Senado discute atuação privada na coleta de plasma humano - GGN

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal colocou em debate a PEC 10/22, que trata da coleta e processamento de plasma humano, e pode abrir uma brecha para empresas do setor privado no setor.

O objetivo do debate é alterar o art. 199 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo onde a lei irá dispor “sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o sistema único de saúde”.

Em comunicado, a Frente pela Vida – grupo que reúne quatorze entidades científicas da saúde e bioética e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) – mostra-se contrária a tal medida por representar um “retrocesso monumental à política atual”.

“Em um tempo passado e sombrio, a crise econômica, desemprego e fome, fazia com que pessoas em absoluto estado de pobreza, vendessem o sangue para aplacar a miséria econômica, reforçando uma outra miséria, a humana”, lembra a entidade.

Na contramão, a entidade propõe aumento do investimento estatal na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), criada em agosto de 2004, elevando ao máximo sua capacidade de processamento, e ao mesmo tempo, fortalecer a Saúde encarregado de execução da política de atenção hemoterápica e hematológica conforme a Lei 10.205/2001, chamada, também, de “Lei do Sangue”.