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Entenda o acórdão para a Reforma Trabalhista e as mudanças na CLT

A "modernização trabalhista" recebeu a promessa de ser atenuada por Michel Temer e Romero Jucá. Em ensaio para "cumprir a palavra", governo tinha a garantia da Câmara pelo "insucesso", que manterá as polêmicas contra os trabalhadores
 

Foto: Beto Barata/Presidência da República
 
Jornal GGN - A reforma trabalhista que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em um acórdão do governo Michel Temer e sua base aliada, após o presidente da República sugerir a senadores indecisos uma emenda com algumas mudanças em pontos polêmicos que seria enviada à Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, já disse que irá arquivá-la.
 
Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMBD-RR), leitor da carta de Temer que tentava negociar o apoio com parte dos indecisos da base aliada, já afirmou que está pronta a minuta da medida provisória que traz algumas modificações à reforma aprovada. O senador insiste, ainda que a contragosto de Maia, e já trouxe prazos.
 
Jucá afirmou nesta sexta-feira (14) que a MP vai "sair dentro de alguns dias", em referência à remessa das mudanças por Temer à Câmara. "Essa medida provisória vai sair dentro de alguns dias, mas é importante dizer também que essa lei que nós sancionamos só vale daqui a 120 dias. Portanto, dentro desse prazo, a medida provisória vai alterar a lei para que ela comece a valer", disse o parlamentar.
 
A "modernização trabalhista", como vem sendo chamada as alterações na CLT pelo governo e por partidos aliados, como o DEM e o PSDB, recebeu esses acréscimos somente após aprovada sem vetos, porque se mudanças fossem colocadas ainda na tramitação do Senado, a proposta precisaria passar novamente pela Câmara, atrasando-a ou ainda correndo o risco de ser barrada na Casa.
 
Por outro laso, se o líder do governo no Senado mostrou garantias de que cumprirá a palavra - lida pela carta de Temer, propondo "amenizar" algumas das polêmicas, como o contrato de trabalho intermitente, a permissão de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes insalubres, ente outros -, na Câmara não ocorre o mesmo.
 
Isso porque, imediatamente após a aprovação do Senado, Rodrigo Maia afirmou de forma contundente que irá arquivar qualquer tentativa de mudanças na reforma trabalhista aprovada na Câmara e que o suposto acordo feito entre Temer e o Senado não incluiu os deputados. "Nós não temos nenhuma certeza, nenhuma garantia de que os deputados e senadores vão manter intacto esse texto que porventura venha de uma nova medida provisória", disse o líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE).
 
Enquanto isso, o projeto aprovado e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14) e é o que passa a valer em três meses mantem polêmicas e duras modificações aos direitos dos trabalhadores garantidos até hoje pela CLT.
 
As novas regras para os trabalhadores incluem a jornada de até 12 horas diárias com 36 horas de descanso; que todas as garantias dos sindicatos e das leis trabalhistas não são prioridades, mas o que for "acordado" entre os patrões e empregados; o trabalhador pode ser pago apenas por hora de serviço trabalhada, mesmo que esteja à disposição da empresa por mais tempo; o fim da obrigatoriedade de contribuir com sindicatos e associações, enfraquecendo as categorias; excluindo os que comprovam não ter renda suficiente, precisará pagar custos de processos judiciais; demissão em "comum acordo", podendo perder o seguro-desemprego se sacar 80% do FGTS e a multa do fundo ao empregador cai de 40% para 20%; libera a terceireização irrestrita, e as remunerações ficam a cargo do "diálogo" entre empregado e patrão.
 
 
Leia, em anexo, a íntegra das novas regras para os trabalhadores aprovadas e veja abaixo mais descrições das mudanças na CLT:
 
 

Arte: Agência Brasil
 
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O amor é lindo!

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Reinaldo José Mercador Dantas

E agora josé? Nã existe mais

E agora josé? Nã existe mais luz no final do tunel!  Tudo acabado sem panelas e nem apito. 

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João de Paiva

Rodrigo Maia é um Kiko de paletó e gravata: um imbecil

Prezados,

Muita gente deu crédito às bravatas de Rodrigo Maia, que logo depois de ouvir as ordens dos donos da Globo, pôs o pé no toco, bravateando que irá arquivar qualquer MP que Michel Temer e seus aliados no Senado proponham. No mesmo dia em que Maia proferiu essa tolice eu alertei: o pimpão pode estar blefando.

Comparar a inteligência e a habiliade política de Romero Jucá com a desse filho de César Maia é como comparar os laterais direitos Carlos Alberto Torres e Cafu. Romero Jucá conhece como como ninguém os regimentos das casas, como se dão as tramitações dos PLs e MPs e conhece muito melhor a CF/1988 do que esse deputado pelo RJ, com cara e atitudes de idiota. O MPT, assim como vários juízes do Trabalho, já apontaram dezenas de inconstitucionalidades contidas da Contra-reforma aprovada de forma açoda no Senado na terça-feira, dia 11,  e sancionada por Michel Temer nesta  quinta, dia 13 de julho de 2017.

A maior parte das alterações deve ser para corrigir as mais flagrantes inconstitucionalidades já observadas pelo MPT e por juízes do Trabalho. Jucá é político extremamente inteligente e habilidoso. A aprovação e sanção da contra-reforma a toque de caixa - mas prevendo a vigência 120 dias após a sanção - têm o claro propósito de corrigir o texto, já que como está TODA a contra-reforma pode ser declarada inconstitucional - mesmo sendo o STF esse antro de golpistas que conhecemos.

Embora nas cordas, 'MT' e sua camarilha podem sobreviver às flechas atiradas com arco frouxo de Rodrigo Janot. Se 'MT' cair, ele pode alegar aos quadrilheiros e oligaracas, que o colocaram e sustentarm no poder, que entregou a maior parte da "encomenda". Se sobreviver até o fim do ano, entrega não só a contra-reforma subtraída das inconstitucinalidades flagrantes, como pode aprovar a contra-reforma/desmonte do sistema de previdência pública.

 

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Duke

Governo é tudo sobre

Governo é tudo sobre engenharia social, assim como as Forças Armadas. A história nos mostra isso. E o fato é que quando a bola rola, as pessoas correm com ela. É como e por que as religiões começam.

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gravidas trabalhando em

gravidas trabalhando em ambiente insalubre..com certeza era oq precisavamos pra sair do buraco criaco por jucá, aécio, temer, moro tantan nhol e asseclas....sei

 

a loja funciona assim. ó o dedo do MT na foto.....

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quem solat roger abdelmassih

quem solat roger abdelmassih aprova...

 

quem naula julgamento da chacina do carandiru aprova....

quem libera desmatamento na amazonia aprova...

 

E QUEM PERDOA MULTA DA SAMARCO APROVA.

 o resto é luta.

 

VOLTA DILMA! vamos derruabr os golpistas, será histórico.

ótimo fds pra todos!

tamo junto!

 

 

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