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Da Folha
Ministro da Justiça diz que decisões finais do STF devem ser cumpridas
O ministro José Eduardo Cardoso (Justiça) afirmou nesta terça-feira (18) que, após transitarem em julgado, as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser cumpridas.
Ontem, o Supremo determinou perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensalão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), tem classificado a decisão do STF como “ingerência” no Congresso.
Cardozo saía de um evento sobre fronteiras na Vice-Presidência da República, quando foi questionado sobre o mensalão.
“Veja…as decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, afirmou o ministro.
Cardozo havia dito, momentos antes, que não comentaria decisões do Supremo por respeitar a independência entre os poderes da República.
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