Reforma Política: querem mudar para conservar, por Paulo Teixeira

Reforma Política: querem mudar para conservar

por Paulo Teixeira

A proposta de reforma política que está para ser votada na Câmara dos Deputados é inaceitável e traz de volta aquela velha máxima: “algo deve mudar para que tudo continue como está”.  

Seu ponto principal é o chamado Distritão, um modelo de sistema eleitoral por voto local e majoritário. É uma lei para conservar a base Cunha-Temer-Aécio, já que favorece candidatos com maior poder econômico, político e midiático e evita uma renovação na próxima legislatura.

Uma alternativa ao sistema eleitoral atual de lista aberta e voto uninominal seria o sistema distrital misto e proporcional, onde metade das cargos seriam eleitos pelos distritos e a outra metade  em listas partidárias, respeitando a proporção dos votos dados em cada partido no cômputo final das vagas.

Nesse momento temos que evitar os retrocessos.

Além do distritão, sistema de adotado em poucos países, como a Jordânia e o Afeganistão, há uma tentativa de retorno ao financiamento empresarial de campanhas, responsável pela crise política atual.

O financiamento de campanhas por empresas faz com que os grandes grupos econômicos dominem a política. É preciso adotar o financiamento público e baratear as campanhas por meio de tetos de gastos baixos, evitando um desequilíbrio econômico na disputa por cargos públicos.

Essas medidas devem estar aliadas a limites baixos de auto-contribuição e de contribuição de pessoa física. Além disso, vamos trabalhar para implementar uma cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias como mecanismos para diminuir o grande número de partidos no Brasil.

O caminho correto para fazer uma reforma política é a convocação de uma assembléia nacional constituinte exclusiva para esse fim, para que as mulheres, os negros, os indígenas, enfim, o povo brasileiro seja representado no parlamento.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP)

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3 comentários

  1. reforma….

    40 anos de Redemocratização.30 anos de Constituição Cidadã nos trouxeram até aqui. Poderia ser pior? Para quem saiu fora do país, mesmo nos países vizinhos, muito mais pobres e sem tantas condições naturais e financeiras, é possível entender a latrina onde Repatriados da perseguição política do Regime Militar nos enfiaram. Prévias? Controle da Sociedade? Liberdade? Voto Facultativo? Votos em papel? Estado-Farsa. 100.000 assassinatos por ano. O Brasil se explica. Realmente nada precisa mudar. 

  2. Essa “reforma política” vai se limitar ao fim das coligações e a

    Essa “reforma política” vai se limitar ao fim das coligações e a previsão da cláusula de desempenho (e não cláusula de barreiras). Nem o distritão, nem o distrital misto vão ser aprovados.

    Uma reforma política autêntica deve necessariamente decorrer de uma Assembléia Constituinte autônoma e exclusiva sobre o tema. 

  3. Não que se falar em reforma

    Não que se falar em reforma política sem reforma do judiciário. Este poder,há tempos,se coloca acima dos demais poderes.

    O recente golpe de Estado sofreido pelo povo brasileiro é prova cabal disto.

    A lei,como sempre neste país,foi a lei dde conveniênvcia.

    Reforma política  tendo um poder judiciário  autoritário é sinônimo de crise institucional periódica.

    Nenhuma reforma,com este poder assim instituído,garantirá mais ou menos democracia.

     

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