Abuso de autoridade e PEC dos Precatórios em debate; assista

Jornal GGN – O recente caso de abuso de autoridade envolvendo a prisão de uma fisioterapeuta no Rio de Janeiro e a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal foram discutidos na TV GGN 20 horas nesta sexta-feira (03/12), com participação do ex-senador Roberto Requião e da senadora Simone Tebet (MDB).

Nassif começa o programa com uma análise da pandemia de covid-19 no mundo: em sete dias, o total de casos no mundo avançou 6,7%, ao passo que a variação em 14 dias subiu 17,3%. O Brasil responde por 1% do acumulado na semana.

Dentre os 10 países com mais casos per capita, nove ficam na Europa e um na Ásia. Dentre os 55 países europeus, 28 registram aumento de casos. Os países com mais casos per capita são Eslováquia, Tchéquia, Bélgica, Holanda e Áustria.

Quanto aos óbitos por covid-19 no mundo, houve um aumento de 9,2% na média de sete dias, e de 6,3% em 14 dias. Nove dos dez países com mais óbitos per capita são europeus, dentre eles Hungria, Croácia, Geórgia, Bulgária e Eslováquia.

No Brasil, a média diária semanal ficou em 8826 casos, queda de 3,9% ante sete dias e de 3,7% em 14 dias. No dia, foram 10.627 casos registrados no país. Na variação de 14 dias, os registros de casos aumentaram nas regiões Nordeste, Norte e Sul.

Quanto aos óbitos, a média diária semanal chegou a 206, queda de 9,1% ante sete dias e de 23,2% em 14 dias. Nesta sexta-feira, foram registradas 442 mortes por covid-19. Na variação de 14 dias, o registro de mortes só avançou na região Norte.

Lei de Abuso de autoridade

Nassif e Marcelo Auler discutem as grandes catarses de opinião pública, que acabam dando origem a movimentos como o nazismo e a campanha de 64 no Brasil, e os recentes casos de abuso de autoridade.

O tema de abuso de autoridade também foi abordado na TV GGN Justiça, onde Nassif e Auler conversaram com os advogados da fisioterapeuta que foi detida por xingar o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. O programa pode ser visto aqui.

Para discutir essa questão, Nassif e Auler conversam com o ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião – autor do texto que trata de crimes de abuso de autoridade.

“Redigi a Lei de Abuso do Poder. Ela foi sancionada por Bolsonaro com alguns vetos que não a desfiguraram completamente. Mas o Judiciário, e o Ministério Público, não dão importância para essa lei. Eles se comportam como se não existe uma lei de abuso”, diz Requião.

Um exemplo citado por Requião é justamente a operação Lava-Jato, que o ex-governador do Paraná considera uma sucessão de abusos. “Prisões, por exemplo, sem determinação legal do juiz foram mais de 200 na mão do Sergio Moro. Isto fica tudo mais ou menos por isso”, disse.

“Eu acredito que a gente precisa esperar que surja uma consciência mais séria de juízes decentes, de promotores decentes, para que isso se aplique”, afirma Requião.

Aprovação da PEC dos Precatórios

Outro tema relevante do dia foi a aprovação pelo Senado Federal da PEC dos Precatórios, tanto por conta das críticas feitas como pelo trabalho feito para tornar o texto mais civilizado. A senadora Simone Tebet (MDB) comentou a respeito.

“Realmente, a PEC do jeito que saiu do governo saiu muito ruim, e chegou no Senado pior ainda porque ela foi piorada com emendas não republicanas vindas da Câmara dos Deputados”, diz Simone. “Eu mesmo votei contrário na CCJ, o PT votou contrário, a oposição e senadores independentes como eu votaram contrário”, afirma a senadora.

Simone explica que analisou a proposta e, entre outras coisas, ela encontrou “um jabuti grandão” dentro do texto, relacionado à securitização.

“Na tese, dependendo da forma muito bem amarrada, você pode excepcionalmente criar uma situação desde que isso atenda o interesse público e tudo mais. Mas, normalmente, isso é feito com outras finalidades”, diz Simone.

“Eu descobri isso e disse ‘gente, eu não tenho condições de votar esse texto’. Foi graças inclusive a essa intervenção minha, e depois o relator tirou, e não se falou mais nisso”, afirma Simone, afirmando que esse foi um ponto fácil de ser tirado.

Entretanto, Simone afirma que votou contra o texto na CCJ por se tratar, de fato, de uma PEC do Calote. “Era uma PEC que dizia que até 2036 o Brasil deve, até teria dinheiro para pagar, mas não tinha interesse em pagar. Era uma vergonha (…)”.

“Quando nós pegamos os cálculos feitos pela instituição fiscal independente do Senado que nós confiamos, quando nós pegamos os cálculos do espaço fiscal nós vimos que eles, espertamente, para resolver o problema do Auxílio Brasil, colocou o Auxílio Brasil dentro desse pacote”, explica a senadora.

“E aí veio uma escolha muito difícil, inclusive pela própria esquerda: como deixar de dobrar, de turbinar o Bolsa Família nesse momento em que as pessoas estão passando fome? Não dá para esperar 2023. Então diante disso nós entramos no circuito (…)”, diz Simone

“Eu sentei, fiz uma contagem de votos, conversamos com alguns senadores e chegamos à conclusão que o governo não tinha voto para aprovar a PEC no Senado. Foi quando eu falei ‘olha, agora dá para entrar'”, diz Simone.

“Foi quando entrou uma frente de senadores do PT, do PSDB, do Cidadania, eu pelo MDB e a Rede, com o Randolfe Rodrigues”, diz Simone. “Nós colocamos as nossas condições – tudo bem, por conta dessas 3 milhões de famílias que estão na fila do Bolsa Família, nós aceitamos entrar com uma contraproposta”.

“Trazer de 2036 para 2026 o subteto, quatro anos é um tempo razoável, desde que se garanta 100% dos pagamentos de quem precisa receber até R$ 66 mil, que são as requisições de pequenos valores“, pontua Simone, que também colocaram como condicionante o pagamento na integralidade dos precatórios de idosos, de deficientes e também os precatórios alimentícios.

“Feito isso, protegidos os pequenos, nós rolaríamos as dívidas dos grandes precatórios, nesses quatro anos, mas para um bem maior – que seria vincular toda essa sobra do espaço fiscal para seguridade social – saúde pública, assistência social, incluído o Auxílio Brasil, e Previdência”, ressalta a senadora.

Veja a íntegra das entrevistas com a senadora Simone Tebet e com o ex-senador Roberto Requião na TV GGN 20 horas desta sexta-feira. Clique aqui e confira!