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Por Victor Hugo Agudo Romão
A desatenta Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e a banca do XXI Prêmio do Tesouro Nacional premiaram um trabalho que é uma verdadeira desmoralização dos arcabouços teóricos da PEC 241.
A fundamentação teórica da PEC 241 é o trabalho de 1995 de Alberto Alesina e Perotti intitulado “Fiscal expansions and adjustments in OECD countries” que mostra a possibilidade de contrações expansionistas. Partindo do pressuposto de que a repercussão do gasto pública sobre a economia é baixa devido a função da reação da política monetária, o que no economês é o tal multiplicador fiscal baixo, os autores tentaram mostrar a possibilidade de cortes de gastos públicos resultarem em expansão econômica. Por isso, muitos economistas presos a esse trabalho de 20 atrás defendem a PEC 241 como forma de saída da recessão.
Os autores Rodrigo Orair, Sergio Gobetti e Fernanda Siqueira (que este ano já venceram o prêmio SOF, bem como inúmeras outras versões do próprio Prêmio Tesouro) aplicam os métodos econométricos desenvolvidos pelos economistas Auerbach e Gorodnichenko da renomada Universidade da Califórnia em Berkeley para o Brasil.
No trabalho dos economistas da universidade americana, houve um questionamento brutal em relação ao trabalho de Alesina e Perotti, por terem mostrado a importância do gasto público para reativar economias em recessão, os tais multiplicadores fiscais eram muito maiores em momentos de recessão dos aqueles estimados no trabalho de 1995. Além deste trabalho, Herndon corrige os erros matemáticos de Reinhart e Rogoff e mostra que não há qualquer correlação entre nível de endividamento público e taxas de crescimento, o que colocou em xeque todo o arcabouço conceitual das consolidações fiscais.
Os resultados de Gobetti, Orair e Siqueira mostram que os multiplicadores fiscais para o Brasil chegam a 1,7 no caso de ativos fixos em recessões, enquanto chegam a 1,5 para benefícios sociais e 1,3 para despesas com pessoal. Estes dados ajudam a explicar o fracasso do brutal ajuste fiscal conduzido por Joaquim Levy. Para uma carga tributária marginal de 40%, a cada R$ 1 bilhão de investimentos em ativos fixos que foi cortado, o PIB caiu R$ 1,7 bilhão e a arrecadação foi reduzida R$ 680 milhões. Fazer ajuste fiscal cortando o PAC, como tentou Levy, é como enxugar gelo, a cada corte de investimentos, mais uma retração na arrecadação.
Ademais, o trabalho também mostrou a ineficácia das desonerações fiscais para impulsionar a economia. O que a ajuda a explicar a perda de dinamismo econômico durante o governo Dilma.
Trabalho de Alesina e Perotti: http://www.nber.org/papers/w5214
Trabalho de Auerbach e Gorodnichenko: http://www.nber.org/papers/w16311.pdf
Trabalho de Herndon, Ash e Pollin: http://cje.oxfordjournals.org/content/early/2013/12/17/cje.bet075
Trabalho Vencedor do Prêmio Tesouro (Gobetti, Orair e Siqueira): https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/558095/2o-lugar-rodrigo-octavio-orair-086.pdf/ff2dc598-149a-419d-b95f-fb6e54e10d4f
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Cabeça de planilha falando
Cabeça de planilha falando que o país tem que aumentar o gasto estatal, sendo que nunca houve redução.
A carga tributária e de 40% porque é o que consegue pegar , se não fosse a sonegação seria de 55%.
Nossos academicos não sabem nem administrar uma banca de jornal e dão pitacos.
A lenda sobre a carga tributária brasileira
Saíu aqui mesmo, no GGN. A forma de calcular não é tão simplista:
https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-carga-tributaria-no-brasil-e-em-outros-paises
Perfeito!E sem contar que no
Perfeito!
E sem contar que no Brasil os empresários reagem de forma inversa, basta ver os aumentos da gasolina nos postos, apesar da queda DEMAGÓGICA do preço da gasolina, já que a Petrobrás teve prejuizo no período…
´No Brasil ou caem TODOS os impostos, pois redução para apenas um grupo significa lucro!
Sem contar que são do circulo global de intelectuais, da rede globo, é claro!
Não bastassem juizes e delegados, agora temos formuladores economicosque são figurinhas fáceis do globo news painel…
É duro!
O gastos são deficitários
Se o governo tem todo ano superavit primario o problema está nos juros que pagamos.
Lendo uma matéria no carta capital de uma ex auditora da Receita Federal, descobri que todo ano o que o governo federal arrecada é mais do que suficiente para pagar todas as suas despesas e ainda sobra.
O que tem nos afundados sao os juros da dívida, então a PEC 55 deveria propor congelamento do pagamento dos juros.