news sobre a gestão pública no mundo, como a mentira de que não existiria estabilidade no serviço público dos EUA.

A Faria Lima assiste a “Um tira da pesada” e acha que entende tudo de administração pública americana. O chefe do Eddie Murphy o ameaça de demissão, mas não o faz. Muito provavelmente não por ser tolerante, mas por necessitar de um processo administrativo que prove as falhas e problemas de desempenho.

Na OCDE, apenas Turquia, Suécia e Islândia não possuem estabilidade para servidores públicos. Ou seja, existe estabilidade no serviço público americano, o ícone capitalista mundial.

No entanto, a lei do serviço público dos EUA de 1978 prevê a demissão por falta de desempenho (assim como a Constituição brasileira). Mas é necessário um processo administrativo, onde é provada a ausência de desempenho, e é garantido o contraditório e a participação de sindicatos. Além disso, há um tribunal administrativo de apelação.

Os EUA possuem cerca de 2 milhões de servidores civis federais, mas a demissão por falta de desempenho gira em torno de 4 mil por ano. Ou seja, ao longo de toda a carreira a chance de ser demitido no serviço público americano não muito maior que 6%. Além disso, 70% das demissões se concentram no estágio probatório, período que muitas vezes se resume a um único ano.

Já na União Europeia há ainda países em que é permitido recorrer a um tribunal internacional em Bruxelas.
Sejam bem-vindos ao capitalismo!

No capitalismo mundial, o serviço público não é um “Ifood”, onde trabalhadores são desligados ao bel prazer e segundo arbítrios. Nos países civilizados, como reconhece a própria OCDE, a garantia da estabilidade é vista como uma proteção às próprias constituições nacionais, cujas atividades dos servidores estão ligadas.

Infelizmente, a única concepção de gestão da Faria Lima ainda é o engenho canavieiro. Se o mercado é tão cioso da meritocracia, deveriam ter um mínimo de esforço para embasar as suas opiniões direcionadas aos seus clientes e a toda sociedade. Todos os dados e informados nesse editorial constam em relatórios do GAO (U.S. Government Accountability Office) e nos sites da OCDE e Banco Mundial. Os economistas muito bem pagos da Faria Lima não teriam dificuldades de acessar esses documentos caso se esforçassem.

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4 comentários

  1. Boa tarde,

    Vocês poderiam, por favor, dar mais dicas de onde encontramos essas informações. Sou servidor público e gostaria de fazer uma coletânea desses textos. Estou procurando, mas não está tão óbvio assim onde estão. Um belo trabalho da FEA USP foi posto nesse mesmo blog um tempo atrás, com outras desmistificações.

  2. Na verdade o servico publico federal dos eua tem mais que 2 milhões de servidores, são quase 3 milhões, incluindo incríveis 600 mil dos correios que lá equivale a um departamento de governo, não é uma empresa. Se comparmos com o número de funcionarios de nossos correios vemos que tem falta de funcionários.

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