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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira (24), o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h.
As ações, movidas PDT e pela também candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke (Podemos-MS), estão sob a relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
Conforme o PDT, Bolsonaro realizou atos de campanha, por meio do uso do cargo, para desvirtuar a o desfile cívico no 7 de setembro do ano passado, em Brasília, e promover sua candidatura. A legenda sustenta que, além de utilizar a estrutura pública do evento, transmitido pela TV Brasil e custeado com dinheiro público, Bolsonaro conclamou apoiadores a votarem nele.
Já Soraya Thronicke, apontou que o ex-presidente praticou conduta vedada no “grandioso evento, na data comemorativa mais importante do país, transformado em comício com recursos públicos”.
As ações, que também serão analisadas nos próximos dias 26 e 31, pedem a condenação à inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Vale lembrar que, em junho deste ano, o ex-presidente já foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
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