O limite da liberdade e da ilusão, por Francisco Celso Calmon

Liberdade de expressão à margem das Constituições e derivadas leis ordinárias é o estabelecimento da anarquia institucional, isso em qualquer país civilizado.

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O limite da liberdade e da ilusão

por Francisco Celso Calmon

O limite da liberdade é o outro, é a coletividade, estabelecido em normas legais e/ou de costumes.

Conceber a liberdade como uma condição na qual o ser humano não é obrigado a agir consoante à vontade de outro, é não estar escravizado por outrem. Portanto, liberdade implica em independência, é poder ir aonde quiser sem a obrigatoriedade de uma licença, salvo exceções.

Não há liberdade de expressão para descumprimento da Carta Magna e das leis de uma nação, sem sofrer as penalidades previstas no ordenamento jurídico.  

Pode, sim, se movimentar, lutar, para alterações das regras legais ou de costumes, porém, enquanto for mantida, cabe obedecer.

Liberdade de expressão à margem das Constituições e derivadas leis ordinárias é o estabelecimento da anarquia institucional, isso em qualquer país civilizado.

Há ações criminosas e traumáticas à humanidade que são imperdoáveis, o genocídio é uma delas, a tortura outra, os golpes destruidores da democracia idem, as guerras não só as imperialistas, as supremacistas também, como as de fundo religioso e de preconceitos, não pode haver liberdade para defender ou praticar tais hediondas ações.

A defesa e a pregação nazifascista desobedecem às normas constitucionais e agride a memória da história, especialmente as vítimas do holocausto.

Nazismo é sinônimo de preconceito, de racismo, de supremacia, de tortura, de genocídio, de eugenia, de beligerância, de maldade, de crueldade, enfim, da desconstrução da dignidade humana e da negação do holocausto.

A liberdade terá limites sempre, ela é galgada passo a passo até a sua ‘plenitude’, que será quando a pessoa tiver o livre arbítrio de realizar algo. O onde realizar esse algo será o limite social e natural, colocado pelo meio ambiente natural e o meio ambiente social.

Os limites frente à natureza e a sociedade são variáveis; não obstante, as transgressões são punidas pelas regras consuetudinárias e jurídicas da sociedade e pela reação da natureza, ambas nos seus respectivos timings.

A ausência de regras na relação da humanidade com a natureza, com o nosso habitat, levou à situação potencialmente trágica, na qual a mãe-terra está dando gritantes sinais de chega, Basta!

Não há liberdade para destruir a liberdade, não há direito para destruir outros direitos, senão é tornar a liberdade sem limites, é fazer de um direito superior a outros ao ponto de subjugá-los, esmagá-los.

A Lei do Racismo (nº 7.716/89) estabelece como crime no Brasil “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”, sob pena de dois a cinco anos de prisão e multa. 

E no caso de servidores públicos, incluindo os agentes políticos, só lhes é permitido o que está expressamente permitido em lei.

O sistema capitalista impede a liberdade da cidadania plena, por ser concentrador e piramidal de riqueza e poder e vive em contradição com a democracia, entendida como processo crescente de igualdade; da mesma forma é predatório à natureza, pois dela quer tirar a própria vida, a seiva.

A fase concentradora e expansionista do capitalismo, ou seja, o imperialismo, é a antítese da liberdade, da soberania e autonomia dos países e respectivos povos.

A segunda guerra mundial, de natureza imperialista, mostrou toda a fealdade que a humanidade pode cometer, das barbáries dos campos de concentração ao genocídio em Hiroshima e Nagasaki.

Dos seus escombros surgiu a ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como proposta de uma plataforma civilizatória, na prática deixada ao relento pelos países imperialistas e como acalanto a poetas e idealistas utópicos.

As guerras coloniais ocorridas em seguida na Coreia e no Vietnam e os sucessivos golpes nas décadas de 60 e 70, colocaram para escanteio a ilusão de uma nova humanidade.

O recrudescimento pelos EUA da guerra fria, da paranoia de que o outro que não se submete a ele é o inimigo, colocando-se, assim, no pedestal da belicosidade e inimigo número 1 da sobrevivência da humanidade.

Os EUA necessitam, para manter a necessária paranoia, de inimigos, pois faz parte de sua formação enquanto nação, e quando não é o terrorismo, criam e demonizam um ou outro. Com o Trump era a china, com Biden o inimigo da vez é a Rússia.

A recente carta internacional China/Rússia é um xeque à dama, (OTAN, o braço armado dos EUA), o rei estrebucha para reconhecer que seu império, como todos os que existiram no passado, vive os seus estertores finais.

No Brasil, o inimigo da democracia (e não há democracia sem DHs) e do humanismo tem nome e sobrenome de quadrilha: Jair Messias Bolsonaro e seu bando de extremistas nazifascistas e milicianos adeptos, explícitos ou não, do malthusianismo e do darwinismo social.

Também se ouve os seus estertores, porém, também se escuta os tambores de guerra, como disse Eugênio Aragão, em alerta à nação, temos a segurança do presidente Lula em risco, temos a segurança dos familiares do presidente Lula em risco. Nós sabemos que essas pessoas não brincam em serviço. São mais de 1 milhão de bolsonaristas armados até os dentes em uma eleição que vai ser violenta”, afirmou o advogado do PT. (Fórum)

Quanto maior for a evidência estatística da vitória do Lula no primeiro turno, se, por um lado, trará paz à nação, por outro, elevará o grau de belicosidade do bolsonarismo.

Não se entrega uma arma a quem quer nos quer matar, não há liberdade de opinião a quem quer ferir letalmente o escopo da nossa Carta Magna, a quem quer a ruína da democracia, e com ela os direitos humanos e a própria liberdade.

O abuso de um direito deixa de ser direito legítimo.

Francisco Celso Calmon, coordenador do canal pororoca e ex-coordenador nacional da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN

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