O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (22), para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PF) inelegível por oito anos, em razão dos crimes de abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação.
A corte analisa os “embargos de declaração”, apresentados pela defesa do político, que contestava eventuais contradições e obscuridades da decisão anterior do Tribunal, que já havia declarado sua inelegibilidade.
Até ontem, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Ramos Tavares votaram para manter a decisão. Já Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques ainda não apresentaram os seus votos.
O caso é analisado em plenário virtual até 28 de setembro.
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Condenação
Em junho, o TSE condenou Bolsonaro por 5 votos a 2 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, a partir de uma ação apresentada pelo PDT.
O processo tinha como plano de fundo uma reunião feita pelo governo com embaixadores, em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente atacou, sem provas, o sistema eleitoral.
Ao recorrer da condenação, a defesa questionou a inclusão da chamada “minuta do golpe” no processo, alegando que se tratava de um “documento novo”.
O material foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.
Os advogados também alegaram que o ex-presidente teve seu direito à defesa “cerceado”, uma vez que questões apresentadas pela defesa durante o processo não foram analisadas com a devida atenção.
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