PDT também abre processo contra Bolsonaro no TSE

O PDT entrou com duas ações de investigação judicial eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação dos registros de candidatura (ou dos diplomas, caso eleito) e a ilegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto.

A primeira ação (Aije 0600814-85) apura se os candidatos cometeram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no encontro com embaixadores organizado pela Presidência da República no dia 18 de julho deste ano.

A legenda acusa Bolsonaro de publicar vídeo em que ataca a integridade do processo eleitoral perante os representantes de países estrangeiros nas próprias redes sociais, potencializando o efeito danoso das declarações.

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O Plenário do TSE referendou a decisão do ex-corregedor-geral da JE, ministro Mauro Campbell Marques, para a imediata retirada do material das plataformas Facebook, Instagram, YouTube e de reproduções realizadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na última sexta-feira, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deu o prazo de três dias para que Bolsonaro e Braga Netto se manifestem nos autos.

Abuso de poder político

Na segunda ação (Aije 0600972-43), Bolsonaro e Braga Netto têm cinco dias úteis para que apresentem suas respectivas manifestações por conta das acusações de abuso de poder político.

Neste caso, o PDT quer que se investigue o desvirtuamento, em ato de campanha eleitoral, do desfile cívico-militar do dia 7 de setembro, em que foi comemorado o bicentenário da independência do Brasil.

Segundo o partido, foram gastos R$ 3,38 milhões pela Administração Pública no evento, que acabou se tornando uma promoção da campanha de reeleição do presidente da República.