Tribunal de Justiça de SP revoga prisão de mais uma liderança

Jornal GGN – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quinta-feira (17) habeas corpus para Edinalva Silva Franco, liderança do Movimento Moradia Para Todos (MMPT), revogando a prisão preventiva que durou 115 dias.

“Hoje o Tribunal fez justiça, ao permitir que o processo seja respondido em liberdade, com determinadas medidas cautelares alternativas”, afirmam os advogados Augusto de Arruda Botelho e Beto Vasconcelos em nota.

“O processo se trata de verdadeira criminalização dos movimentos de moradia e ao longo da instrução será demonstrada a inocência de Edinalva, que dedica sua vida à implementação de direitos sociais”, defendem.

Edinalva responde ao mesmo processo movido pelo procurador Cassio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, contra outras 18 lideranças de movimentos por moradia da capital. Na semana passada, o TJ-SP concedeu habeas corpus para os irmãos Janice, a Preta, e Sidney Ferreira, líderes do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC). Eles ficaram 108 dias em prisão preventiva.

O caso ainda está em fase inicial na Justiça e é um desdobramento de outro, gerado para investigar extorsão na ocupação do edifício Wilton Paes de Almeida, que, em maio do ano passado, pegou fogo e desabou, deixando sete pessoas mortas.

A denúncia de Conserino estende a acusação do Movimento Social de Luta por Moradia (MSLM), liderado por Ananias Pereira dos Santos e que administrava o Paes de Almeida, aos movimentos MSTC, MMPT, MMCR (Movimento Moradia Centro e Região) e TNG (Movimento Terra de Nossa Gente), afirmando que todos esses grupos atuam como “organizações criminosas” extorquindo dinheiro dos moradores das ocupações.

O inquérito ainda sugere que os movimentos têm ligações com crimes organizados já estabelecidos em São Paulo e, esses últimos, com o Partido dos Trabalhadores (PT).

“[O fato de a Justiça ter aceito a denúncia de Conserino] nos preocupa porque as acusações são muito sérias. Há uma tentativa clara de criminalizar o movimento por moradia de São Paulo, há uma tentativa clara de se linkar o movimento por moradia com o crime organizado real. Aqui tenta-se fazer, sem absolutamente nenhuma prova, uma ligação de uma ou outra pessoa com o PCC”, disse o advogado Augusto Arruda Botelho em entrevista à TV GGN, no YouTube.

Rixa partidária estaria por trás de prisões de sem-tetos

Em entrevista ao UOL, a vereadora Juliana Cardoso (PT), próxima ao MSTC, avaliou que o inquérito é fruto de uma “perseguição ideológica” do governador de São Paulo João Doria (PSDB) contra grupos ligados ao PT.

Ela lembra que, ao vencer a eleição para prefeito em 2016, Doria disse que não seria condescendente com grupos que fazem ocupações. Em nota à reportagem do UOL, o governador negou as afirmações.

“A Secretaria Estadual da Habitação mantém uma interlocução constante com os movimentos legítimos de moradia, com iniciativas conjuntas para viabilizar lares de qualidade para famílias de baixa renda. Em relação à investigação conduzida pela Polícia Civil, ela foi realizada de forma estritamente técnica e independente, sem nenhuma possibilidade de interferência externa ao trabalho realizado”.

A Polícia Civil é quem comanda as investigações no inquérito. Cardoso ressalta que Doria tem a entidade sob o seu comando.

Em agosto, o GGN divulgou a reportagem “Desmascarada estratégia de generalizar denúncias contra movimentos por moradia“, mostrando as fragilidades do inquérito movido contra os movimentos sociais.

Para embasar a acusação de organização criminosa, os investigadores anexaram ao processo uma carta anônima que fazia especulações sobre a atuação dos movimentos dentro das ocupações. Mais tarde ficou constatado que o texto havia circulado amplamente nas redes sociais e tem como provável autor Victor Grinbaum, que já foi banido de redes sociais por publicações fraudulentas.

O delegado André Figueiredo, responsável pelo Departamento de Investigações Criminais (Deic) e pelo inquérito que realizou as prisões das lideranças, confirmou à imprensa que essa carta deu o pontapé inicial às investigações.

O inquérito traz ainda uma série de relatos anônimos das supostas vítimas de extorsão, muitas delas alegando que eram obrigadas a mudar seu título de eleitor para a capital e a votar em candidatos do PT. Por fim, aponta que pelo menos uma das lideranças, Ednalva, estaria envolvida com o PCC.

Entretanto, a transcrição de um áudio obtido por interceptação telefônica, feita pelos próprios investigadores, mostra o contrário, que Ednalva impedia a entrada de membros do PCC nas ocupações.

Preta Ferreira, integrante do MSTC, e filha de Carmen Silva, liderança do movimento, apresenta o boletim “Lula Livre” no YouTube.

“Há uma perseguição política. Esse promotor perdeu um processo para o Lula porque chamou quem votava no Lula de burro. E ele [Conserino] teve que pagar”, disse ela ao UOL.

Em março de 2016, Conserino foi condenado a pagar uma indenização de R$ 60 mil por danos morais a Lula por causa de uma publicação no Facebook em que se referia ao ex-presidente como “encantador de burros”. Ele também é um dos promotores que apresentaram a denúncia criminal sobre o tríplex atribuído ao petista, transformando-o em réu.

Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Carmen Silva foi absolvida de um processo semelhante. Para o relator, desembargador Paulo Rossi, não existiu sustentação nas acusações feitas pelo promotor do Ministério Público de São Paulo, José Reinaldo Guimarães Carneiro, de extorsão dos moradores da ocupação do antigo Hotel Cambridge, uma das 10 ocupações coordenadas pelo MSTC, localizado na Avenida 9 de Julho.

“Fomos envolvidos nesse processo porque estamos modificando São Paulo de um jeito que não custa nada. O MSTC faz gestão sem um centavo do poder público. Ele é autogestor. Aí vem toda a criminalização de movimentos em vez de se aprender como fazemos na prática. Quando a gente ocupa, o prédio está todo destruído, deteriorado e a gente reconstrói. O MSTC pega o lixo e o transforma no luxo. Claro que isso vai incomodar. Eles [empresários] estão perdendo dinheiro”, destacou Preta Ferreira.

“Quando a gente ocupa um prédio, ele não está bonitinho, não está limpo, não está com a energia em dia. Quem vai pagar por isso, se o poder público não nos ajuda em nada? O movimento tem estatuto e regimento interno. Quando a pessoa entra [no MSTC], ela assina. Não existe extorsão quando você tem ciência de que tem que contribuir. Vamos começar a colocar as palavras certas para não confundir a cabeça das pessoas. Minha única associação chama-se família Ferreira. E a família Ferreira não cometeu nenhum crime”, completou.