O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), foi exonerado temporariamente do cargo, nesta terça-feira (12), para relatar o projeto que coloca um fim na “saidinhas” de presos, que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília
O decreto que oficializou o afastamento de Derrite foi publicado ontem no Diário Oficial de São Paulo, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Durante esse período, a SSP-SP ficará sob o comando do secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves.
Sendo assim, Derrite reassume o posto de deputado federal pelo PL-SP e poderá participar na Câmara da discussão do projeto de lei que coloca um fim nas saídas temporárias de presos para visita às famílias ou para convívio social em feriados e datas comemorativas, prática chamada popularmente de “saidinha”.
Derrite foi o relator do projeto na Câmara, aprovado na Casa em agosto de 2022. Acontece que, no último dia 20 de fevereiro, o Senado também aprovou a matéria, mas com alterações. Sendo assim, o texto precisa ser votado novamente pelos deputados – o que deve ocorrer nesta semana -, antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
O Palácio do Planalto, inclusive, já se manifestou contra o projeto. Conforme noticiado pelo GGN, na avaliação de especialistas, como o advogado criminalista Vinícios Cardozo, as mudanças nas regras do benefício “representam um retrocesso civilizatório”, uma vez que a prática é fundamental para o processo de ressocialização dos presos, conforme previsto em Lei.
O principal argumento utilizados pelos apoiadores do PL, na maioria bolsonaristas, é que as saídas temporárias colocam a população em risco, já que alguns presos cometem infrações durante o gozo do benefício ou fogem do encarceramento.
No entanto, os dados apontam que os presos que são beneficiados e fogem são minoria. Na “saidinha” de 25 de dezembro de 2023, por exemplo, 52 mil presos foram beneficiados. Desse total, 95% retornaram aos presídios para cumprir as respectivas penas e entre os 5% que fugiram e muitos foram recapturados.
“As saídas temporárias representam um benefício fundamental para o processo de ressocialização de indivíduos privados de liberdade de acordo com a Lei de Execução Penal. Estas saídas são regulamentadas de forma clara e rigorosa, visando garantir a segurança e o cumprimento das normas estabelecidas“, explicou Cardozo.
“É importante destacar que o Brasil enfrenta sérios desafios no sistema prisional, com superlotação e falta de estrutura adequada para promover a ressocialização dos detentos. A cultura de que “bandido bom é bandido morto” e a negligência em relação às condições das prisões não contribuem para a reinserção social dos presos“, acrescentou.
Leia a íntegra da opinião:
Leia também:
ed.
13 de março de 2024 6:48 pmE a mudança de dezenas de oficiais superiores na PM? A míRdia não vai investigar? Não vai entrevistar ninguém, nem em off? Normal como trocar o comando das 3 FFAA de uma vez?? Mais importante saber quem vai sair do BBB? “Tãotá”…