No Peru, presidente dissolve Congresso e convoca eleições parlamentares

Ação acontece em resposta à recusa do Legislativo de suspender nomeação de novos membros do Tribunal Constitucional às vésperas do julgamento de Keiko Fujimori

Presidente do Peru Martín Vizcarra. Foto: JUAN PABLO AZABACHE MANAYAY/Fotos Públicas

Jornal GGN – Após três anos de desentendimento entre Executivo e Legislativo, o presidente do Peru, Martín Vizcarra, anunciou nesta segunda-feira (30) a dissolução do Congresso.

“Decidi dissolver o Congresso e convocar eleições parlamentares”, declarou durante o pronunciamento oficial. O caso que levou à decisão drástica foi a polêmica nomeação de novos membros do Tribunal Constitucional, realizada pelo Congresso controlado pela oposição fujimorista.

No domingo, Vizcarra tentou uma última negociação para reformar o método de nomeação de magistrados. Da forma como estava sendo articulada pelo Congresso, o Tribunal Constitucional também passaria a ser representado pela oposição. Mas o Congresso se recusou a suspender a nomeação dos novos juízes.

“Está claro que a obstrução e a blindagem (do Congresso) não cessam e não haverá acordo possível”, continuou o presidente no pronunciamento. Segundo registros da imprensa local, a decisão de Vizcarra teve amplo apoio da população. Manifestantes se reuniram do lado de fora do parlamento comemorando a decisão de dissolver o Congresso.

“Diante da negação factual de confiança, decidi dissolver o Congresso e convocar eleições de congressistas da república”, destacou Vizcarra.

Enquanto o presidente da Peru realizava seu pronunciamento, o Congresso peruano realizava uma sessão tumultuada para a eleição dos magistrados. Apenas um foi eleito. a votação para os outros cinco nomes foi adiada em meio de protestos e brigas.

O único magistrado nomeado foi advogado Gonzalo Ortiz de Zevallos com 87 votos, o mínimo necessário. Ele é primo do presidente do Congresso, o opositor Pedro Olaechea. Outro ponto polêmico é que o fato de seis dos novos candidatos ao Tribunal Constitucional respondem na Justiça.

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Não apenas Vizcarra, mas juristas independentes também questionam o atual modelo de seleção para as vagas no Tribunal Constitucional, especialmente pela forma acelerada da votação e falta de transparência.

O Tribunal Constitucional no Peru funciona como o Supremo Tribunal Federal do Brasil, responsável por interpretar a Carga Magna, funcionando como última instância judicial para entrar com recursos.

Keiko Fujimori, filha primogênita do ex-presidente Alberto Fujimori, recorre à Corte para ganhar a liberdade. Ela está em prisão preventiva desde outubro de 2018 por lavagem de dinheiro, a pedido do Ministério Público. A caso dela está próximo de ser julgado no Tribunal Constitucional.

A tensão entre os dois poderes aumentou na última quinta-feira (26), depois de o Congresso arquivar um projeto do presidente para antecipar as eleições para abril de 2020. O texto do Executivo tinha ainda como proposta reduzir em um ano o mandato do Presidente da República e dos membros do Legislativo e contava com o apoio de 75% da população, segundo pesquisas.

Na sexta-feira (27), a polícia decretou “alerta máximo” por conta do aumento de manifestantes das ruas em apoio a Vizcarra.

Porém a crise entre Executivo e Legislativo no país começou há três anos, quando Keiko conquistou a maioria esmagadora no Congresso, após ter perdido às eleições presidenciais para o banqueiro Pedro Pablo Kuczynski, que foi presidente de 2016 a 2018.

Em 2017, o Congresso tentou destituir Kuczynski. O então presidente não sofreu impeachment, mas as pressões do Legislativo contra o governo foram tão grandes que o levou a renunciar em 2018.

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Foi assim que Vizcarra, primeiro vice-presidente, assumiu a cadeira do Executivo porém, assim como seu antecessor, carecendo de maioria parlamentar para governar.

*Com informações do UOL.

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1 comentário

  1. Congresso peruano dominado pela extrema-direita fujimorista é dissolvido constitucionalmente, tenta dar o golpe proclamando a vice-presidenta (uma Temer de saias), mas a população, as forças armadas e policiais se rebelam contra o golpe e a vice renuncia, é acusada de usurpação e declara apoio a novas eleições convocadas pelo presidente constitucional. Portanto, além da Argentina e da iminente reeleição de Evo Morales na Bolívia, a extrema-direita é derrotada também no Peru:

    https://www.telesurtv.net/news/araoz-renuncia-vicepresidenta-peru-20191002-0001.html

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