Anulação de provas do petrolão derruba chance de processo crim

Jornal GGN – Uma eventual anulação das provas que o Ministério Público diz ter obtido na investigação do caso Petrolão sobre propinas supostamente recebidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derruba a hipótese de um processo criminal.

A afirmação é de especialistas jurídicos ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo, que ressaltam: desconsiderando uma conexão com contratos da Petrobras ou outros setores públicos, a única possibilidade restante é a de improbidade administrativa quanto ao tríplex em Guarujá (SP) e ao sítio em Atibaia (SP).

Porém, existe uma diferença: a improbidade é uma ilegalidade na área cível e, ao contrário do que ocorre na área penal, não leva à prisão – mas a punições como multa, devolução de valores e até mesmo perda de direitos políticos.

Segundo os juristas, até mesmo essas supostas irregularidades do ex-presidente na esfera civil estariam prescritas. Ou seja: ele não poderia ser processado pois o prazo legal para as apurações já se esgotou.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última semana que todas as condenações contra o ex-presidente Lula feitas pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, fossem anuladas, e que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. Assim, as condenações que tiravam os direitos políticos de Lula deixaram de ter efeito e ele pode voltar a disputar eleições.