PEC pode causar perdas bilionárias para saúde, apontam entidades

Jornal GGN – A proposta de emenda constitucional que coloca um teto nos gastos públicos para os próximos 20 anos pode fazer com que o setor da saúde tenha perdas bilionárias, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A proposta do governo determina que as despesas púbicas públicas serão corrigidas, no máximo, pela inflação do ano anterior. Para a saúde, os gastos seriam elevados a 15% do Produto Interno Bruto, e a correção pela inflação valeria a partir de 2018.

Hoje, a saúde e a educação tem suas despesas mínimas fixadas em percentual da receita corrente líquida. Com a expectativa de melhora da economia e consequente aumento da arrecadação, as entidades creem que, com as regras da PEC, os dois setores terão perdas.

Segundo o Conselho Nacional de Saúde, o setor deixaria de ter R$ 424 bilhões nos próximos 20 anos, com a vigência da PEC. O Conass e o Conasems estimam que setor ficará sem R$ 433 bilhões até 2036.

Para Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, a PEC do teto representará a “morte” do Sistema Único de Saúde. “Há necessidade de ajustes nas contas públicas. Há desequilibrio, mas a questão é quem irá pagar a conta. Achamos que não pode ser a vida do povo brasileiro”, afirmou.

Os conselhos ainda ressaltam que o teto de gastos para o SUS ignora a Constituição, que “estabelece o direito à saúde mediante políticas econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agraços ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Autoridades do governo Temer discordam dos números apresentados pelas entidades e dizem que não se pode comparar cenários, retrospectivos ou estimativas para os próximos anos. O governo crê que, sem a PEC, o crescimento da economia será menor, reduzindo as receitas para o setor.

Redação

7 Comentários

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  1. Pelo que entendi, esse pec

    Pelo que entendi, esse pec diz = pode-se gastat X no total. Se o governa aumentar no salário de funcionário, terá que diminuir em outro setor para o valor continuar X. Logo, pode-se imaginar que grupos de pressão como a elite do  funcionalismo público (aqui claro não incluo o professor que dá aula na periferia ou policiais que não tem nem colete pra enfrentar bandido com fuzil de guerra )  vá conseguir arrancar aumentos em detrimento de setores como educação e saúde. Basta lembrar que nem o teto de salário do funcionalismo público [acho que é 39.000 reais] é respeitada. No judiciário, está cheio de juíz que estoura o teto. Enfim, impor um teto aos setores que atendem aos mais pobres é fácil. Agora acabar com as tetas… é mais fácil os EUA aprenderem a falar português 

    1. Note se que essa “emenda” nao

      Note se que essa “emenda” nao existe nos EUA e que nao tem nem dois anos que a putaiada de extrema direita dos EUA tentou chantagear Obama “prohibindo” o aumento de gastos e “dividas”.

      De fato, nao sei nem se isso existe em qualquer outro pais do mundo.  Alguem saberia?

  2. Sabe que começando a ficar PUTO com o PT …

    Gente do céu: ler uma notícia dessa é triste demais .. Olha, de chorar viu? Depois de 13 anos de governo, deixar esses FDPs chegar ao poder e desmanchar tudo.. Acabar com tudo … ferrar os menos favorecidos! Ferrar com o pouco que tínhamos de Saúde e Educação nesse país!!! Catso o que adiantou a porra do republicanismo e do bom mocismo petista?

    Falaí “ZéDuardo” — os caras estão cagando e rindo pro “republicanismo seu e da Dilma”. Quem vai dançar? exatamente quem ajudou o PT ser o maior e principal Partido desse país. Os menos abastados estão orfãos. E agora? Aí, fica-se discutindo pq o PT tomou essa pisa em SP. “Apanhou de pouco”, como ouvi do meu mecânico essa semana!

    Porra: o povo está puto. Tá cansado… Desiludido..Confuso. Enganado e Adestrado inconscientemente  por essa mídia mequetrefe que foi engordada “nababescamente” por LULA e DILMA. Se enriqueceram no governo petista. Juntaram grana suficiente para fazer uma lavagem cerebral  nos brasileiros do Arroyo ao Chuí … O povão vai perder tudo o que conquistou, sem ter terminado de pagar o carnê das Casas Bahia e do Ponto Frio. Vão parar de comer manteiga,  tomar iogurte, comprar bolacha, bolo pulman por uns 15/20 anos!!! (Lula não vai mais poder falar disso em 2018! e nunca mais).  E ainda queriam que os caras despejassem votos no Haddad…

    Anos de trampo, de briga, de luta, de choro, de perdas… Para  jogar TUDO no colo dos caras de mão beijada. Quando vamos recuperar esse país novamente pessoal? … olha,  melhor ficar quieto viu! Incompetência, inocência, vaidade, lerdeza, ganância e outro punhado de coisas! …

  3. E eu com isso? Não era o que

    E eu com isso? Não era o que queriam quando foram as ruas pedindo o “Fora Dima” e educação “Padrão Fifa”? Na Suíça não tem Dilma, PT, mas tem FIFA. Porque a classe média imbecil não faz uma forcinha e manda os filhinhos para lá? Pensei que esses retardados sabiam o que estavam fazendo. Agora é ficar de quatro e engolir a seco. Sem se queixar, por favor.

    Falando nisso. Cadê essa turma que não se vê mais nenhum?

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