A Reforma Administrativa e as fake news da Faria Lima

A reforma administrativa foi enviada por Jair Bolsonaro ao Congresso, apesar dos dados e relatórios que supostamente a fundamentam permanecerem secretos. As mudanças são brutais e enfraquecem o concurso público como instrumento meritocrático de seleção, enquanto as garantias legais que reduzem a interferência política nas atividades dos servidores são eliminadas, deixando a sociedade brasileira à mercê dos arbítrios do governante político de ocasião.

Os especuladores da Faria Lima ansiosos pelo seu butim no processo de desmonte da sociedade brasileira recebem a reforma administrativa com grande entusiasmo. A animação no mercado é inversamente proporcional ao conhecimento prático ou teórico que possuem sobre a administração pública, tanto no Brasil como em qualquer lugar no mundo. Não é por acaso que acabam disseminando fake news sobre a gestão pública no mundo, como a mentira de que não existiria estabilidade no serviço público dos EUA.

A Faria Lima assiste a “Um tira da pesada” e acha que entende tudo de administração pública americana. O chefe do Eddie Murphy o ameaça de demissão, mas não o faz. Muito provavelmente não por ser tolerante, mas por necessitar de um processo administrativo que prove as falhas e problemas de desempenho.

Na OCDE, apenas Turquia, Suécia e Islândia não possuem estabilidade para servidores públicos. Ou seja, existe estabilidade no serviço público americano, o ícone capitalista mundial.

No entanto, a lei do serviço público dos EUA de 1978 prevê a demissão por falta de desempenho (assim como a Constituição brasileira). Mas é necessário um processo administrativo, onde é provada a ausência de desempenho, e é garantido o contraditório e a participação de sindicatos. Além disso, há um tribunal administrativo de apelação.

Os EUA possuem cerca de 2 milhões de servidores civis federais, mas a demissão por falta de desempenho gira em torno de 4 mil por ano. Ou seja, ao longo de toda a carreira a chance de ser demitido no serviço público americano não muito maior que 6%. Além disso, 70% das demissões se concentram no estágio probatório, período que muitas vezes se resume a um único ano.

Já na União Europeia há ainda países em que é permitido recorrer a um tribunal internacional em Bruxelas.
Sejam bem-vindos ao capitalismo!

No capitalismo mundial, o serviço público não é um “Ifood”, onde trabalhadores são desligados ao bel prazer e segundo arbítrios. Nos países civilizados, como reconhece a própria OCDE, a garantia da estabilidade é vista como uma proteção às próprias constituições nacionais, cujas atividades dos servidores estão ligadas.

Infelizmente, a única concepção de gestão da Faria Lima ainda é o engenho canavieiro. Se o mercado é tão cioso da meritocracia, deveriam ter um mínimo de esforço para embasar as suas opiniões direcionadas aos seus clientes e a toda sociedade. Todos os dados e informados nesse editorial constam em relatórios do GAO (U.S. Government Accountability Office) e nos sites da OCDE e Banco Mundial. Os economistas muito bem pagos da Faria Lima não teriam dificuldades de acessar esses documentos caso se esforçassem.