O grande pacto liberal e a quadratura do círculo, por Gilberto M

O grande pacto liberal e a quadratura do círculo

por Gilberto Maringoni

O MERCADO ESTÁ ENCANTADO com Fernando Haddad. O arcabouço fiscal e a reforma tributária são saudados como as novas rotas da prosperidade, do equilíbrio orçamentário e da confiança dos investidores. A capa de Veja com o título “Pacto ganha-ganha” sintetiza o momento. O ministro da Fazenda é o homem que se entende com Arthur Lira, com a Faria Lima, com a grande mídia e que está formando o maior acordo liberal do país desde o fim da ditadura. É um arco de apoios mais amplo que o do plano Real (1994), do qual o PT ficou de fora.

A PESQUISA GENIAL/ QUAEST, realizada entre a elite financeira e divulgada na última semana, mostra que o ex-prefeito de São Paulo é estrela em ascensão. “Haddad, que tinha 10% de avaliação positiva de seu trabalho em março, chegou a 65% em julho. Trata-se de uma mudança muito significativa de imagem”, avalia Felipe Nunes, diretor da Quaest.

ESTAMOS DIANTE DO NOVO NAMORADINHO do Brasil. Ou melhor, da parte do Brasil que manda. É o homem certo no lugar certo: afável, culto, boa pinta, simpático, toca violão e comanda um draconiano ajuste fiscal. É bom nunca esquecer que elogio em política sempre tem lado e revela interesses e afinidades.

ANTES DE CONTINUAR, vamos combinar: é perceptível uma mudança da água para o vinho no Brasil. Saímos da barbárie fascista dos últimos anos e voltamos ao terreno da racionalidade. O país reentra na cena global com voz ativa e internamente são relançadas várias políticas sociais focadas que aliviam dores das maiorias empobrecidas.

HÁ ALGUNS SINAIS DE MELHORA na economia, com expectativa de crescimento do PIB de 2,4% no final do ano, em sua maior parte puxado pelo setor agropecuário. O fenômeno impulsionou outras áreas, como a de transportes e a de serviços. Há certa reação no emprego, reajustes moderados no salário mínimo e do funcionalismo e queda de alguns preços, seja pela iniciativa positiva do governo em mudar a PPI (paridade de preços internacionais) da Petrobrás, seja pelo aumento de oferta de determinados itens, como a carne no mercado interno. A retração do mercado interno, ponto negativo, pode ter aumentado o saldo da balança comercial, ponto positivo. Some-se a esses fatores a injeção de R$ 145 bilhões ao orçamento, para além do teto de gastos, graças a PEC da Transição, aprovada no final do ano. Impossível saber se o cenário será mantido quando as travas do arcabouço fiscal mostrarem a que vieram, no ano que vem.

SUPERADO O EMBATE CENTRAL da conjuntura, a derrota eleitoral do fascismo, surge uma situação inusitada: Lula é o grande artífice da vitória democrática de outubro de 2022, mas o projeto econômico de seu novo governo não difere radicalmente do que Paulo Guedes e Henrique Meirelles aplicaram ao longo de seis tenebrosos anos. Na prática, Fernando Haddad apresentou um novo teto de gastos que pereniza um cenário tendente à recessão.

Sai de cena a vulgata neoliberal de que o país só deve gastar o que arrecada e entra a máxima de que o país, na prática, só pode gastar 70% do que arrecada. Assim como seus antecessores, a concepção econômica de Haddad parte de três pressupostos duvidosos: 1. É essencial baixar a relação dívida/PIB; 2. A partir de determinado patamar, investidores terão confiança no Brasil e 3. O Estado não é o motor do desenvolvimento, mas o investimento privado. Ou seja, o gasto público deve ser evitado. A partir daí, há diferenças de ênfases e de ritmos, mas não de rumo entre os ex-comandantes da Economia e o atual titular.

EM SUMA, O PROJETO PETISTA não corresponde à derrota política e ideológica da extrema-direita, mas à sua momentânea superação nas urnas, o que na atual conjuntura global é um feito político maiúsculo. Veja-se por exemplo a situação do avanço ultraconservador na Europa Ocidental e nos Estados Unidos.

