Reforma política, sim. Mas qual?, por Paulo Savaget

Artigo do Brasil Debate

por Paulo Savaget

Pessoas com as mais distintas orientações ideológicas estão enfatizando a importância da reforma política. Contudo, existem muitas possibilidades de reformas políticas, cujas pautas atendem aos mais diversos interesses.

No Congresso, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) estão entre os defensores de uma PEC para uma reforma política que anda no sentido oposto à dos manifestantes que saíram às ruas desde 2013.

A começar, ela legalizaria o financiamento privado de campanha. Empresas não doam por identidade ideológica. Inclusive, na maioria das vezes, elas doam para todos os candidatos competitivos simultaneamente (partidos de coligações rivais), certificando-se de que, independentemente dos resultados das eleições, receberão de volta valores exponencialmente mais altos.

Além disso, a PEC sugere que as eleições municipais, governamentais e federais deveriam coincidir a partir de 2018 – com eleições únicas para todos os candidatos. De fato, a PEC Vaccarezza não é o tipo de reforma política que aproxima os cidadãos dos processos decisórios, sequer uma que coíbe a corrupção, tão impregnada no sistema eleitoral.

Além disso, há uma movimentação no PMDB para passar uma proposta de reforma política que também prevê financiamento privado de campanha; porém, nesse caso, as empresas seriam restritas a doar para um único partido – o que, cá para nós, não ajuda tanto assim.

Um excelente ponto de partida para uma reforma política é o que foi apresentado em conjunto por mais de 100 organizações da sociedade civil, incluindo a OAB (veja AQUI). A proposta prevê apenas o financiamento público e de pessoa física. Doações de pessoas físicas estariam limitadas a aproximadamente 700 reais e ainda haveria limite máximo do que poderia ser arrecadado por partido.

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É claro que sempre existirão mecanismos de corrupção, mas, certamente, essa proposta impõe restrições expressivas para sua manifestação.

Outra pauta proposta é a eleição dos cargos legislativos em dois turnos e com paridade de gêneros. Ou seja, primeiro os eleitores votam nos partidos, de acordo com a carga ideológica de cada um. Em outro momento, os eleitores verão nas urnas o nome dos candidatos do partido que votou: com nomes alternados de mulheres e homens para escolherem os candidatos que mais o representam. Além da diversidade de gênero, isso estimula os partidos a apresentarem propostas de governo (compromisso ignorado por muitos partidos nessa última eleição).

Não fica para trás a pauta de fortalecimento dos mecanismos da democracia direta. Isso pode se fazer de diversas formas. Instrumentos vão desde a legalização das assinaturas de petições online (hoje, apenas assinaturas físicas possuem validade jurídica) até a realização de plebiscitos. É imperativo que esses instrumentos sejam postos em prática, para permitir a aproximação dos cidadãos que, claramente, não se veem representados pelo sistema político atual.

Para levar essa proposta adiante, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas físicas. Outras pautas recorrentes, que não foram incorporadas pela proposta descrita acima, são:

– Projetos de iniciativas populares com assinaturas online: como descrito acima, estas dariam legalidade às assinaturas que hoje não são reconhecidas, aproximando muito os cidadãos da política. Para isso, o Estado deve estimular o acesso a tecnologias de informação nas mais diversas regiões do Brasil, pois, caso contrário, corre o risco de se tornar um instrumento elitista.

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– Revogação de candidaturas: a ideia é que os mandatos possam ser interrompidos pela sociedade civil após determinado período. O Marcelo Freixo inseriu essa proposta na Alerj, mas tudo indica que não vai passar. Vejam que, ao contrário do impeachment, que ocorre no Legislativo (e que estimula a “compra” de vereadores, deputados e senadores pelo partido que ocupa o Executivo), a escolha é da sociedade civil. Críticos a essa pauta diriam que é inconstitucional, pois fere a soberania e legitimidade de um processo eleitoral democrático, inclusive dando espaço para instabilidade jurídica e para possíveis golpes de Estado.

– Voto distrital, proporcional ou voto distrital misto: ficam aqui breves argumentos sobre cada um deles. O voto distrital tem como pressuposto a proximidade entre o representante e sua base eleitoral, circunscritos a uma base geográfica, tornando-os mais conectados com a população e com as necessidades locais. Por outro lado, o proporcional tende a ser melhor para a representação de grandes temas, como as reformas estruturantes. Também existem muitos sistemas no meio, como é o caso do distrital misto.

– Voto facultativo ou obrigatório: embora a diferença entre eles seja óbvia, é importante destacar que o fato de não votar, em uma democracia mais participativa, não significa ostracismo. Pelo contrário, um indivíduo pode se abstiver do voto e ser extremamente politizado e ativo por meio de outros instrumentos de participação política.

– Fim da reeleição: críticos à reeleição diriam que esta estimula o uso indevido da máquina pública. Outros diriam que esta é importante para dar continuidade a projetos de médio-longo prazo. O fim da reeleição talvez seja a pauta talvez mais próxima de se efetivar: foi pauta recorrente nas campanhas eleitorais de 2014, além de, aparentemente, contar com apoio de parte do PMDB.

