Oposição vai tentar modificar reforma da Previdência no segundo turno, diz líder da Minoria

Jandira Feghali afirma que oposição vai apresentar nove destaques: “Vamos tentar reduzir os danos na proposta neste segundo turno”

Deputada Federal Jandira Feghali. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – O segundo turno de votação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de aposentadorias no país está previsto para começar na tarde desta terça-feira (6).

Assim como no primeiro turno, o pacote precisará da adesão de pelo menos 308 deputados – número que equivale a 2/3 dos 513 parlamentares da casa. Na primeira votação, a PEC da reforma foi aprovada por 379 votos contra 131.

Segundo informações da Agência Câmara, a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB) disse que a oposição vai apresentar nove destaques para modificar o texto. Nessa segunda fase de votações, os parlamentares podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que excluem trechos do texto aprovado em primeiro turno.

“Vamos tentar reduzir os danos na proposta neste segundo turno”, disse Feghali pontuando ainda acreditar que, durante o recesso, os colegas foram sensibilizados por suas bases eleitorais.

Entre os destaques que devem ser apresentados estão os que modificam o valor da pensão das mulheres e a alteração nas regras de transição para servidores públicos.

O texto aprovado no primeiro turno aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquota de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e, na regra de transição, propõe o pagamento de pedágio de 100%, ou seja, se estiver faltando um ano para se aposentar, o trabalhador terá que trabalhar dois anos.

No espaço aberto para comentários, nas matérias da Agência Câmara, uma funcionária pública expôs sua preocupação com os novas regras da reforma da Previdência. “Um absurdo, sou servidora e com 54 anos não posso iniciar uma aposentadoria complementar, não tenho fgts, como podem retirar meus direitos meses antes de eu me aposentar? Contribuí a vida toda sobre o total do que recebi e me aposento com aposentadoria pelo limite do INSS? Onde vai parar o dinheiro? E dos recolhimentos da aposentadoria e do instituidor da PENSÃO, já que não pode mais cumular integral????”, escreveu.

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Depois de passar pelo segundo turno de votações na Câmara, a PEC segue para o Senado onde também precisará ser aprovada no plenário da casa em dois turnos.

Reprodução/Agência Câmara

Veja a seguir os principais pontos do texto aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados:

Tempo de contribuição

O texto aprovado limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Isso significa que o trabalhador médio no Brasil terá que contribuir por mais tempo, com tendência de receber valores menores na aposentadoria.

No texto original, o governo queria aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, tanto para homens quanto para mulheres, mas os parlamentares da oposição conseguiram convencer os colegas a não aprovarem a resolução.

Entretanto, assim que se aposentar, o trabalhador terá direito a uma aposentadoria calculada em cima de 60% de todos os salários que recebeu na vida, com 2% a mais nesse volume conforme o número de anos, a partir de 20 de contribuição. Logo, para receber o equivalente a média de 100% da remuneração que recebeu por toda a vida, homens terão que trabalhar 40 anos.

A proposta também decreta o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os do setor público terão que ter idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Mulheres com 100% da aposentadoria após 35 anos de contribuição

O texto prevê que as trabalhadoras da iniciativa privada podem receber 100% da média de todos os salários recebidos ao longo a vida como valor de aposentadoria após 35 anos de contribuição.

No texto original do governo, as mulheres teriam que contribuir no mínimo 20 anos, para se aposentar. Com esse tempo cumprido de contribuição, as trabalhadoras teriam direito a receber apenas 60% da média de todos os salários. Para cada ano a mais de contribuição, seria acrescido 2%. Portanto, para alcançar 100% da média de todos os salários, a mulher teria que trabalhar 40 anos, assim como os homens.

Com a mudança aprovada no plenário, o texto passa a prever o adicional de 2% no cálculo do benefício a cada ano de trabalho, a partir dos 15 anos de contribuição. Por disso, a trabalhadora poderá conseguir 100% da aposentadoria aos 35 anos de contribuição.

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Regras mais suaves aos policiais federais

Com a pressão da bancada da bala e apoio do próprio presidente Jair Bolsonaro, o Plenário da Câmara aprovou regras mais brandas à aposentadoria de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos.

Para o trabalhador que já está na carreira, a idade mínima ficou em 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Foi mantida a previsão de um pedágio de 100%.

O texto manteve ainda a idade mínima de 55 anos para quem vai entrar nessas carreiras. Pelas regras em vigor hoje, não há idade mínima para policiais se aposentarem. A exigência é a contribuição de 30 anos para homens e 23 anos para mulheres.

Homens podem se aposentar depois de 15 anos de contribuição

Na proposta original do governo Bolsonaro, os homens teriam que contribuir 20 anos de tempo mínimo para se aposentar e recebendo 60% da média de todos os salários como benefício – com o adicional de 2% no cálculo do benefício a cada ano de trabalho.

A Câmara decidiu reduzir para 15 anos o tempo mínimo de contribuição. Porém, mesmo com as novas regras, permanece na proposta a exigência de 40 anos de contribuição para que os homens tenham direito a 100% do benefício. Ou seja, só depois dos 20 anos de contribuição, haverá o adicional de 2% no cálculo do benefício a cada ano de trabalho.

Idade menor para aposentadoria de professores 

Os deputados federais aprovaram o destaque que reduziu mais a idade exigida do professor para se aposentar, mas mantendo o pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem, para 52 anos (mulher) e 55 anos (homem).

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Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

Pensão menor que salário mínimo gerou polêmica

O plenário da Câmara também discutiu a definição do piso para a pensão por morte, pago em sua maioria para viúvas. Esse embate gerou polêmica porque a oposição usou argumentos da bancada da Bíblia, reticente às mudanças para não prejudicar o texto original do governo, mas acabou perdendo.

Para não alterar tanto o texto original do governo, a bancada da Bíblia fez um acordo com a bancada feminina para que o salário mínimo ficasse reservado à mulher que não tenha outra renda formal. Ou seja, se houver renda, a pensão poderá ser menor que o salário mínimo.

“É muito cruel para as mulheres brasileiras, que compõem a maioria dos pensionistas deste País, haver a possibilidade de não se garantir pelo menos um salário mínimo como valor da pensão”, avaliou a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Se a viúva tiver uma renda formal, recebe R$ 600, e complementa-se automaticamente aquilo que deve ser, no mínimo, o salário mínimo”, explicou o deputado Silas Câmara (PRB-AM) membro da bancada evangélica.

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2 comentários

  1. Ou seja, a oposição finge que é contra, mas é totalmente a favor…..só discorda dos pontos mais abomináveis…….mas também querem que trabalhemos até morrer……

    Deveriam ser radicalmente contra……..

  2. Outro detalhe, quem disse que isso vá realmente valer para os proximos trinta e cinco anos?

    Òbvio, que uma reforma draconiana, de um governo canalha e dirigido por bancos, um dia será refeita…..os maiores prejudicados portanto, serão quem está prestes a se aposentar, esses não terão os tempos de suas vidas devolvidos, por isso, NO MINIMO, a oposição deveria estar batalhando por uma regra de transição maior para todos…….

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