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Reforma Política: querem mudar para conservar
por Paulo Teixeira
A proposta de reforma política que está para ser votada na Câmara dos Deputados é inaceitável e traz de volta aquela velha máxima: “algo deve mudar para que tudo continue como está”.
Seu ponto principal é o chamado Distritão, um modelo de sistema eleitoral por voto local e majoritário. É uma lei para conservar a base Cunha-Temer-Aécio, já que favorece candidatos com maior poder econômico, político e midiático e evita uma renovação na próxima legislatura.
Uma alternativa ao sistema eleitoral atual de lista aberta e voto uninominal seria o sistema distrital misto e proporcional, onde metade das cargos seriam eleitos pelos distritos e a outra metade em listas partidárias, respeitando a proporção dos votos dados em cada partido no cômputo final das vagas.
Nesse momento temos que evitar os retrocessos.
Além do distritão, sistema de adotado em poucos países, como a Jordânia e o Afeganistão, há uma tentativa de retorno ao financiamento empresarial de campanhas, responsável pela crise política atual.
O financiamento de campanhas por empresas faz com que os grandes grupos econômicos dominem a política. É preciso adotar o financiamento público e baratear as campanhas por meio de tetos de gastos baixos, evitando um desequilíbrio econômico na disputa por cargos públicos.
Essas medidas devem estar aliadas a limites baixos de auto-contribuição e de contribuição de pessoa física. Além disso, vamos trabalhar para implementar uma cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias como mecanismos para diminuir o grande número de partidos no Brasil.
O caminho correto para fazer uma reforma política é a convocação de uma assembléia nacional constituinte exclusiva para esse fim, para que as mulheres, os negros, os indígenas, enfim, o povo brasileiro seja representado no parlamento.
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reforma….
40 anos de Redemocratização.30 anos de Constituição Cidadã nos trouxeram até aqui. Poderia ser pior? Para quem saiu fora do país, mesmo nos países vizinhos, muito mais pobres e sem tantas condições naturais e financeiras, é possível entender a latrina onde Repatriados da perseguição política do Regime Militar nos enfiaram. Prévias? Controle da Sociedade? Liberdade? Voto Facultativo? Votos em papel? Estado-Farsa. 100.000 assassinatos por ano. O Brasil se explica. Realmente nada precisa mudar.
Essa “reforma política” vai se limitar ao fim das coligações e a
Essa “reforma política” vai se limitar ao fim das coligações e a previsão da cláusula de desempenho (e não cláusula de barreiras). Nem o distritão, nem o distrital misto vão ser aprovados.
Uma reforma política autêntica deve necessariamente decorrer de uma Assembléia Constituinte autônoma e exclusiva sobre o tema.
Não que se falar em reforma
Não que se falar em reforma política sem reforma do judiciário. Este poder,há tempos,se coloca acima dos demais poderes.
O recente golpe de Estado sofreido pelo povo brasileiro é prova cabal disto.
A lei,como sempre neste país,foi a lei dde conveniênvcia.
Reforma política tendo um poder judiciário autoritário é sinônimo de crise institucional periódica.
Nenhuma reforma,com este poder assim instituído,garantirá mais ou menos democracia.