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Nassif,
o CNPq merece uma análise mais detida. Assim como a CAPES, foi criado na década de 70. Na verdade foi uma reformulação de entidades já existentes.
Atualmente estão no limbo das Fundações Públicas de Direito Privado. Ou seja, patrimônio público destinado a uma finalidade pública, gerida com regras de direito privado.
Não tenho certeza, mas desconfio que os “funcionários” do CNPq sejam contratados no regime celetista, muito embora suas funções estejam relacionadas diretamente com a prestação de serviços públicos. Isso é um ponto importante a se debater em razão das atividades desempenhadas pela entidade.
Outro aspecto diz respeito ao Plano de Carreira desses empregados. Existe? Como é? Qual a sua eficácia?
Depois, por que dissociar Ciência e Tecnologia de Educação se as Universidades, pelo que prevê a CF, são estruturadas no tripé ensino, pesquisa e extensão?
Outro ponto: Poder Regulamentar. Em geral as Resoluções Normativas e outros atos normativos editados pelo CNPq apresentam má (muitas vezes péssima) técnica legislativa (existe um manual de redação da Presidência da República e uma lei federal sobre edição de atos normativos, por que não utilizá-los).
Qualidade dos serviços prestados. O CNPq tem ouvidoria. Mas, como é que ela funciona? Quais os intrumentos de controle? Quais os relatórios?
Sistema de compras. Não sei de outros editais, vou falar somente de um que participei no qual nosso projeto ganhou um auxílio de R$ 13.000,00 para compra de uma impressora e livros. A conta bancária aberta pelo CNPq somente forneceu cheque. Isso, talão de cheque. Pra fazer compras pela rede é praticamente impossível usar cheque. Por que não um cartão de crédito? Internacional, de preferência! Porque com ele se pode comprar livros em milhares de sites a preços muito, muito mais atraentes que os distribuidores nacionais. As compras feitas na Itália, por exemplo, gozam de imunidade recíproca. Os livros não são tributados naquele país.
Teria vários outros aspectos e casos pra comentar. Mas acho que valia a pena abrir um tópico específico no portal.
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