NO NOVO PACTO LIBERAL, algumas medidas pós-golpe de 2016 deverão ficar intocáveis. Nenhuma privatização – Eletrobrás, refinarias ou desmonte da Petrobrás – será revertida e nenhuma reforma – trabalhista, previdenciária e BC independente – será desfeita. O que passou passou, vamos olhar para o futuro, independentemente das vulnerabilidades estratégicas, com destaque para a soberania energética.

ALÉM DISSO, ANUNCIA-SE pela voz do secretário do Tesouro, que a administração federal buscará revogar os pisos constitucionais e Saúde e Educação, algo que nem Collor, FHC, Temer ou Bolsonaro ousaram fazer. Tais rubricas não caberão mais no orçamento, ao que se noticia. Trata-se da destruição de um dos pilares fundamentais da Constituição de 1988, conquistas históricas da sociedade brasileira. É possível que haja resistência e desgaste oficial frente aos setores organizados da sociedade, mas a lógica do arcabouço é irrefreável. Sem a quebra desses patamares, o arranjo fiscal de Haddad não para em pé.

HÁ ALGO EXTREMAMENTE PERVERSO em curso, nessa situação. Apesar da ameaça fascista ser real, há certa funcionalidade desse risco para os neoliberais do governo. Eles se valem do perigo concreto e imediato para ampliar seu raio de ação. Dito de outro modo: os setores democráticos e populares não podem fazer uma oposição cerrada ao governo, sob pena de indiretamente fortalecerem uma extrema-direita com capacidade de articulação e crescimento. Ações nesse sentido levariam o campo popular ao isolamento. A esquerda deverá se pautar sempre por contraposições em medidas setoriais concretas, enquanto a Fazenda empreende uma política de largo espectro. Isso implica usar toda a caixa de ferramentas disponível para aprovar suas diretrizes (máquina governamental, orçamento secreto, mídia, Faria Lima etc. etc.).

VALE RESSALTAR que as ações oficiais para desmobilizar a extrema-direita têm sido tímidas até aqui. Um de seus principais representantes, o ministro da Defesa, age como representante do alto comando das Forças Armadas na administração pública e serve de barreira de contenção a punições aos generais que participaram de ações golpistas nos últimos anos. O governo começa a compor até mesmo com setores do bolsonarismo.

É SEMPRE BOM LEMBRAR: o progressismo – uma geleia indefinível – historicamente tem sido o grande gestor do neoliberalismo, depois do choque inicial da direita, com Reagan/Thatcher/Pinochet, nos anos 1980. Quem aplicou e viabilizou a virada financista nas economias nacionais foram agremiações como o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), com Felipe González, o Partido Socialista francês (PS), no segundo mandato de François Mitterrrand, os Peronistas, com Carlos Menem na Argentina, o PSDB, nos tempos em que tinha tinturas menos brucutus, a Concertação chilena, na aliança PS e Democracia Cristã, a Ação Democrática, de Carlos Andrés Pérez na Venezuela, o New Labour, com Tony Blair na Inglaterra, a socialdemocracia alemã (SPD) e o próprio PT, com Lula I e Dilma II, para ficarmos nos principais. Todos esses, a exemplo do atual comandante da Fazenda, viveram seus momentos de glória midiática e entre a alta finança.

O QUE DISTINGUE HOJE o corte entre direita e esquerda é o posicionamento diante da definição do papel do Estado e a questão da desigualdade, como há décadas definiu Norberto Bobbio. Proclamações altissonantes, porém vazias, não estabelecem campos claros de interesse.

A GRANDE ARTE DESSES TEMPOS será impedir que o projeto neoliberal e estratégico do governo petista na economia avance sem que essa oposição enfraqueça o próprio governo. Ao contrário, poderão legitimar e potencializar suas ações, como o próprio Lula falou em reunião de sindicalistas. Demandas por políticas avançadas não enfraquecerão o governo. Quadratura do círculo é conceito insuficiente para caracterizar os novos tempos.

Gilberto Maringoni – Professor de Relações Internacionais da UFABC

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