Moro ignorou nota técnica sobre o uso da Força Nacional na Esplanada

Ministro foi alertado que solicitação para uso de policiais havia partido de um representante do GSI, e não de um ministro ou governador como manda a lei

Ministro da Justiça Sérgio Moro. Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Em meados de agosto, à pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ministro da Justiça, Sérgio Moro, determinou o uso da Força Nacional para proteger a área da Esplanada dos Ministérios. Entre os dias 13 e 14 uma série de protestos, organizados por estudantes e centrais sindicais, aconteceram contra o governo Bolsonaro e os cortes de verbas no ensino federal.

Às vésperas, o ministro da Justiça, Sergio Moro, assinou a portaria sobre o uso da Força Nacional ignorando um parecer interno que apontava restrições à edição da medida. A informação é do jornal O Globo que, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), teve acesso ao parecer.

O pedido para o uso da Força Nacional nos dias 13 e 14 de agosto partiu do secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Douglas Bassoli. Mas, segundo decreto que regula o emprego dessa força especial (nº 7.957/2013), o acionamento deve sempre partir de um governador ou de um ministro de Estado.

O representante do GSI fez o pedido às 16h21 do dia 12 de agosto, sustentando que a região da Esplanada estaria em risco. “Há previsão de manifestações por parte de centrais sindicais, agremiações estudantis, grupos indígenas e de trabalhadores rurais”, acrescentando que “em eventos de tal natureza, o acirramento de tensões pode dar origem a um quadro de invasões ou de atos de depredação das sedes dos Poderes da União, das instalações dos Ministérios ou de outros prédios públicos ali existentes”.

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Ainda segundo o jornal O Globo, o ofício foi despachado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública e, às 18h22 do mesmo dia, a Coordenação-Geral de Planejamento e Operações alertou que o documento não estava de acordo com o decreto que instituiu a Força Nacional.

“Entendemos a incontestável relevância da solicitação do Senhor Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, contida no Ofício”, dizia o parecer da Secretaria de Segurança completando que “embora não observe o caráter legal da autoridade solicitante, se posta viável e oportunida, no que tange à defesa dos direitos e garantias constitucionais, com enfoque na ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, competência legal deste Ministério”.

“Isto posto, esta coordenação-geral manifesta-se FAVORÁVEL, DESDE QUE, sanado o caráter legal da autoridade solicitante e, que a atuação se dê exclusivamente nas dependências das instalações da União”, completou o órgão.

A reportagem conta que, às 18h33 o secretário Nacional de Segurança Pública, Freibergue Rubem Nascimento, enviou o ofício ao ministro Moro, concordando com o uso da Força Nacional,registrando a ressalva do parecer técnica de que o pedido não era assinado pelo governador do Distrito Federal ou por um ministro.

Finalmente, por volta das 19h20, Moro assinou eletronicamente a portaria que saiu publicada no Diário Oficial da União na manhã do dia 13 de agosto.

Depois do ato editado e a Força Nacional atuando na Esplanada, os documentos foram enviados ao GSI para submissão do ministro-chefe responsável, Augusto Heleno. E, somente nove dias depois, foi assinado pelo general que referendou o pedido feito por seu subordinado.

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“Procurado, o Ministério da Justiça informou que a edição da portaria era uma situação de emergência e que já teriam ocorrido outros casos semelhantes. O ministério alegou ainda que no dia 12, o ministro Heleno estava fora de Brasília e não teria como ser ele o autor do pedido urgente. O ministério sustentou que o processo foi regularizado posteriormente com o referendo de Heleno”, diz a reportagem do Globo. Clique aqui para ler na íntegra.

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3 comentários

  1. Conforme o Eduardo Bolsonaro disse: se um cabo e um soldado já é dose suficiente para fechar o STF, eu imagino o poder da dose de um general, como Douglas Bassoli.

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