Jornal GGN – A jornalista Helena Chagas divulgou artigo no portal Os Divergentes criticando o papel das agência reguladores como ANS, ANAC e ANTT, que têm ignorado que, como órgãos públicos, precisam atuar em favor do bem comum, do “consumidor ou contribuinte”, não importa como queiram chamar.
Essa visão vai de encontro ao que declarou um executivo da ANS ao jornal O Globo na quarta (19), após o Supremo Tribunal Federal suspender resolução que permitia aos planos de saúde cobrar até 40% das consultas e exames dos usuários, mais a mensalidade reajustada. Na visão da agência de saúde, seu papel não é proteger o consumidor.
Por Helena Chagas
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Anatel
Outra é a pior agência, Anatel. Renovou os contratos mesmo sabendo que nao tinha como verificar se as metas haviam sido cumpridas[1], nunca criou a “empresa modelo” [2] que deveria basear os aumentos das tarifas, confiando em dados fornecidos pelas proprias fiscalizadas, segurou por mais de uma decada a licitação de frequências de MMDS, impedindo a concorrência no setor de TV paga, não cede numeração para empresas de SCM entrarem no mercado de telefonia, apesar de disposto no regulamento desse serviço (Vono da GVT e Azzu da Algar usavam numeração das respectivas concessionárias, que não davam igualdade de tratamento a outras empresas), e forçando aos interessados a adquirir licenças de STFC, mais complexas e portanto onerosas, nunca regulamentou o unbundling (compartilhamento de redes[3]) que permitiria maior competição e requerendo que as empresas duplicassem os fios nos postes para poder atender os clientes, entre outras falhas graves contra o consumidor e a concorrência…
[1] https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia-Politica/Anatel-prorroga-concessao-da-Telefonica-sem-verificar-cumprimento-de-metas/7/11339
[2] http://www.anatel.gov.br/setorregulado/modelo-de-custos
[3] desafio alguém achar o DESPACHO 176 que versa sobre o assunto, no site da anatel
Herança maldita
De Fernando II !
Pior que a privatização desvairada, foi o mercado regulado unilateralmente pelo capital. Nos EUA a lei anti trust é de final dos anos 1890!
Aqui os Robber Barons ditariam as normas de concorrencias.