Marco Aurélio rejeita ação contra censura judicial ao Jornal GGN no caso BTG

Defesa do GGN espera que primeira turma do STF siga a própria jurisprudência e reverta a decisão monocrática do ministro relator

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a reclamação do GGN contra a censura judicial imposta por um juiz da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que determinou, em tutela antecipada, a remoção de 11 reportagens sobre o banco BTG Pactual do site. As matérias foram assinadas pelos jornalistas Luis Nassif e Patrícia Faermann. O recurso agora deve ser apreciado pelo colegiado.

Segundo o advogado do GGN no STF, Claudio Pereira de Souza Neto, o ministro “entendeu que a reclamação não era cabível”, sob o argumento de que na ADPF 130 não tratou do tema “censura do Judiciário”. “Não reconheceu dizendo que não havia similitude entre o acórdão vinculante do Supremo [do julgamento da ADPF 130] e esse caso que estamos impugnando.”

Julgada em 2009, a ADPF 130 derrubou integralmente a Lei de Imprensa de 1967. A maioria dos ministros entendeu que uma lei criada durante o regime militar era incompatível com a Constituição de 1988. O ministro Marco Aurélio foi o único a votar contra a ADPF, afirmando que o Congresso deveria criar uma lei substituta, para que a revogação total da antiga Lei de Imprensa não viesse a criar “insegurança jurídica”.

Segundo Souza Neto, os demais ministros do STF têm entendido que “a ADPF 130 vedou a censura, inclusive no que toca a censura judicial, e não apenas a censura realizada pelo Poder Executivo. Então tenho muita esperança de que a gente vai reverter essa decisão monocrática quando tema for apreciado pela [Primeira] Turma”, disse o advogado.

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Sem entrar no mérito das reportagens, o juiz do Rio de Janeiro censurou o GGN, afirmando que as reportagens atacavam a imagem do BTG e criavam prejuízo financeiro aos acionistas.

O site recebeu apoio das instituições de classe no Brasil – Abraji, ANJ, Fenaj, ABI, entre outras – e na América Latina.

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11 comentários

    • Esse Marco Aurélio NUNCA TRABALHOU NA VIDA DELE. É filho de usineiro. Só viveu de curtição e “estudar”.
      Foi ele quem protegeu AÉCIO NEVES, inclusive AFIRMANDO que a eleição de Dilma Roussef havia sido fraudada.
      Marco Aurélio e Luiz Fux são dois proselitistas dos interesses da CASA GRANDE. Tanto é verdade que as filhas dos dois se viram, sem qualquer mérito ou exercício profissional, GUINDADAS das medíocres carreiras pessoais de advogadas para os CARGOS VITALÍCIOS de Desembargadoras no TRF e no TJRJ.
      É só um camaleão, uma jiboia que muda de cor e troca de pele conforme o FAZ-ME RIR de quem está envolvido.

  1. O Excelsior Ministro Marco Aurélio deve satisfação aos contribuintes e é através de suas decisões que ele presta conta aos tais contribuintes>

    “Luís Roberto Barroso – Eu assumi a posição, e pretendo conservá-la, de não pretender convencer ninguém do meu ponto de vista. Eu já votei, expus os meus argumentos…

    Marco Aurélio Mello – Vossa Excelência tenha certeza de uma coisa, eu esperava ser convencido por Vossa Excelência.

    Luís Roberto Barroso – Não tem problema. Eu então, infelizmente, não fui capaz de convencer Vossa Excelência, embora eu esteja convencido do acerto da minha posição. Feita a ressalva, que me parece pertinente em uma matéria complexa como essa, a verdade tampouco parece ter dono. Mas gostaria de dizer, em defesa do meu ponto de vista e sem demérito de nenhum ponto de vista, que eu, nesta vida, neste caso e em outros, como em quase tudo que faço na vida, faço o que acho certo, independentemente da repercussão, portanto, eu não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão do que vou decidir, e muito menos pelo que vai dizer o jornal do dia seguinte, e muito menos estou almejando ser manchete favorável. Eu sou um juiz constitucional, sou pautado pelo que considero certo, correto, embora não me ache o dono da verdade. Porém, o que vai sair no jornal do dia seguinte, não faz diferença pra mim se não for o certo.

    Marco Aurélio Mello – Pra mim faz. Dependendo do que sai, pra mim faz. Porque como servidor do meu semelhante, EU DEVO CONTAS AOS CONTRIBUINTES.

    Luís Roberto Barroso – Tampouco me parece irrelevante a opinião pública. Acho que a opinião pública é muito importante em uma democracia. E fico muito feliz quando uma decisão do Tribunal Constitucional coincide com a opinião pública, mas se o que eu considerar certo, justo, e interpretação adequada da Constituição não coincidir com a opinião pública, eu cumpro o meu dever contra a opinião pública porque este é o papel de uma Corte constitucional.

    Marco Aurélio Mello – Amém, amém que assim sempre o seja.

    Luís Roberto Barroso – A multidão quer o fim desse julgamento e devo dizer a Vossa Excelência que eu também ficaria muito feliz e vou ficar muito feliz quando ele acabar. Mas nós não julgamos para a multidão, nós julgamos pessoas. E, portanto, se a multidão quer acabar, nós precisamos considerar as pessoas. Então, gostaria de saber se nós perguntássemos a uma pessoa, não à multidão, se o seu pai, o seu irmão, ou o seu filho, estivessem na reta final de um julgamento e na última hora se estivesse mudando uma regra que lhe era favorável para atender à multidão, você consideraria isso correto, a resposta seria não. Portanto, esta é minha convicção e por isso voto assim. Eu não estou aqui subordinado à multidão, estou subordinado à Constituição, posso ter a decisão que agrade ou não agrade e repito, não acho que tenha nenhum monopólio da virtude ou o monopólio da certeza, mas tenho o monopólio intimo de sempre fazer o que acho certo, independentemente da multidão”.

    Arranca-rabo entre o Ministro Marco Aurélio e o Ministro Roberto Barroso, do STF, no julgamento do mensalão. O Pactual é contribuinte do Marco Aurélio

  2. Pois é, fazem uma “ginástica retórica” cheia de floreios que aos mais simples parece até alguma sabedoria, no entanto, a decisão, quando tomada, mostra que estão de um só lado: o do poder de todo tipo – financeiro, político, econômico etc. Muito desigual e hercúlea essa luta cotidiana que precisamos travar contra a (in)justiça brasileira. Espero sinceramente que o GGN consiga inverter essa situação absurda e autoritária.

  3. Ninguém pergunta quanto o ministro levou nisso?
    Não esqueçam: “O Judiciário é o mais corrupto e corrompido dos poderes da República, principalmente nas mais altas cortes; e os MPs não ficam atrás!”

  4. Membros do supremo tem uma postura em frente as câmeras e outra com a caneta na mão. Lembrando que a literatura jurídica é uma prostituta, permite tudo sendo paga.

  5. Ele fez, de novo.

    Quando o GGN anunciou que o MAM ia analisar o pedido pensei e por duas vezes quis escrever aqui o que muitos comentaristas já disseram sobre ele, que é imprevisível, que gosta de ir contra a corrente como quem quer aparecer, ele julga com uma melancia pendurada no pescoço. pensei mais um pouco e desisti de escrever; “Não, ele não vai fazer isso, não agora, a censura é muito óbvia, ele vai passar ridículo”

    Ele fez, de novo.

  6. Qdo se trata de podero$o$ o $TF continua julgando com a faça no pe$coço. Fico imaginando que terríveis segredos alguns poucos devem saber sobre os vaidosos homens de preto.

  7. + comentários

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