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– Tempo de televisão: a exposição na televisão leva a coligações muitas vezes espúrias. De um modo bem simplista, podemos dizer que troca-se tempo de televisão por favores, dinheiro e cargos. Além disso, desfavorece muito a competitividade de partidos pequenos. Logo, repensar a distribuição do horário eleitoral gratuito é crucial para processos de governança mais transparentes e para coligações partidárias mais coerentes.

Imaginem quantas possibilidades de reforma política existem, combinando essas pautas e todas as outras que não foram mencionadas nesse texto. Isso é apenas o início de um debate crucial para o estabelecimento de processos de governança cada vez mais transparentes, participativos e plurais.

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3 comentários

  1. Reforma política

    Noventa e nove por cento da reforma política está esumida em um ítem: financiamento privado de campanha. É corrupção na veia.

    O STF já a definiu como inconstitucional por indefensáveis 6X1, mas o gilmar disse não concordar e parou o processo na marra.

    Enquanto a oab, a cnbb e o prórpio stf não exigirem de maneira pública, forte e dura a devolução do processo parado pelo gilmar considero que estas instituições são covardes e coniventes com o fato.

    O resto é conversa pra boi dormir. Inclusive este artigo.

  2. Relevantes só reeleição e voto distrital proporcional puro

    Paulo Savaget,

    Na discussão sobre a reforma política há alguns pontos que são perfumaria. Por exemplo, colocar tempo de televisão como item de uma reforma política parece-me que se quer dar importância a algo que não tem essa importância.

    O voto facultativo parece-me que é tendência, mas ele traz embutido o problema do individualismo numa sociedade que deveria buscar aprimorar sua capacidade de coletividade e de solidariedade. É, como no caso da redução da maioridade, uma forma de sair do problema sem precisar fazer esforço em tentar resolver o problema. Existe o problema de menores cometendo crimes. Em vez de tentar resolver o problema obtendo da sociedade um compromisso maior com esses jovens, diminui a maioridade e manda para cadeia quem cometeu o crime (E foi pego). Existe o problema da falta de conscientização política de muitos eleitores. Em vez de criar mecanismos que permitam dar mais conscientização política à sociedade, simplesmente livra-se do problema permitindo que quem não tenha essa conscientização não precise votar.

    A discussão voto distrital, voto proporcional ou voto distrital misto já carrega na própria denominação do tema uma inconsistência. O voto distrital se opõe ao voto não distrital. O voto proporcional se opõe o voto majoritário. Pode-se ter o voto distrital proporcional puro, isto é o voto seria somente distrital e somente proporcional. Este tipo de voto raramente é mencionado e poderia atender ao requisito constitucional do voto proporcional não precisando de emenda constitucional para ser aprovado e atenderia o requisito de que o voto distrital permite um contato maior do representante com os representados.

    Além disso, a discussão do voto distrital, voto proporcional ou voto distrital misto termina sempre mencionando uma crítica ao voto distrital que me parece ser falaciosa. Como você afirma neste seu texto, o voto “proporcional tende a ser melhor para a representação de grandes temas, como as reformas estruturantes”. Às vezes a crítica ao voto distrital se resume a dizer que o voto distrital serve para eleger vereador. Esse entendimento não tem amparo prático. É uma construção teórica de idealistas, mas jamais representou o que ocorre na prática. É só fazer o questionamento junto a representantes que receberam votos em todo um estado membro da federação e junto a representantes que receberam votos apenas de um pequeno reduto eleitoral e verificar se há diferença entre eles no tocante aos grandes temas, como as reformas estruturantes.

    Além disso, em relação às reformas estruturantes eu gosto de lembrar o título de um post de Paul Krugman no blog dele. O título do post é “Structural Reform is the Last Refuge of Scoundrels” de sexta-feira, 21/02/2014 às 08:02 am.

    A revogação de candidaturas é um mecanismo para os que não têm paciência na política. Recomendo que se tenha paciência na política. E lembro que a revogação de candidaturas já foi utilizada na Califórnia e serviu apenas para milionários terem poder de interferência na política que o comum do povo nunca teve. E provavelmente a solução que políticos ricos na Califórnia conseguiram foi em detrimento do comum do povo.

    E há um problema por traz das propostas de reformas políticas. Elas são orientadas por dois grupos. Um que quer tirar poder da população. E outro que quer dar mais poder a população. Quem quer tirar poder da população é mais difícil de ser encontrado e tem mais capacidade de alcançar seu objetivo, pois tanto o representante que apresenta a idéia como o objetivo desejado estão camuflados. E quem quer dar mais poder a população o faz pela via errada e que é a democracia direta. A democracia direta significa dar poder para a maioria e de modo pontual e de efeito contínuo, o que tem como resultado a exclusão dos grupos minoritários. Na democracia representativa a maioria é alcançada em um processo e o que se alcançou como consenso conta com o apoio de grupos minoritários que não são assim excluídos. Em outras palavras a democracia direta é um atraso.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 30/03/2015

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