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Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ligadas a supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas Eleições 2022.
Na próxima terça-feira (10/10), serão julgadas em conjunto três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma das ações contra o ex-presidente foi apresentada pelo PDT, e pede sua inelegibilidade e a do então candidato a vice, Walter Braga Netto, alegando abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo fato de os então candidatos utilizarem as dependências do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para pedir votos em transmissões realizadas via YouTube.
Outra ação apresentada pelo PDT também se refere a suposto abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação mediante o uso de espaço e de dinheiro público para promover a campanha dos então candidatos – citando especificamente uma live onde Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos.
O terceiro processo foi apresentado pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), esta ação pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto alegando abuso do poder político pelo fato de Bolsonaro conceder entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos.
A ação ainda aponta que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato mobiliário do prédio público, assim como se valendo da condição de então presidente para ganhar apoios, desvirtuando a finalidade do bem público.
Ações contra Lula
Ao mesmo tempo, o TSE agendou para o dia 17 de outubro duas ações contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, ambas movidas pela coligação Pelo Bem do Brasil e de Jair Bolsonaro.
Em uma delas, a acusação afirma que, ao utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança.
A coligação sustenta que o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis ao candidato Lula, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa “absolvição” pelo STF, ONU e Globo. Argumenta ainda que a coligação adversária praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.
Em outra ação, é apontada a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação uma vez que o então candidato Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma das maiores emissoras de televisão do país e com amplo alcance, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos.
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