A capitalização da Previdência como o primeiro passo rumo à privatização

Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros

Fotos: AFP / Divulgação / AP

Publicado em 20/02/19 e atualizado

Jornal GGN – Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.

Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado. 

Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, expostos aqui pelo GGN, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:

Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.

Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.

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E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.

Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.

Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.

Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.

O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.

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Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.

Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.

Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.

Diz trecho da reforma:

Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.

O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.

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Leia, abaixo, a íntegra do texto da Reforma da Previdência de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro: 

PEC-6-2019_20022019

 

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5 comentários

  1. Acabaram com a receita via reforma trabalhista. Agora acabarão com a despesa com a reforma previdenciária. Passo seguinte, com a bolada arrecadada e administrada pelos amigos de Posto Ipiranga será paga as privatizações que farão da empresas e serviços públicos.

  2. Eu vou deixar mais claro o verdadeiro objetivo de Guedes:

    O Brasil já paga mais de 40% do orçamento da União em juros de uma dívida interna que é claro que jamais será paga. Agora o “mercado” quer TAMBÉM o percentual que é gasto com o sistema de previdência, eles querem que mais de 70% do orçamento do país seja destinado para o mercado financeiro na forma de juros (sobre uma dívida que jamais será paga) e agora na forma de títulos de previdência privada (cuja maioria dos benefícios jamais será paga pois os beneficiários irão morrer primeiro ou jamais terão o valor total que deveriam ter direito).

  3. É PRECISO Q SE FAÇA A REFORMA DOS JUROS PAGOS AOS BANCOS ,SENDO ASSIM INCOMODAR SÓ MEIA DÚZIA, SERÁ MELHOR QUE MEXER COM MILHÕES DE BRASILEIROS,O BRASIL NÃO AGUENTA MAIS PAGAR TANTO JUROS A BANCOS PRIVADOS E ESPECULADORES É PRECISO EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS!

  4. Vi entrevista onde este “(e)símio” banqueiro com cara de neanderthal “manda” a nova presidente do IBGE vender edifícios para obter fundos para fazer o censo de 2020, já que 70% do orçamento desta vital instituição para o entendimento deste país de m€#d@ já foi cortado.
    É inacreditável a ignorância, ganância e truculência destes brutucus, digo brucutus financeiros neanderthais da igreja universal do reino neoliberal.
    Haja riqueza, suor, sangue e esperança para serem roubados e usurpados aberta e impunemente.
    Tudo dentro da lei … que eles mesmos fazem.

  5. Uma pergunta a previdência É DEFICITÁRIA?
    Outra, porque voce não se junta as vozes que estão se levantando e denunciando a máfia que está instalada como um câncer nesse país: O sistema financeiro, os bancos e a dívida publica. Esse câncer que trava o crescimento do nosso país e é resultado do conluio políticos, mídia, bancos. Porque não ir fundo em uma auditoria da dívida pública como é denunciado pela auditoriacidada.org, há 17 anos?
    Porque não denunciar as OPERAÇÕES COMPROMISSADAS dos bancos?
    Porque não denunciar a securitização dos créditos, PLP 459/2017, como vem denunciando a auditoriacidada.org?
    Enquanto se perdem tempo com distrações identitárias, “bolsonazi isso”, “bolsonazi aquilo”. Ora, a M* está feita o povo aguente o que criou, a resistência e mídia independente deveria se focar no cerne da questão e são poucas vozes que se ouvem sobre isso, temos a Maria Lúcia Fatorelli e seu combate solitário há 17 anos no site https://auditoriacidada.org.br
    O Eduardo Moreira (ex-banqueiro) com o canal do youtube e diversas entrevista e palestras. https://www.youtube.com/user/eduardoamoreira

    O César Fonseca com uma abordagem
    Até os generais acordaram para esse câncer no nosso país.
    https://www.brasil247.com/pt/colunistas/cesarfonseca/384290/Junta-militar-dá-xeque-mate-na-agiotagem-do-mercado.htm

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