A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15/12) o texto-base da PEC da Reforma Tributária por 371 votos a 121.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores após as diversas negociações realizadas para evitar que a proposta voltasse ao Senado Federal.
Entre outros pontos, o texto aprovado regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.
Para manter um trecho na PEC, são necessários 308 votos, no mínimo.
Crescimento sustentável
Segundo o autor da proposta da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Baleia Rossi (MDB), afirmou que o texto aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Câmara “recoloca o Brasil nos trilhos do crescimento econômico sustentável”.
“Vamos ter justiça tributária. O pobre vai pagar menos impostos com cesta básica e medicamentos com imposto zero”, disse, ressaltando que o texto encerra o “manicômio tributário que atrapalha os empresários”.
Em nome da liderança da Maioria, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB) afirmou que há consenso de que o sistema atual é ineficiente. “Há consenso na sociedade brasileira de que o sistema tributário precisa mudar e, depois de décadas de debates, esta Casa conseguiu produzir um acordo e vamos sair daqui com uma reforma aprovada”, comemorou.
“A reforma simplifica o sistema tributário brasileiro, corrige distorções, acaba com a guerra fiscal, isenta a cesta básica. Não sei como tem gente votando contra”, afirmou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT).
Com Agência Câmara de Notícias
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