Lula pede ao Congresso retirada de projetos de Bolsonaro

O presidente Lula (PT) solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro projetos de lei remetidos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As mensagens foram publicadas em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).

As quatro matérias que o governo federal requer a retirada de tramitação tratam da:

-Atuação de militares em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

-Uso das redes sociais

-Cessão de excedente em contratos de partilha do pré-sal ao Fundo Social

-Instituição da Política Nacional de Longo Prazo

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Entenda:

Isenção dos militares

O Projeto de Lei nº 6.125, de 2019, “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

O texto se refere ao excludente de ilicitude. Na prática, a proposta prevê uma mudança na classificação da legítima defesa de militares e agentes de segurança durante operações, com a isenção de punição para lesões e mortes caso ocorram em reação a “injusta agressão”.

Uso das redes sociais

O Projeto de Lei nº 3.227, de 2021, “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais”.

A alteração no Marco Civil da Internet impediria, por exemplo, que as empresas donas das plataformas sociais pudessem excluir perfis ou tirarem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”.

Pré-sal

O Projeto de Lei nº 1.583, de 2022, “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordo de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”.

Sendo assim, a proposta autoriza que a União venda sua parcela do excedente do pré-sal e que esses recursos obtidos não fossem vinculados ao Fundo Social, que destina verbas para os setores de saúde, educação e outras áreas sociais.

Longo Prazo

O Projeto de Lei nº 1, de 2023, “institui a Política Nacional de Longo Prazo”, com fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, entre outros.